TJCE - 0050749-15.2021.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:47
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 11:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 11:46
Transitado em Julgado em 12/08/2025
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12/08/2025 05:16
Decorrido prazo de MAISA DE SOUSA COSTA em 11/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 05:16
Decorrido prazo de HARISSON DE ALMEIDA MENDES em 11/08/2025 23:59.
-
21/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 150532603
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0050749-15.2021.8.06.0140 AUTOR: LAIO FRANCO VIANA e outros REU: ERLANIA PACHECO VIANA SALES e outros (9) SENTENÇA Cls.
Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ajuizada por LAIO FRANCO VIANA e CAINAN FRANCO VIANA, em face de RLANIA PACHECO VIANA SALES, PAULO VITOR VIANA MOURA, EDIVARDO PACHECO CAETANO, ERLENE PACHECO VIANA, ELISMARA PACHECO VIANA, NORMA LUCIA VIANA GIRAO, PAULO VITOR MOURA, REGINA CELIA PACHECO VIANA, FRANCISCO ONOFRE SOUZA DO CARMO, EVANDRO PACHECO VIANA.
Em petitório de ID 114455595 a parte autora requereu a desistência da ação, com a consequente extinção dos autos.
Certidão desta SVU informando que inexiste nos autos contestações dos promovidos. É o relatório.
Fundamento.
DECIDO.
Estou extinguindo o feito, posto que a parte autora expressamente o requer conforme petitório de ID 114455595 7 dos autos.
O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas.
Ante o exposto, sem maiores delongas, homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem honorários haja vista a inexistência da triangulação processual.
Sem custas.
Registre-se, publique-se e intimem-se.
Após o transito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Expedientes necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edisio Meira Tejo Neto Juiz -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 150532603
-
17/07/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150532603
-
15/04/2025 18:50
Extinto o processo por desistência
-
11/04/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
11/04/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
02/11/2024 05:23
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
11/06/2024 16:38
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2024 10:35
Mov. [108] - Certidão emitida
-
11/06/2024 10:35
Mov. [107] - Documento
-
11/06/2024 10:28
Mov. [106] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
03/05/2024 08:36
Mov. [105] - Encerrar análise
-
02/05/2024 17:02
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
02/05/2024 11:06
Mov. [103] - Certidão emitida
-
02/05/2024 11:05
Mov. [102] - Documento
-
02/05/2024 11:02
Mov. [101] - Mandado
-
27/04/2024 02:29
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
-
26/04/2024 16:29
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2024 11:06
Mov. [98] - Certidão emitida
-
26/04/2024 11:06
Mov. [97] - Documento
-
26/04/2024 11:03
Mov. [96] - Mandado
-
25/04/2024 02:48
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2024 18:25
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2024 09:44
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WPRC.24.01801330-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 09:28
-
18/04/2024 12:49
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2024 08:18
Mov. [91] - Certidão emitida
-
18/04/2024 08:18
Mov. [90] - Documento
-
18/04/2024 08:10
Mov. [89] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
11/04/2024 22:59
Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2024 22:57
Mov. [87] - Certidão emitida
-
07/03/2024 11:16
Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2024/000405-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2024 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
07/03/2024 11:11
Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2024/000404-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2024 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
07/03/2024 10:57
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2024/000403-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2024 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
07/03/2024 10:47
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2024/000400-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2024 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
06/03/2024 17:22
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2023 13:41
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
08/11/2023 09:41
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01804905-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2023 09:32
-
06/11/2023 22:26
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0615/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
-
01/11/2023 14:02
Mov. [78] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o expediente de intimacao do procurador subscritor, via DJe. O referido e verdade. Dou fe.
-
01/11/2023 09:51
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 14:20
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2023 17:17
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01803990-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 04/09/2023 16:44
-
22/06/2023 12:40
Mov. [74] - Certidão emitida
-
22/06/2023 12:29
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/06/2023 12:17
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/06/2023 12:16
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/05/2023 15:47
Mov. [70] - Documento
-
16/05/2023 11:51
Mov. [69] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2023 11:43
Mov. [68] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2023 11:40
Mov. [67] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 11:13
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
20/04/2023 12:40
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WPRC.23.01801805-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 12:01
-
30/03/2023 15:24
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2023 15:24
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
29/03/2023 15:26
Mov. [62] - Certidão emitida
-
29/03/2023 15:25
Mov. [61] - Documento
-
29/03/2023 15:23
Mov. [60] - Documento
-
29/03/2023 15:22
Mov. [59] - Mandado
-
29/03/2023 15:21
Mov. [58] - Certidão emitida
-
29/03/2023 15:21
Mov. [57] - Documento
-
29/03/2023 15:18
Mov. [56] - Documento
-
29/03/2023 15:18
Mov. [55] - Mandado
-
03/03/2023 12:09
Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/000587-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2023 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
03/03/2023 11:57
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2023/000583-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2023 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
03/03/2023 09:24
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora pessoalmente para apresentar endereco atualizado dos requeridos Francisco Onofre Souza do Carmo, Erlene Pacheco Viana, Elismara Pacheco Viana e Paulo Vitor Viana Moura, no prazo de 15 dias, sob pena d
-
22/02/2023 17:12
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
16/02/2023 11:19
Mov. [50] - Decurso de Prazo
-
14/12/2022 22:13
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0696/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
-
13/12/2022 12:24
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2022 11:26
Mov. [47] - Certidão emitida
-
12/12/2022 16:04
Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar endereco atualizado dos requeridos Francisco Onofre Souza do Carmo, Erlene Pacheco Viana, Elismara Pacheco Viana e Paulo Vitor Viana Moura, no prazo de 15 dias. Apos, citem-se.
-
30/08/2022 14:51
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
30/08/2022 14:51
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
30/05/2022 09:46
Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 12:42
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WPRC.22.01802711-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2022 11:40
-
11/04/2022 14:15
Mov. [41] - Certidão emitida
-
11/04/2022 14:13
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/03/2022 14:17
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 08:49
Mov. [38] - Certidão emitida
-
30/03/2022 08:49
Mov. [37] - Documento
-
30/03/2022 08:45
Mov. [36] - Mandado
-
28/03/2022 11:13
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
28/03/2022 08:16
Mov. [34] - Certidão emitida
-
28/03/2022 08:16
Mov. [33] - Documento
-
28/03/2022 08:12
Mov. [32] - Mandado
-
24/03/2022 14:46
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
24/03/2022 14:46
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2022 08:48
Mov. [29] - Certidão emitida
-
22/03/2022 08:48
Mov. [28] - Documento
-
22/03/2022 08:46
Mov. [27] - Mandado
-
22/03/2022 08:45
Mov. [26] - Certidão emitida
-
22/03/2022 08:44
Mov. [25] - Documento
-
22/03/2022 08:41
Mov. [24] - Mandado
-
21/03/2022 16:40
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
21/03/2022 16:18
Mov. [22] - Certidão emitida
-
21/03/2022 16:18
Mov. [21] - Documento
-
21/03/2022 16:14
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
15/03/2022 13:14
Mov. [19] - Documento
-
10/03/2022 15:34
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/000716-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
10/03/2022 15:34
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/000715-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
10/03/2022 15:34
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/000714-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
10/03/2022 15:34
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/000713-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Oficial de justica - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
-
10/03/2022 15:34
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 140.2022/000712-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2022 Local: Oficial de justica - DANIEL MAGALHAES TAVARES
-
07/03/2022 14:08
Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 14:08
Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 14:07
Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 14:07
Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 22:04
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
-
28/02/2022 13:51
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 15:00
Mov. [7] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 14:21
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/05/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
23/02/2022 23:17
Mov. [5] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/12/2021 10:05
Mov. [4] - Certidão emitida
-
01/12/2021 09:39
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 16:19
Mov. [2] - Conclusão
-
08/11/2021 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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