15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 137690339
14/07/2025 00:00

Intimação

Tratam-se os autos de ação declaratória de inexistência e/ou nulidade contratual com indenização por danos morais proposta pela parte autora em face da instituição financeira demandada, ambas já qualificadas à inicial.    Devidamente citada, a instituição financeira requerida apresentou contestação em id. 110083306, bem como o termo de adesão supostamente celebrado entre as partes. Intimada, a parte autora apresentou réplica.    Verifico que o feito não cabe julgamento antecipado do mérito, haja vista que o réu não é revel e há necessidade de dilação probatória (art. 355, inc.

I e II, do Código de Processo Civil).                Com efeito, da análise acurada dos autos, não é possível constatar com absoluta certeza a autenticidade das assinaturas apostas no termo de adesão anexado pelo demandado em id. 110083310, o que demanda a averiguação técnica para apurar evidências de falsidade ou não do autógrafo.

Destarte, forçoso concluir pela necessidade da produção de prova grafotécnica, a fim de se aquilatar a alegação de falsificação de assinatura da parte demandante, uma vez que ela afirma e insiste no fato de não ter celebrado a avença discutida nos autos, sendo que tal afirmação exige uma análise especializada.            Portanto, entendo que a produção de prova pericial (art. 480, do CPC) é imprescindível à solução do mérito da demanda, servindo-se como mais um suporte probatório para embasar o julgamento desta lide, motivo pelo qual determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema de Peritos - SIPER a busca de perito para proceder com a perícia grafotécnica no instrumento acostado aos autos.               Oficie-se ao expert nomeado para apresentar os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. após, intimem-se as partes para, querendo, impugnar os honorários, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil.       Expedientes necessários.

Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 137690339
11/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137690339
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:17

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 23:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho
20/09/2024 10:27

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
17/09/2024 14:53

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802739-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/09/2024 14:44
26/08/2024 10:42

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência
24/07/2024 10:08

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354
22/07/2024 14:55

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2024 13:19

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2024 13:16

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/08/2024 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
28/05/2024 08:38

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
27/05/2024 17:48

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01801481-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/05/2024 17:36
05/05/2024 09:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 11:22

Mov. [2] - Conclusão
03/05/2024 11:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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