TJCE - 0636360-03.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Cleide Alves de Aguiar
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 10:16
Juntada de Certidão
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31/07/2025 10:16
Transitado em Julgado em 31/07/2025
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31/07/2025 01:12
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 30/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:23
Decorrido prazo de JOAO MUNIZ SOBRINHO em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24959219
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR NÚMERO ÚNICO: 0626924-20.2024.8.06.0000 TIPO DO PROCESSO: AGRAVO INTERNO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO INSTRUMENTO (proc. originário nº 0200063-09.2024.8.06.0050) ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL AGRAVADO: JOÃO MUNIZ SOBRINHO ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA.
CLEIDE ALVES DE AGUIAR DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de Agravo Interno em sede de Agravo de Instrumento interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, objurgando decisão interlocutória proferida por esta Relatora no ID 22184037, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Bela Cruz, nos autos do processo originário nº 0200063-09.2024.8.06.0050.
Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso, requerendo a concessão de EFEITO SUSPENSIVO ao RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, a fim de que sejam suspensos os efeitos da decisão recorrida. É o relatório.
Decido.
Em consulta aos presentes autos, verifica-se que por Acórdão desta 3ª Câmara de Direito Privado (ID 22184907), foi negado provimento ao presente agravo de instrumento, nos seguintes termos: Diante de todo o exposto, CONHEÇO DO AGRAVO INSTRUMENTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a decisão agravada sob os próprios termos.
Por fim, em razão do julgamento deste Agravo, julgo prejudicado o Agravo Interno nº 0636360-03.2024.8.06.0000/50000.
Assim, impõe-se pelo reconhecimento da prejudicialidade do agravo Interno, por ausência do pressuposto do interesse recursal (binômio necessidade-utilidade), imprescindível para que se profira juízo positivo de admissibilidade, isso porque os efeitos da decisão agravada foram completamente absorvidos pelo Acórdão desta Câmara.
Disciplina o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que o relator não conhecerá do recurso "inadmissível, prejudicado ou que tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".
No mesmo sentido, segue entendimento do nosso Egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM.
PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A superveniência da sentença proferida no feito principal desemboca na perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória.
Logo, este agravo de instrumento resta prejudicado. 2.
Recurso não conhecido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2024 FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador Exmo.
Sr.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator (Agravo de Instrumento - 0634439-43.2023.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 14/02/2024, data da publicação: 14/02/2024) Na hipótese, o recurso interposto comporta julgamento monocrático, uma vez que se revela manifestamente prejudicado, incidindo a norma do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, inexistindo vício ou complemento a ser sanado, de modo que desnecessária é a intimação da parte, conforme parágrafo único do mencionado artigo.
Ante o exposto, evidenciada a perda superveniente do interesse recursal, julgo prejudicado, pela perda do objeto, o presente recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC.
Publique-se.
Decorrido in albis prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR Relatora -
08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24959219
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07/07/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24959219
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07/07/2025 12:00
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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03/06/2025 11:04
Conclusos para decisão
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03/06/2025 07:48
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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27/05/2025 07:22
Mov. [71] - Concluso ao Relator | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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27/05/2025 07:21
Mov. [70] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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26/05/2025 16:44
Mov. [69] - Petição | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.25.00084891-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/05/2025 12:20
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26/05/2025 16:44
Mov. [68] - Expedida Certidão | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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07/05/2025 14:12
Mov. [67] - Decorrendo Prazo | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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07/05/2025 01:06
Mov. [66] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2025 00:00
Mov. [65] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 06/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3535
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05/05/2025 13:01
Mov. [64] - Expedição de Certidão | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2025 12:47
Mov. [63] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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05/05/2025 12:47
Mov. [62] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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05/05/2025 12:25
Mov. [61] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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03/05/2025 10:57
Mov. [60] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno
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29/04/2025 14:12
Mov. [59] - Mero expediente | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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29/04/2025 14:12
Mov. [58] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2025 21:33
Mov. [57] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão
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24/03/2025 14:22
Mov. [56] - Recurso prejudicado | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Conforme acordao as fls. 121/131 do recurso principal.
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12/03/2025 01:24
Mov. [55] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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12/03/2025 01:24
Mov. [54] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2025 00:00
Mov. [53] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 11/03/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3501
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10/03/2025 10:55
Mov. [52] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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07/03/2025 21:34
Mov. [51] - Mover Obj A
-
07/03/2025 21:34
Mov. [50] - Mover Obj A
-
07/03/2025 21:34
Mov. [49] - Expedida Certidão de Informação
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07/03/2025 21:33
Mov. [48] - Ato ordinatório
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28/02/2025 09:51
Mov. [47] - Expedida Certidão de Julgamento
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28/02/2025 09:40
Mov. [46] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
27/02/2025 11:33
Mov. [45] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0126-60, com 11 folhas.
-
27/02/2025 09:32
Mov. [44] - Acórdão - Assinado
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26/02/2025 09:00
Mov. [43] - Não-Provimento
-
26/02/2025 09:00
Mov. [42] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
24/02/2025 11:46
Mov. [41] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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24/02/2025 11:46
Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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15/02/2025 16:07
Mov. [39] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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14/02/2025 12:57
Mov. [38] - Inclusão em Pauta | Para 26/02/2025
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14/02/2025 12:54
Mov. [37] - Para Julgamento
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14/02/2025 10:04
Mov. [36] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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14/02/2025 09:23
Mov. [35] - Relatório - Assinado
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10/02/2025 14:11
Mov. [34] - Concluso ao Relator | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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10/02/2025 14:11
Mov. [33] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/02/2025 13:41
Mov. [32] - por prevenção ao Magistrado | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0636360-03.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES DE AGUI
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07/02/2025 16:05
Mov. [31] - Petição | Protocolo n TJCE.2500056770-6 Agravo Interno Civel
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07/02/2025 16:05
Mov. [30] - Interposição de Recurso Interno | 0636360-03.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0636360-03.2024.8.06.0000
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05/02/2025 17:15
Mov. [29] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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29/01/2025 00:03
Mov. [28] - Concluso ao Relator
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29/01/2025 00:03
Mov. [27] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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28/01/2025 20:40
Mov. [26] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Ivana Maria Medeiros Barros Leal Diante do exposto, com o escopo de evitar pronunciamentos desnecessarios ao munus Ministerial, a Procuradora de Justica subscritora, declina de opinar na especie
-
28/01/2025 20:40
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01252701-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 28/01/2025 20:37
-
28/01/2025 20:40
Mov. [24] - Expedida Certidão
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24/01/2025 08:52
Mov. [23] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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24/01/2025 08:38
Mov. [22] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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24/01/2025 08:38
Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação
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24/01/2025 08:37
Mov. [20] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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24/01/2025 08:36
Mov. [19] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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23/01/2025 14:53
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00053198-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/01/2025 14:46
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23/01/2025 14:53
Mov. [17] - Expedida Certidão
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17/12/2024 08:10
Mov. [16] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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17/12/2024 08:10
Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2024 00:00
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 16/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3454
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13/12/2024 07:25
Mov. [13] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2024 11:46
Mov. [12] - Documento | Sem complemento
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11/12/2024 08:52
Mov. [11] - Expedição de Ofício (Nomral)
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10/12/2024 18:46
Mov. [10] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/12/2024 18:46
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/12/2024 18:45
Mov. [8] - Expedida Certidão de Informação
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10/12/2024 18:44
Mov. [7] - Ato ordinatório
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10/12/2024 14:43
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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10/12/2024 13:52
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 13:20
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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16/10/2024 12:44
Mov. [3] - Expedido de Termo de Autuação/Distribuição/Recurso Interno
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16/10/2024 11:51
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES DE AGUIAR
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14/10/2024 17:45
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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