19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168738290
19/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 168738290
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168738290
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168738290
15/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168738290
15/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168738290
15/08/2025 16:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:58

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166766993
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166766993
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3002633-05.2025.8.06.0101 AUTOR: MARIA SOCORO DE SOUSA REU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, ENEL DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, caso a parte não possua acesso à internet, deverá comparecer pessoalmente ao Juizado Especial na data e hora agendada, onde será disponibilizado equipamento apto à realização da audiência.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento deverá ser comunicado, mediante peticionamento nos autos, até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 30/07/2025 16:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
30/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:42

Juntada de ata da audiência
30/07/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166766993
30/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166766993
30/07/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 23:00

Juntada de Certidão
27/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162922574
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected]. Processo 3002633-05.2025.8.06.0101 AUTOR: MARIA SOCORO DE SOUSA REU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, ENEL R.

H.

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de corrigir a participação da parte autora neste processo, ante a impossibilidade de representação, sob pena de extinção do processo.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162922574
01/07/2025 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162922574
01/07/2025 22:46

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 18:26

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/06/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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