26/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 06:36

Juntada de Petição
15/08/2025 21:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 23:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 09:41

Expedição de .
07/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:53

Expedição de Alvará.
25/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:57

Expedição de .
18/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:12

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/07/2025 07:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EBERT RODOLFO TAVARES DE LIMA (OAB 32810/CE) - Processo 0201005-54.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Jose Santana BezerraB0 - Diante disso, demonstrada, de forma inequívoca, a ausência de justa causa para a persecução criminal, reconsidero a decisão de fls. 84/85 que recebeu a denúncia e, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, determino o trancamento da ação penal.

Por consequência, revogo a prisão preventiva decretada nos autos, uma vez que esvaziados os seus fundamentos.

Expeça-se alvará de soltura, colocando-se o réu imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo deva continuar preso.

Autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos, nos termos da legislação vigente.

Oficie-se à autoridade policial para as providências cabíveis.

Fica o réu ciente de que, para pleitear a restituição dos demais bens e valores apreendidos, deverá formular o pedido por meio de incidente próprio de restituição de coisa apreendida, a ser autuado em autos apartados e processado em apenso aos presentes autos principais, nos termos da legislação processual penal.

Intime-se o réu, pessoalmente.

Ciência ao Ministério Público e à defesa, via portal eletrônico.

Exclua-se o feito da pauta de audiências.

Oportunamente, arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, 14 de julho de 2025.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito
15/07/2025 15:50

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
14/07/2025 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:32

Rejeitada a denúncia
11/07/2025 13:41

Juntada de Petição
10/07/2025 12:31

Juntada de Petição
10/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EBERT RODOLFO TAVARES DE LIMA (OAB 32810/CE) - Processo 0201005-54.2025.8.06.0293 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Jose Santana BezerraB0 - Com tais fundamentos, mantenho a custódia cautelar do acusado, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública.
09/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:06

Expedição de .
09/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:44

Manutenção da Prisão Preventiva
01/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição
30/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:59

Expedição de .
05/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição
13/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:13

Juntada de Petição
29/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:53

Decorrido prazo
22/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:08

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 09:03

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:21

Recebida a denúncia
20/03/2025 09:44

Conclusos
20/03/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 07:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 07:51

Reativado processo recebido de outro Foro
13/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:38

Juntada de Ofício
12/03/2025 19:15

Declarada incompetência
27/02/2025 15:58

Conclusos
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição
27/02/2025 08:37

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:34

Juntada de Petição
13/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:19

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 23:06

Juntada de Petição
10/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 10:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/02/2025 10:39

Reativado processo recebido de outro Foro
09/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
08/02/2025 14:07

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:00

Juntada de Petição
08/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 08:37

Histórico de partes atualizado
08/02/2025 08:37

Histórico de partes atualizado
08/02/2025 08:28

Juntada de Petição
07/02/2025 21:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/02/2025 21:29

Distribuído por
07/02/2025 08:37

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 08:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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