17/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA FELIX DA SILVA (OAB 40611/CE) - Processo 0010426-67.2021.8.06.0107 (processo principal 0000560-40.2018.8.06.0107) - Alienação de Bens do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Regional de JaguaribeB0 - Trata-se de pedido de alienação antecipada de bem apreendido pela autoridade policial em procedimento criminal relacionado com o tráfico de drogas (veículo de placa NQX-8820).O MP ofertou parecer opinando pelo deferimento da súplica.

Do cotejo dos autos, nota-se que a ação penal principal já foi devidamente julgada (processo n° 0000560-40.2018.8.06.0107).

Instado a se manifestar, a representante do Ministério Público opinou pelo arquivamento diante da perda do objeto (fl. 47).

Breve relatado.

Decido.

O pedido está prejudicado.

Justifico.

A ação penal principal de n° 0000560-40.2018.8.06.0107, foi devidamente julgada, a qual perdeu o objeto diante da declaração da perda da motocicleta.

Destarte, não mais subsistindo a narrativa ofertada na exordial, ocorreu a perda superveniente do objeto.

Assim, impõe-se o reconhecimento prejudicialidade do presente incidente em virtude da falta de objeto.

Ciência ao MP e à Defesa.

Após, arquive-se os autos com as cautelas de estilo.
14/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:44

Arquivamento
12/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
08/02/2025 10:45

Juntada de Petição
07/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:24

Expedição de .
06/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:11

Juntada de Petição
17/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:18

Conclusos para decisão
06/04/2022 13:43

Juntada de Petição
04/04/2022 22:28

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:49

Conclusos para despacho
07/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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