TJCE - 0206764-41.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 05:03
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 29/07/2025 23:59.
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28/07/2025 18:02
Conclusos para despacho
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28/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161813342
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07/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0206764-41.2021.8.06.0001 [1/3 de férias] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte impugnada para se manifestar sobre impugnação (ID 150029155) e o cumprimento da obrigação de fazer (ID 150029157) .
Prazo: 15 dias úteis. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161813342
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05/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161813342
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24/06/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 08:59
Conclusos para despacho
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09/04/2025 23:12
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2025 11:37
Mov. [44] - Reativação
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29/10/2024 09:27
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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28/10/2024 13:38
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404312-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 13:21
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18/06/2024 10:34
Mov. [41] - Conclusão
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18/06/2024 10:33
Mov. [40] - Desarquivamento
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14/06/2024 09:17
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123183-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 08:46
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29/04/2024 13:46
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/04/2024 10:35
Mov. [37] - Documento Analisado
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25/04/2024 17:01
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 17:22
Mov. [35] - Conclusão
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09/08/2023 14:43
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02248283-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/08/2023 14:34
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09/08/2023 00:00
Mov. [33] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/07/2021 18:18
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/07/2021 18:18
Mov. [31] - Definitivo
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27/07/2021 18:17
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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27/07/2021 18:15
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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13/05/2021 21:27
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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12/05/2021 02:01
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 18:22
Mov. [26] - Certidão emitida
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11/05/2021 18:22
Mov. [25] - Certidão emitida
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11/05/2021 18:22
Mov. [24] - Certidão emitida
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11/05/2021 18:22
Mov. [23] - Documento Analisado
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07/05/2021 22:26
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 21:15
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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06/05/2021 18:24
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01355976-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/05/2021 17:53
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05/05/2021 13:57
Mov. [19] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:57
Mov. [18] - Documento Analisado
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03/05/2021 23:53
Mov. [17] - Mero expediente | Intime-se o Ministerio Publico para, querendo, apresentar parecer meritorio. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de Direito
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28/04/2021 14:43
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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28/04/2021 14:29
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02018867-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/04/2021 14:03
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12/04/2021 21:38
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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09/04/2021 12:30
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de Direito Advogados(s): Cam
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09/04/2021 10:49
Mov. [12] - Documento Analisado
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07/04/2021 13:31
Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de Direito
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05/04/2021 14:18
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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05/04/2021 11:40
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01972040-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/04/2021 11:24
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16/02/2021 21:52
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0055/2021 Data da Publicacao: 17/02/2021 Numero do Diario: 2552
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15/02/2021 02:34
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 15:47
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/02/2021 14:20
Mov. [5] - Expedição de Carta
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12/02/2021 08:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/02/2021 09:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 22:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/02/2021 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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