25/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NIVALDO MAURO DOS SANTOS (OAB 52120/CE) - Processo 0205539-75.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: B1J.P.B0 e outro - AUTUADO: B1Marcos Paulo Andrade TorresB0 e outros - Pelo exposto, REVOGO a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta contra FRANCISCO HUMBERTO TORRES JÚNIOR, ao tempo em que mantenho as demais medidas cautelares descritas a seguir: 1) comparecimento bimestral perante o juízo competente, para informar e justificar suas atividades; 2) Proibição de frequentar bares, festas, shows e divertimentos públicos, mesmo em liberdade, ou outros locais onde haja a comercialização pública de bebidas alcoólicas, durante o período de seis meses (art. 319, II, do CPP); 3) Não se ausentar da comarca em que reside, por mais de 8 (oito) dias, sem autorização do juízo (art. 319, IV, do CPP); Todas estas condições devem fielmente ser cumpridas, sob pena de decretação de nova prisão preventiva (art. 312, parágrafo único, CPP).

Oficie-se à Central de Monitoramento Eletrônico para providenciar a retirada da tornozeleira eletrônica.

Intime-se o réu para, no prazo de 5 dias, dirigir-se à Central de Monitoramento Eletrônico a fim de efetuar a retirada do equipamento.

Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração devidamente assinada pelos representados.

Quanto às respostas à acusação apresentadas pelos réus, reservo-me para me manifestar após o cumprimento do mandado citatório de fls. 189, ocasião em que será apreciada a resposta à acusação do terceiro réu ou, se for o caso, determinado o desmembramento dos autos.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
15/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:19

Outras Decisões
22/05/2025 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:36

Decorrido prazo
22/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:03

Expedição de .
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição
11/03/2025 16:13

Expedição de .
11/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:20

Juntada de Petição
01/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:40

Juntada de Ofício
09/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição
02/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:26

Juntada de Petição
13/11/2024 19:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:11

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 17:06

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 17:05

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 17:04

Histórico de partes atualizado
11/11/2024 14:46

Recebida a denúncia
11/11/2024 13:42

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
11/11/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 12:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/11/2024 12:42

Reativado processo recebido de outro Foro
11/11/2024 08:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:44

Juntada de Petição
24/10/2024 08:54

Histórico de partes atualizado
24/10/2024 08:50

Histórico de partes atualizado
24/10/2024 08:47

Histórico de partes atualizado
22/10/2024 16:48

Juntada de Ofício
18/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:53

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 11:50

Juntada de Ofício
17/10/2024 11:50

Juntada de Ofício
13/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:31

Expedição de .
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:39

Expedição de .
01/10/2024 22:33

Juntada de Petição
30/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:16

Expedição de Ofício.
27/09/2024 10:09

Juntada de Petição
17/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:04

Expedição de .
16/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:57

Conclusos
13/09/2024 12:41

Juntada de Petição
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição
04/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:12

Expedição de .
04/09/2024 12:07

Mudança de classe
26/08/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 08:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/08/2024 08:28

Reativado processo recebido de outro Foro
25/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 14:05

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/08/2024 14:05

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 11:55

Medida Cautelar Diversa da Prisão
25/08/2024 08:50

Histórico de partes atualizado
25/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
24/08/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/08/2024 18:30

Distribuído por
24/08/2024 12:10

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 12:10

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 08:54

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 08:50

Histórico de partes atualizado
24/08/2024 08:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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