28/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ARTUR DE OLIVEIRA PORTO (OAB 29496/CE), ADV: MÔNICA MARIA MARQUES MATIAS (OAB 36745/CE) - Processo 0203946-30.2023.8.06.0298 (apensado ao processo 0200965-91.2024.8.06.0298) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de ItaremaB0 - INDICIADO: B1João Lucas Rufino de SousaB0 e outro - Filio-me aos que entendem que, sendo o Tribunal do Júri, o juízo apto para julgar os crimes dolosos contra a vida, o Juiz singular só poderá absolver sumariamente o acusado, se a circunstância que exclua o crime se apresente manifesta, extreme de dúvida.

Assim sendo, mantenho a decisão de pronúncia.

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para julgamento do recurso interposto, nos termos do art. 583, II, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
10/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:47

Manutenção da Prisão Preventiva
09/07/2025 19:47

Outras Decisões
24/05/2025 04:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição
07/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:02

Encerrar documento - restrição
07/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição
05/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:42

Conclusos
14/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 12:39

Juntada de Petição
11/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:45

Encerrar documento - restrição
10/04/2025 08:44

Encerrar documento - restrição
09/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:45

Juntada de Petição
08/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:12

Expedição de .
08/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 10:18

Juntada de Petição
07/04/2025 10:17

Processo entranhado
07/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 19:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:10

Juntada de Informações
31/03/2025 09:10

Juntada de Informações
29/03/2025 03:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/03/2025 19:02

Proferida Sentença de Pronúncia
27/03/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 22:30

Juntada de Petição
14/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 20:11

Juntada de Petição
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição
12/03/2025 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 09:14

Expedição de .
11/03/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 23:40

Juntada de Petição
01/03/2025 01:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:37

Expedição de .
17/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:39

Juntada de Informações
15/02/2025 12:22

Manutenção da Prisão Preventiva
12/02/2025 09:41

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:29

Encerrar documento - restrição
17/01/2025 16:26

Encerrar documento - restrição
17/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição
11/12/2024 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:10

Juntada de Petição
10/12/2024 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:44

de Instrução
09/12/2024 13:58

Documento
09/12/2024 13:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 13:57:29, Vara Única da Comarca de Itarema.
09/12/2024 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 14:00:00, Vara Única da Comarca de Itarema.
08/11/2024 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:58

Manutenção da Prisão Preventiva
25/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 23:07

Juntada de Petição
24/10/2024 23:07

Juntada de Petição
13/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição
27/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição
20/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:23

Juntada de Petição
16/08/2024 16:13

Juntada de Informações
15/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 23:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 23:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição
14/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:19

Juntada de Petição
10/08/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/08/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:44

Encerrar documento - restrição
28/07/2024 23:23

Expedição de Certidão.
28/07/2024 23:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:57

Juntada de Carta precatória
03/07/2024 14:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 20:13

Juntada de Petição
01/07/2024 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 10:30:00, Vara Única da Comarca de Itarema.
13/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:49

Juntada de Ofício
13/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:55

Recebida a denúncia
09/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 19:02

Juntada de Petição
30/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 11:23

Histórico de partes atualizado
19/04/2024 10:57

Juntada de Petição
15/04/2024 15:32

Apensado ao processo
09/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:18

Decorrido prazo
28/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:23

Histórico de partes atualizado
23/03/2024 01:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:19

Juntada de Petição
21/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:15

Histórico de partes atualizado
21/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:57

Juntada de Petição
21/03/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
26/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 09:10

Juntada de Petição
23/01/2024 09:57

Mudança de classe
22/01/2024 20:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 20:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 20:28

Recebida a denúncia
22/01/2024 16:15

Histórico de partes atualizado
22/01/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
14/12/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2023 16:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/12/2023 16:49

Reativado processo recebido de outro Foro
14/12/2023 16:49

Reativado processo recebido de outro Foro
12/12/2023 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/12/2023 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/12/2023 13:50

Processo Reativado
12/12/2023 12:31

Declarada incompetência
12/12/2023 10:43

Documento
11/12/2023 16:15

Histórico de partes atualizado
11/12/2023 16:11

Histórico de partes atualizado
11/12/2023 13:06

Conclusos
11/12/2023 12:48

Juntada de Petição
07/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
07/12/2023 14:58

Juntada de Petição
28/11/2023 11:23

Histórico de partes atualizado
24/11/2023 20:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:23

Conclusos
24/11/2023 09:07

Juntada de Petição
23/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:09

Conclusos
22/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:03

Apensado ao processo
20/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:44

Conclusos
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição
28/09/2023 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2023 00:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:46

Conclusos
15/08/2023 20:09

Juntada de Petição
14/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:07

Conclusos
14/08/2023 17:07

Distribuído por
01/01/2023 16:15

Histórico de partes atualizado
01/01/2023 16:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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