17/07/2025 00:00

Publicado Edital em 17/07/2025. Documento: 164962896
16/07/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0276858-09.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ELIANE CARVALHO SAMPAIO PARTE RÉ: REU: WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e outros (3) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ELIANE CARVALHO SAMPAIO, brasileira, divorciada, autônoma, RG n° *40.***.*04-39 SSPDS-CE, CPF n° *66.***.*57-68, residente e domiciliada na Rua 06, n° 113, Loteamento Santiago de Compostela, Passaré Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo de terreno de formato irregular, urbano, situado na Comarca de Fortaleza - Ceará, lado ímpar do logradouro, localizado na Rua 6 (seis) nº 113 (cento e treze), nele encravado uma casa residencial duplex, Bairro Passaré, constituído pelo Lote nº 02 da Quadra C, do Loteamento Santiago de Compostela, com os seguintes limites e confrontações: Ao Oeste (frente), partindo do Ponto P-0 ao Ponto P-1, Coordenadas E(X) 551.159,200m N(Y) 9.580.144,550m, no sentido Sul/Norte, com um ângulo interno de 84º46'04', com um medindo 6,44m (seis metros e quarenta e quatro centímetros), limitando-se com a Rua 6, Ao Norte (lado direito), partindo do Ponto P-1 ao Ponto P-2, Coordenadas E(X) 551.161,282m N(Y) 9.580.150,644m, no sentido Oeste/Leste, com um ângulo interno de 95º13'56', medindo 25,00m (vinte e cinco metros), tendo como confinante a casa nº 97 (noventa e sete); tendo como confinante a casa 95 (noventa e cinco); tendo como confinante a casa 93 (noventa e três), como confinante a casa 91 (noventa e um); e, tendo como confinante a casa 89 (oitenta e nove), todos com frente para a Rua 3, Ao Leste (fundos), partindo do Ponto P-2 ao Ponto P-3, Coordenadas E(X) 551.185,578m N(Y) 9.580.144,752m, no sentido Norte/Sul, com um ângulo interno de 84º45'56', medindo 6,44m (seis metros e quarenta e quatro metros), tendo como confinante o lote 8 da quadra C, como m frente para a Rua 3. Ao Sul (lado esquerdo), fechando a poligonal partindo do Ponto P-3 ao Ponto P-0, Coordenadas E(X) 551.183,496m N(Y) 9.580.138,658m, no sentido Leste/oeste, com um ângulo interno de 95º14'04', medindo 25,00m (vinte e cinco metros), tendo como confinante a casa nº 119 (cento e dezenove), com frente para a Rua 6.

Perfazendo uma área total de 161,00m² (cento e sessenta e um metros quadrados), medindo 122,20m (cento e vinte e dois metros quadrados e vinte centímetros quadrados) de área construída e medindo 62,88 (sessenta e dois metros e oitenta e oito centímetros) de perímetro." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164962896
15/07/2025 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 21:10

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164962896
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162234346
14/07/2025 14:32

Expedição de Edital.
14/07/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162234346
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162234346
12/07/2025 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162234346
12/07/2025 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162234346
11/07/2025 17:18

Erro ou recusa na comunicação
11/07/2025 17:18

Erro ou recusa na comunicação
11/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
26/06/2025 23:40

Determinada a citação de WALTER MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU)
07/02/2025 17:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133558655
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133558655
27/01/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133558655
09/11/2024 06:38

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 16:03

Mov. [7] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 15:09

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420714-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/11/2024 14:57
29/10/2024 11:03

Mov. [5] - Conclusão
29/10/2024 11:03

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406232-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/10/2024 10:47
23/10/2024 16:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 14:03

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2024 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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