15/09/2025 18:32

Manutenção da Prisão Preventiva
15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE LIMA DOMINGOS BEZERRA (OAB 35550/CE) - Processo 0261807-55.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B19ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Luiz Paulo Simplício da SilvaB0 - Compulsando os pedidos realizados pelas partes, não vislumbro qualquer motivo que justifique a negativa, razão pela qual defiro os requerimentos do Ministério Público e da defesa.

Ademais, designo a Sessão do Tribunal do Júri para 13/10/2025 às 08h30, que ocorrerá em um dos auditórios reservados do Fórum Clóvis Beviláqua, endereço constante no cabeçalho, oportunidade em que os fatos delituosos imputados ao acusado, Luiz Paulo Simplício da Silva, serão julgados.
12/09/2025 16:17

Expedição de Carta.
12/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 16:17

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 15:04

Decisão de Saneamento e Organização
11/09/2025 11:24

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/10/2025 08:30:00 2ª Vara do Júri.
10/09/2025 20:56

Juntada de Petição
09/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:59

Expedição de .
09/09/2025 09:52

Decorrido prazo
08/09/2025 19:22

Juntada de Petição
04/09/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 20:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE LIMA DOMINGOS BEZERRA (OAB 35550/CE) - Processo 0261807-55.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Luiz Paulo Simplício da SilvaB0 - Não obstante o despacho de pág. 298, chamo o feito a ordem para revoga-lo e receber a renúncia de pág. 297, tendo em vista que trata-se de processo monitorado pelo programa tempo de justiça e que conta com acusado preso, visando coibir atraso processual.

Intime-se pessoalmente, por mandado, o acusado para constituir novo patrono.

Intime-se o Advogado renunciante para tomar ciência de que, por disposição legal, durante o prazo de dez dias após a notificação comprovada (art. 5º, §3º, Lei nº 8.906/94), continuará no exercício do encargo para o qual foi constituído.

Se, decorrido o prazo, nada for apresentado pelo acriminado, ou ainda, se expressamente requerer, determino, de logo, a nomeação da Defensoria Pública para este fim, observado o prazo legal, diante da hipossuficiência técnica do acusado (STJ, HC 249445, Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe de 23/02/2015).

Expedientes necessários.
03/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:36

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE LIMA DOMINGOS BEZERRA (OAB 35550/CE) - Processo 0261807-55.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Luiz Paulo Simplício da SilvaB0 - Trata-se de Renúncia de Mandato, através da qual o advogado, Dr.

Alexandre Lima Domingos Bezerra - OAB/CE n° 35.550, abdica dos poderes outrora a ele conferidos pelo réu Luiz Paulo Simplício da Silva.

Ocorre que, analisando os autos, não vislumbro comprovação de que o mandante tenha sido notificado pelo referido advogado.

Destaco que é pacífico o entendimento de que para o aperfeiçoamento da renúncia faz-se necessária a devida comunicação ao representado pelo seu, até então, representante.

Lembro, também, que por disposição legal, durante o prazo de dez dias após a notificação comprovada, o causídico renunciante continuará no exercício do encargo para o qual fora constituído.

Sendo assim, entendo imperfeita a renúncia de pág. 297.

Intime-se, portanto, o renunciante, a fim de que apresente nos autos o documento de comprovação de ciência do réu.

Cumpra-se.
29/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 10:10

Juntada de Petição
25/08/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 21:42

Juntada de Petição
14/08/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
13/08/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:27

Recebido Recurso Eletrônico
12/08/2025 16:22

Recebido Recurso Eletrônico
12/08/2025 16:18

Certificação de Processo Julgado
12/08/2025 16:18

Recebido Recurso Eletrônico
22/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:45

Outras Decisões
14/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição
10/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:02

Expedição de .
29/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:03

Juntada de Petição
28/04/2025 18:03

Processo entranhado
28/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:35

Histórico de partes atualizado
27/04/2025 23:30

Juntada de Petição
24/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:49

Proferida Sentença de Pronúncia
09/04/2025 10:06

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 09:45

Conclusos
03/04/2025 06:57

Juntada de Petição
02/04/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 10:47

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 09:56

Expedição de .
28/03/2025 08:30

Juntada de Petição
27/03/2025 02:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:40

Manutenção da Prisão Preventiva
07/03/2025 23:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
23/02/2025 20:51

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:43

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:43

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:43

Encerrar documento - restrição
18/02/2025 23:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:56

Expedição de .
17/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:00

Histórico de partes atualizado
13/02/2025 09:00

Histórico de partes atualizado
09/01/2025 18:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
07/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:34

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:37

Juntada de Petição
13/12/2024 16:43

Recebida a denúncia
12/12/2024 14:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 15:30:00, 2ª Vara do Júri.
12/12/2024 12:18

Decorrido prazo
05/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:17

Apensado ao processo
22/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:03

Expedição de .
21/11/2024 08:11

Conclusos
19/11/2024 20:33

Juntada de Petição
19/11/2024 10:28

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:28

Histórico de partes atualizado
04/11/2024 15:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 18:01

Juntada de Petição
31/10/2024 16:00

Histórico de partes atualizado
21/10/2024 19:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:57

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:47

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 16:37

Recebida a denúncia
03/10/2024 08:11

Histórico de partes atualizado
23/09/2024 08:31

Conclusos
20/09/2024 13:05

Juntada de Petição
20/09/2024 08:11

Histórico de partes atualizado
11/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:33

Distribuído por
23/05/2024 08:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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