19/07/2025 04:26

Decorrido prazo de LETICYA FERNANDES VASCONCELOS SARAIVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 04:26

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA MATOS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162829298
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162829298
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000059-69.2025.8.06.0178 Promovente: WASHINGTON LUIS FONTELAS PINHEIRO Promovido(a): CICERO JACKSON BARROSO PINHEIRO FILHO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de reclamação submetida ao rito do Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95.

Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Cível, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, tratando-se de matéria apenas de direito.

Intime-se as partes desta decisão e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessários ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes de praxe. ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juiz(a) de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162829298
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162829298
02/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162829298
02/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162829298
01/07/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
17/06/2025 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
24/05/2025 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
19/05/2025 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
28/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
01/04/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE URUBURETAMA.
29/03/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
25/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:28

Recebidos os autos
25/02/2025 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
25/02/2025 15:28

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
17/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0153376-97.2019.8.06.0001

Adjane Maria dos Santos

Hospital Antonio Prudente LTDA

Advogado: Thiago Albuquerque Araujo Souza Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0233439-70.2023.8.06.0001

34 Distrito Policial

Bruno Alves de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 3008627-26.2025.8.06.0000

Karoline Vieira Paiva

Paulo Diego Lima Facanha

Advogado: Samara Costa Viana Alcoforado de Figueir...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0213164-37.2022.8.06.0001

Geraldo de Oliveira Araujo

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Paulo Henrique Araujo Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0213164-37.2022.8.06.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Geraldo de Oliveira Araujo

Advogado: Paulo Henrique Araujo Barros

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2025 13:31

Exibir Processo