09/09/2025 21:06

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
22/08/2025 12:57

Decorrendo Prazo
22/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203220-16.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama - Apelante: Kerlisson Silvestre Tabosa - Apelante: Francisco Evilásio Lopes da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando a certidão de pág. 366, dando conta da inércia da defesa na apresentação das razões e contrarrazões, intime-se, mais uma vez, o recorrente através de publicação oficial dirigida ao seu defensor, para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razões recursais dos apelos interpostos às págs. 275/276 nos termos do art. 600, caput e §4º, do CPP1, advertindo ao Dr.

José Pereira de Sousa Neto (OAB/CE 37.591), com poderes de representação concedidos a ele, conforme procurações de págs. 74/75, que a não apresentação das peças pode configurar abandono processual, ensejando comunicação ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, para apuração de eventual infração ética e aplicação de penalidade (art. 265 do CPP e art. 34, XI, da Lei n. 8.906/1994).

Apresentadas as referidas razões recursais, abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento das contrarrazões e do parecer meritório no prazo legal de 18 (dezoito) dias, nos termos do arts. 600, 610 e 613, II, do CPP e art. 227, §§2º e 3º, do RTJCE.

Após, retornem-me os autos conclusos para elaboração do relatório.

Ao final, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Publique-se Fortaleza, 19 de agosto de 2025 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE) - Ministério Público Estadual
20/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/08/2025 21:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/08/2025 18:11

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
19/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 20:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/07/2025 21:01

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
03/07/2025 15:06

Decorrendo Prazo
03/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203220-16.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Pindoretama - Apelante: Kerlisson Silvestre Tabosa - Apelante: Francisco Evilásio Lopes da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 1º de julho de 2025. - Advs: José Pereira de Sousa Neto (OAB: 37591/CE) - Ministério Público Estadual
01/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 17:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:40

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
04/06/2025 14:00

(Distribuição Automática) por sorteio
04/06/2025 13:10

Registrado para Retificada a autuação
04/06/2025 13:10

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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