20/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154519808
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154519808
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000517-13.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA GENOVEVA CAMPELO BORGES MENDONCA BARBOSA REU: LUIZA JANUARIA LEMOS ROCHA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 138026991, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para atualizar o valor do débito, sob pena de utilização da última planilha juntada.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, chamo o feito à boa ordem para corrigir o erro material do dispositivo da sentença de ID. 57911868 e onde consta como parte promovida o nome Francisco Renato Brito da Silva, leia-se LUIZA JANUARIA LEMOS ROCHA.

Mantenho inalterada a sentença de ID. 57911868.

Além disso, defiro o pedido de pesquisa de bens dos executados pelo INFOJUD e de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, bem como indefiro os demais pedidos.

Intime-se o exequente para atualizar o valor do débito em 05 (cinco) dias, sob pena de utilização da última planilha juntada.

Após, proceda-se a inclusão desse débito no sistema SERASAJUD.

Posteriormente, proceda-se a busca das três últimas declarações de imposto de renda dos executados pelo INFOJUD, intimando-se o exequente para manifestar-se em cinco dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de arquivamento.
13/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154519808
07/04/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104279062
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104279062
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO N º: 3000517-13.2022.8.06.0010 DECISÃO MARIA GENOVEVA CAMPELO BORGES MENDONCA BARBOSA requer a realização de nova penhora on line, através da modalidade teimosinha, bem como a dilação do prazo para informação do endereço da parte executada.

Decido.

Com efeito, o pedido de nova busca de bens pelo SISBAJUD não merece acolhida, visto que a última pesquisa foi realizada em data recente, há menos de 1 ano, bem como não há evidência da alteração patrimonial da executada desde então.

Vejamos julgado nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISBAJUD NA MODALIDADE REITERADA.

PESQUISA ANTERIOR RECENTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso em análise, várias diligências pelos diversos sistemas eletrônicos à disposição do Judiciário já foram realizadas pelo juiz singular, contudo, sem o êxito esperado.

Agora, os agravantes reiteram o pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, na esperança de encontrar numerário da parte devedora para futura penhora e satisfação do seu crédito. 2.

De fato, não há óbice à renovação da pesquisa solicitada, todavia, foi deferida consulta ao Sisbajud recentemente.

Malgrado as pesquisas aos sistemas e busca de bens possam ser renovadas para alcançar a finalidade da execução, deve haver prazo razoável entre as buscas. 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime. (Acórdão 1769515, 07228876220238070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 27/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destaque acrescido.

Outrossim, não há obstáculo à dilação do prazo para o cumprimente da obrigação de informar o endereço da executada.

Diante do exposto, indefiro o pedido de nova consulta ao SISBAJUD, bem como defiro a dilação do prazo para a exequente informa novo endereço da executada no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
18/09/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104279062
09/09/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86221045
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86221045
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000517-13.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA GENOVEVA CAMPELO BORGES MENDONCA BARBOSA REU: LUIZA JANUARIA LEMOS ROCHA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 86052444, tendo o prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço atual da executada. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: INTIME-SE o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte promovida. Expedientes necessários.
17/05/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86221045
16/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/02/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
03/01/2024 14:32

Juntada de documento de comprovação
18/12/2023 23:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:10

Juntada de documento de comprovação
26/09/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/05/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 15:28

Expedição de Mandado.
29/05/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000517-13.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA GENOVEVA CAMPELO BORGES MENDONCA BARBOSA REU: LUIZA JANUARIA LEMOS ROCHA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA OU , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 57911868, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.
09/05/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:36

Transitado em Julgado em 08/05/2023
06/05/2023 01:51

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000517-13.2022.8.06.0010 AUTOR: MARIA GENOVEVA CAMPELO BORGES MENDONCA BARBOSA REU: LUIZA JANUARIA LEMOS ROCHA Prezado(a) Advogado(a) LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57911868.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para Condenar a parte promovida, FRANCISCO RENATO BRITO DA SILVA, ao pagamento do valor de R$ 6.357,14 (seis mil trezentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do vencimento de cada parcela da dívida.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se a parte autora, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 11:47

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 14:14

Conclusos para julgamento
26/01/2023 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/01/2023 18:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2022 11:07

Audiência Conciliação não-realizada para 08/06/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 00:54

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 20/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 16:28

Conclusos para decisão
11/04/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:28

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/04/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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