21/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:55

Juntada de Ofício
09/07/2025 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 11:58:35, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
09/07/2025 11:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2026 15:00:00, 4ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
09/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY (OAB 32528/CE), ADV: MYCHELL ANDERSON ANGELIM DE CARVALHO (OAB 36204/CE) - Processo 0200757-84.2022.8.06.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: B1Larissa Freitas de Aguiar SilvaB0 e outro - Em razão disso, determino o prosseguimento da presente ação penal, até ulterior sentença, e, com isso, a designação de audiência de instrução e julgamento, para data oportuna, devendo a Secretaria adotar todas as providências cabíveis para a realização do ato.

Antes da designação, considerado recente normativo do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou o retorno ao trabalho presencial após fim da pandemia da COVID-19, caso estas ainda não tenham se manifestado, intimem-se as partes para informar, no prazo de 03 dias, se preferem a realização do presente ato em formato híbrido (virtual e presencial), desde logo deferindo o pedido de realização de audiência neste formato, em caso de pedido de alguma das partes, ou seja, presencial e por videoconferência, podendo o participante que não possuir meios eletrônicos para comparecer na forma virtual ou que, por preferência, assim o queira, comparecer ao ato na forma presencial, na sala de audiências deste Unidade Judiciária, no dia e horário agendado.

Por fim, adotem-se as seguintes providências, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a ser designada: (a) oficie-se a PEFOCE ou requisite-se, via e-mail, remessa urgente, do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido enviado; e (b) junte-se aos autos as certidões de antecedentes criminais atualizadas, via CANCUN/Ato Infracional e Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU.

Ademais, revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional com relação a acusada LARISSA FREITAS DE AGUIAR SILVA, retroativo à data de apresentação da defesa prévia, devendo a Secretaria providenciar o levantamento no SAJ, caso necessário.

Intimações e demais expedientes necessários.
08/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 15:32

Recebida a denúncia
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:35

Juntada de Petição
02/07/2025 17:00

Histórico de partes atualizado
02/07/2025 16:46

Juntada de Ofício
01/07/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:13

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição
26/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:52

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:48

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
03/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:18

Apensado ao processo
30/05/2025 09:22

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
26/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 09:16

Juntada de Petição
23/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:18

Outras Decisões
22/05/2025 12:17

Decretada a prisão preventiva
20/05/2025 14:30

Encerrar análise
20/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:30

Juntada de Petição
14/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:00

Expedição de .
17/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
17/02/2025 18:50

Juntada de Ofício
09/01/2025 14:43

Decorrido prazo
06/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:48

Outras Decisões
07/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 19:45

Juntada de Petição
30/09/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:21

Expedição de .
11/09/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:12

Juntada de Petição
02/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:02

Expedição de .
19/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 23:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 23:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 23:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:59

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 09:25

Histórico de partes atualizado
28/06/2024 01:41

Recebida a denúncia
19/06/2024 15:36

Conclusos
18/06/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2024 16:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2024 16:22

Reativado processo recebido de outro Foro
18/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/06/2024 10:53

Juntada de Petição
17/06/2024 09:24

Histórico de partes atualizado
05/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/06/2024 14:23

Juntada de Petição
06/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/05/2024 17:18

[Delegacia de Narcóticos]- Resposta da Autoridade Policial
14/03/2024 12:39

Juntada de Petição
19/01/2024 10:18

Juntada de Petição
04/08/2023 10:17

Juntada de Ofício
06/02/2023 16:06

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
25/12/2022 20:10

Expedição de Certidão.
25/12/2022 20:10

Expedição de .
25/12/2022 20:10

Juntada de Petição
15/09/2022 09:40

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/09/2022 09:40

[Delegacia de Narcóticos]- Resposta da Autoridade Policial
15/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:36

Expedição de .
30/06/2022 14:57

Juntada de Petição
28/06/2022 15:32

Juntada de Ofício
08/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/06/2022 14:56

[Delegacia de Narcóticos]- Resposta da Autoridade Policial
08/03/2022 13:14

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:13

Expedição de .
08/03/2022 13:12

Juntada de Petição
04/03/2022 10:32

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/03/2022 10:31

Expedição de .
04/03/2022 10:31

Distribuído por
15/12/2021 09:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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