12/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:32

Conclusos
11/09/2025 09:28

Expedição de .
11/09/2025 09:17

Juntada de Ofício
09/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:23

Expedição de Ofício.
08/09/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:44

Juntada de Certidão
07/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:19

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ (OAB 49012/PE) - Processo 0205496-41.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de CrateúsB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Raquel Mesquita dos SantosB0 - Por fim, analisando a certidão de antecedentes da acusada tem-se que se possui comportamento reiterado ao cometimento de delitos, demonstrando a necessidade da garantia da ordem pública, considerando a sua periculosidade, com fundamento na jurisprudência consolidada no enunciado da Súmula nº 52 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE, de teor seguinte: "Inquéritos e ações em andamento justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP não se aplicando o enunciado sumular n.º 444 do STJ".

Permanecem hígidas, portanto, as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva da ré, não havendo que se falar de sua revogação neste momento.

Portanto, MANTENHO a custódia cautelar da ré RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS devidamente qualificada, para garantia da ordem pública, com esteio nos arts. 312 e 316, ambos do CPP.

Ciências às partes.
11/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:31

Manutenção da Prisão Preventiva
01/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:46

Expedição de .
18/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2026 15:30:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
27/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:12

Expedição de .
16/05/2025 09:30

Encerrar documento - restrição
16/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:56

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:23

deferimento
09/05/2025 13:06

Juntada de Petição
07/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:46

Juntada de Ofício
07/05/2025 10:20

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:35

Juntada de Petição
22/04/2025 11:58

Histórico de partes atualizado
22/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:01

Juntada de Petição
16/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:34

Expedição de .
16/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 22:43

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
15/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:50

Decretada a prisão preventiva
15/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:00

Juntada de Petição
14/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:32

Expedição de .
14/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:35

Juntada de Ofício
14/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:17

Expedição de .
21/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:34

Recebida a denúncia
08/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:34

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 14:51

Juntada de Petição
16/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:50

Juntada de Petição
12/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:38

Expedição de Certidão.
17/11/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 18:16

Histórico de partes atualizado
02/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:08

Mudança de classe
01/10/2024 04:59

Juntada de Petição
27/09/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:35

Expedição de Ofício.
26/09/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:41

Recebida a denúncia
20/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2024 15:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2024 15:39

Reativado processo recebido de outro Foro
20/09/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
18/09/2024 20:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/09/2024 20:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:33

Declarada incompetência
18/09/2024 14:05

Conclusos
18/09/2024 11:31

Juntada de Petição
18/09/2024 09:32

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 18:28

Juntada de Ofício
26/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:29

Expedição de .
26/08/2024 08:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 08:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 08:23

Reativado processo recebido de outro Foro
25/08/2024 17:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
24/08/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 11:45

Juntada de Petição
24/08/2024 11:30

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/08/2024 11:30

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/08/2024 11:24

Medida Cautelar Diversa da Prisão
24/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:37

Juntada de Petição
24/08/2024 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2024 10:30:00, Plantão do 6º Núcleo Regional.
24/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 22:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 22:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/08/2024 22:29

Distribuído por
23/08/2024 17:19

Histórico de partes atualizado
23/08/2024 17:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004672-24.2025.8.06.0117

Debora de Souza Tabosa da Silva

Lagoa Parque Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Denis Wilson Alencar Lira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/07/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0226466-02.2023.8.06.0001

Maria Erbene dos Santos

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Emanuel Ribeiro Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0226466-02.2023.8.06.0001

Antonio Inacio da Silva Neto

Maria Erbene dos Santos

Advogado: Emanuel Ribeiro Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0194381-07.2016.8.06.0001

Nadedja Bandeira Garcia

Instituto Dr Jose Frota

Advogado: Emanuel Ribeiro Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/12/2016 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0245521-36.2023.8.06.0001

Maria da Conceicao Magalhaes Cavalcante

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2023 11:28

Exibir Processo