18/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/07/2025 15:27

Processo Encaminhado a
18/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SOLANO CESAR CUSTODIO DIAS (OAB 39831/CE), ADV: ANDRESA DIAS DA SILVA (OAB 49585/CE) - Processo 0016071-61.2025.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - REQUERENTE: B1Larissa Ferreira da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Antonio Carlos de Jesus JuniorB0 - Diante do exposto: No tocante à imputação pelo crime do art. 139 do Código Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, por faltar justa causa para o exercício da ação penal; Quanto à acusação pelo crime do art. 140 do Código Penal, não reconheço a incidência da majorante prevista no art. 141, § 2º, do mesmo diploma legal e, por consequência, DECLINO DE COMPETÊNCIA e DETERMINO o imediato encaminhamento do caderno digital, através do Serviço de Distribuição Criminal, ao juízo do 7º Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza/CE.
14/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:14

Documento Analisado
04/07/2025 13:17

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 12:20

Rejeitada a queixa
26/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 17:13

Documento Analisado
15/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:21

Juntada de Petição
26/03/2025 20:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:31

Documento Analisado
26/03/2025 14:43

Expedição de .
26/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:07

Distribuído por
20/08/2024 13:17

Histórico de partes atualizado
06/04/2024 13:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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