26/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 20:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2025 19:56

Documento Analisado
01/08/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:26

Juntada de Ofício
24/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON FERNANDES ROCHA (OAB 29851/CE) - Processo 0210729-56.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1FLAVIO CAVALCANTE XAVIERB0 - Assim sendo, e diante da matéria objeto do pedido, sobre a qual este juízo não dispõe de aptidão técnica para averiguá-la, DEFIRO o pleito para instaurar o INCIDENTE DE (IN)SANIDADE MENTAL requerido na forma do artigo 149 do Código de Processo Penal.

Determino, nos termos do §2º do aludido art. 149, a suspensão do processo principal até a solução do incidente que será formado.

Nomeio curador do acusado, para os presentes fins, o próprio advogado do acusado, Dr.

Nelson Fernandes Rocha, OAB/CE 29851.

Deixo de formular quesitos, em vista dos que suficientemente apresentados pelo parquet.

Extraiam-se cópias desta decisão e das seguintes folhas dos autos: 02/03, 04/05, 15, 19, 21, 24/27, 32/36 (documentos juntados pela defesa), 91 (informação prestada pela esposa do acusado), 96/97 (parecer ministerial com quesitos), a fim de que formem autos próprios para o incidente, nos termos do art. 153 do CPP.

Expedientes para realização nos autos apartados (incidente): Intime-se o curador do réu, ou seja, o seu advogado, para que tome ciência do teor da presente decisão, bem como para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo anterior, com ou sem manifestação, oficie-se a Coordenadoria de Medicina Legal da PEFOCE, via e-mail [email protected] (85 3101-5049), a fim de que seja indicado data, horário e local para apresentação/comparecimento do acusado a exame médico-legal.

Na oportunidade, informar número do incidente e do processo principal, acompanhados das respectivas senhas de acesso no sistema SAJPG, para que as informações pertinentes possam ser buscadas pelos peritos com maior celeridade.

Com a confirmação do dia e horário do exame, intimem-se para conhecimento o Ministério Público, via portal, e a Defesa, via Diário da Justiça; bem como, por mandado, o réu para comparecimento ao local do exame na data aprazada.

Expedientes necessários.
14/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:38

Documento Analisado
04/07/2025 13:48

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 13:26

deferimento
03/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:17

Juntada de Petição
05/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:35

Documento Analisado
24/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:23

Encerrar documento - restrição
06/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/11/2023 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 15:10

Documento Analisado
24/10/2023 15:55

Recebida a denúncia
24/10/2023 13:48

Histórico de partes atualizado
23/10/2023 00:00

Evolução da Classe Processual
28/09/2023 11:25

Conclusos
04/09/2023 12:45

Encerrar análise
11/07/2023 16:59

Juntada de Ofício
07/07/2023 05:25

Juntada de Ofício
23/05/2023 10:59

Juntada de Ofício
21/05/2023 22:19

Juntada de Petição
03/05/2023 16:27

Juntada de Ofício
20/03/2023 21:27

Juntada de Petição
20/03/2023 13:48

Histórico de partes atualizado
07/03/2023 09:54

Juntada de Ofício
06/03/2023 17:00

Juntada de Ofício
02/03/2023 16:42

Juntada de Petição
02/03/2023 13:48

Histórico de partes atualizado
01/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:28

Documento Analisado
01/03/2023 15:28

Expedição de .
01/03/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2023 17:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/02/2023 11:51

Histórico de partes atualizado
22/02/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 11:16

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/02/2023 10:51

Concedida a Liberdade provisória
22/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
22/02/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 07:33

Processo transferido de Vara
22/02/2023 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2023 04:58

Juntada de Petição
21/02/2023 23:47

Juntada de Petição
21/02/2023 22:44

Expedição de Certidão.
21/02/2023 21:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/02/2023 20:59

Distribuído por
21/02/2023 10:27

Histórico de partes atualizado
21/02/2023 10:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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