TJCE - 0009636-72.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 159637001
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0009636-72.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: FRANCISCA ALSENETE DE LIMA ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisca Alsenete de Lima Andrade em face do Estado do Ceará (ID 72109166). Homologação dos cálculos (ID 72108986). Atualização pela contadoria (ID 72105354). Contrato de honorários advocatícios no percentual de 20% (ID 72105370). Um vez que já foram apresentados os documentos necessários (ID 72105371) e que os valores já foram atualizados (ID 72105354),à SEJUD 1º Grau para regular propulsão, com a expedição dos requisitórios e o destaque dos honorários contratuais de 20% incidentes sobre o crédito principal, em favor do Sr.
Francisco Aprígio da Silva. 1) expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 4) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante Cumpra-se, conforme sequenciado. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 159637001
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09/07/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159637001
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09/07/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 12:45
Juntada de Certidão
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11/06/2025 10:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/06/2025 10:43
Conclusos para despacho
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22/05/2025 23:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/05/2025 23:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 23:02
Alterado o assunto processual
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22/05/2025 23:01
Alterado o assunto processual
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19/05/2025 13:01
Declarada incompetência
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20/03/2025 13:54
Conclusos para despacho
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17/02/2025 13:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 13:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/11/2023 20:53
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/07/2023 08:10
Mov. [98] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1485104-00 no valor de 29,30
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12/07/2023 13:41
Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02185034-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 12/07/2023 13:06
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12/07/2023 12:16
Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1485104-00 - Custas Intermediarias
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27/06/2023 21:34
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0135/2023Data da Publicacao: 28/06/2023Numero do Diario: 3104
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26/06/2023 11:50
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 11:43
Mov. [93] - Documento Analisado
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23/06/2023 12:00
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 14:37
Mov. [91] - Encerrar análise
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01/08/2022 17:19
Mov. [90] - Encerrar análise
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13/01/2022 21:49
Mov. [89] - Encerrar análise
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04/11/2021 11:10
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:00
Mov. [87] - Conclusão
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03/09/2021 17:09
Mov. [86] - Certidão emitida
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03/09/2021 17:09
Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
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03/09/2021 17:09
Mov. [84] - Documento
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03/09/2021 17:09
Mov. [83] - Documento
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23/07/2021 00:18
Mov. [82] - Certidão emitida
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13/07/2021 20:38
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0253/2021Data da Publicacao: 14/07/2021Numero do Diario: 2651
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12/07/2021 11:42
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 08:21
Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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12/07/2021 08:20
Mov. [78] - Certidão emitida
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12/07/2021 08:20
Mov. [77] - Documento Analisado
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09/07/2021 17:11
Mov. [76] - Outras Decisões: Diante disso, HOMOLOGO os calculos as fls. 164/170. Considerando o longo decurso temporal, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a atualizacao dos calculos. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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30/03/2021 17:52
Mov. [75] - Conclusão
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29/03/2021 20:09
Mov. [74] - Certidão emitida
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29/03/2021 20:09
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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26/01/2021 14:37
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01832294-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/01/2021 14:24
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16/05/2020 01:58
Mov. [71] - Certidão emitida
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14/04/2020 10:40
Mov. [70] - Certidão emitida
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08/04/2020 19:15
Mov. [69] - Mero expediente: Sobre a peticao e documentos de fls. 163/170, ouca-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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17/11/2016 14:26
Mov. [68] - Conclusão
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18/10/2016 10:19
Mov. [67] - Conclusão
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18/10/2016 04:39
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10479042-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2016 15:34
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27/09/2016 11:02
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0182/2016Data da Disponibilizacao: 26/09/2016Data da Publicacao: 27/09/2016Numero do Diario: 1531Pagina: 362/366
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23/09/2016 10:30
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2016 15:23
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 151/159.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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20/09/2016 14:46
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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19/09/2016 15:22
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10431459-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 19/09/2016 11:57
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19/08/2016 22:28
Mov. [60] - Encerrar documento - devolução
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19/08/2016 22:27
Mov. [59] - Documento
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19/08/2016 22:26
Mov. [58] - Documento
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11/08/2016 11:13
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/112964-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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04/08/2016 13:49
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
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14/04/2015 11:44
Mov. [55] - Conclusão
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25/08/2014 15:07
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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26/07/2014 10:00
Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0009636-72.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
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26/07/2014 10:00
Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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23/07/2014 15:34
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0236/2014Data da Disponibilizacao: 23/07/2014Data da Publicacao: 24/07/2014Numero do Diario: 1008Pagina: 328
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22/07/2014 09:55
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2014 11:41
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 03 (tres) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec. Fortaleza,
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08/07/2014 11:20
Mov. [48] - Trânsito em julgado: Conforme certidao as fls. 132
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30/06/2014 16:50
Mov. [47] - Conclusão
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23/05/2014 14:05
Mov. [46] - Documento
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23/05/2014 14:05
Mov. [45] - Documento
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23/05/2014 14:05
Mov. [44] - Parecer do Ministério Público
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23/05/2014 14:05
Mov. [43] - Documento
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23/05/2014 14:05
Mov. [42] - Documento
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23/05/2014 14:05
Mov. [41] - Documento
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23/05/2014 14:05
Mov. [40] - Documento
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23/05/2014 14:05
Mov. [39] - Documento
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23/05/2014 14:05
Mov. [38] - Documento
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21/05/2014 14:58
Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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21/05/2014 14:57
Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
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05/09/2013 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido pelo TJCE
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14/08/2013 12:00
Mov. [34] - Certidão emitida
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14/08/2013 12:00
Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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05/08/2013 12:00
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
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05/08/2013 12:00
Mov. [31] - Certidão emitida
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18/07/2013 12:00
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70686977-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/07/2013 10:49
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02/07/2013 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0123/2013Data da Disponibilizacao: 02/07/2013Data da Publicacao: 03/07/2013Numero do Diario: 751Pagina:
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01/07/2013 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2013 12:00
Mov. [27] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2013 12:00
Mov. [26] - Conclusão
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11/06/2013 12:00
Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado
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27/10/2011 12:00
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/02/2011 12:00
Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobranca para Procedimento Ordinario.
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08/02/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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05/07/2010 09:47
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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10/11/2009 11:39
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2009 17:50
Mov. [19] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/REG. A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2008 14:13
Mov. [18] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/10/2007 13:59
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2007 15:53
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2007 13:31
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 88 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2006 14:11
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/01/2006 16:51
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/2005 20:26
Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO ADV DO AUTOR - CARGA EM 26/12/2005 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2005 13:48
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE aguardando publicacao boletim 172/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 18:21
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2005 20:24
Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2005 19:54
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2005 14:22
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2005 13:24
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2005 11:18
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A PETICAO INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2005 10:59
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2005 10:59
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2005 10:59
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2005 15:16
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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