14/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE) - Processo 0229777-64.2024.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)B0 e outros - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Daniel Alves do NascimentoB0 e outro - Diante do exposto e das demais regras e princípios atinentes à espécie, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia, razão pela qual absolvo SÁVIO DA SILVA COSTA e DANIEL ALVES DO NASCIMENTO da conduta tipificada no art. 33 da Lei nº 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
11/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:42

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/07/2025 11:53

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/07/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:41

Juntada de Informações
11/07/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 23:00

Juntada de Petição
17/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
13/04/2025 12:30

Juntada de Petição
07/04/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 04:13

Juntada de Petição
01/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:12

Juntada de Petição
17/03/2025 12:22

Manutenção da Prisão Preventiva
17/03/2025 08:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:49

Expedição de .
14/02/2025 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 10:48:42, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
12/02/2025 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
28/01/2025 10:44

Recebida a denúncia
24/01/2025 14:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:04

Juntada de Petição
15/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:22

Expedição de .
19/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:54

Juntada de Petição
06/11/2024 09:47

[26º (Vigésimo Sexto) Distrito Policial]- Resposta da Autoridade Policial
04/11/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/10/2024 18:46

Expedição de Ofício.
24/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:16

Juntada de Petição
24/10/2024 15:19

Juntada de Petição
24/10/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:19

Expedição de .
14/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:02

Expedição de Ofício.
14/10/2024 14:48

Expedição de .
14/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 10:23

Expedição de Ofício.
08/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:21

Evolução da Classe Processual
03/09/2024 21:39

Recebida a denúncia
28/08/2024 14:09

Conclusos
28/08/2024 14:04

Juntada de Petição
28/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:27

Expedição de .
28/08/2024 10:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 10:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2024 10:49

Processo Encaminhado a
28/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 09:06

Conclusos
10/08/2024 02:02

Juntada de Petição
05/08/2024 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:26

Declarada incompetência
30/07/2024 15:47

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 14:15

Juntada de Petição
26/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:04

Juntada de Petição
22/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:26

Declarada incompetência
11/07/2024 08:08

Juntada de Ofício
10/07/2024 16:44

Juntada de Petição
21/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/06/2024 05:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:35

Juntada de Petição
06/06/2024 06:44

Expedição de Certidão.
25/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
25/05/2024 08:47

Expedição de .
24/05/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/05/2024 08:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 17:58

Processo Encaminhado a
23/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:45

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2024 18:58

Juntada de Petição
20/05/2024 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 20:00

Declarada incompetência
16/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição
14/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:36

Expedição de .
14/05/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2024 16:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:17

Juntada de Petição
08/05/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:06

Expedição de Ofício.
07/05/2024 11:03

Expedição de Ofício.
06/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/05/2024 14:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/05/2024 14:04

Histórico de partes atualizado
03/05/2024 14:04

Histórico de partes atualizado
03/05/2024 13:49

Histórico de partes atualizado
03/05/2024 13:49

Histórico de partes atualizado
03/05/2024 12:11

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:53

Juntada de Petição
03/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:12

Distribuído por
02/05/2024 14:03

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 13:57

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 13:49

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 13:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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