01/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:02

Expedição de .
18/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição
04/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:37

Encerrar análise
30/07/2025 14:36

Encerrar análise
24/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
19/07/2025 23:01

Juntada de Petição
19/07/2025 23:01

Processo entranhado
19/07/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/CE), ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE) - Processo 0200091-74.2022.8.06.0299 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUT PL: B1Delegacia Municipal de TamborilB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Vitor Hugo Alves da SilvaB0 - Dispositivo Em razão do exposto, acolhendo o aditamento apresentado pelo Ministério Público, julgo PROCEDENTE a pretensão ministerial e PRONUNCIO o réu VÍTOR HUGO ALVES DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV do Código Penal, submetendo-o, por via de consequência, a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri.

Da Prisão Preventiva Verifico que permanecem hígidos os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado.

O réu é acusado da prática de homicídio doloso qualificado, crime cometido com extrema gravidade, havendo necessidade de garantia da ordem pública.

Assim, MANTENHO a prisão preventiva do acusado VÍTOR HUGO ALVES DA SILVA.

Das Providências finais Preclusa esta decisão, independentemente de novo despacho, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário (até o máximo de 05), juntar documentos e requerer diligências, consoante o art. 422 do Código de Processo Penal.

Por fim, serve esta decisão para fins do artigo 316 do CPP.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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