12/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000209-82.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO DE TARSO RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de pedido cumprimento de sentença formulado pelo(a) autor(a) junto aos autos.

Após intimado, o (a) executado(a) cumpriu voluntariamente a obrigação, efetuando depósito do montante executado, conforme comprovante anexo ao ID 58926971.

Intimado(a) para se manifestar sobre o despacho exarado no ID 57943550, notadamente, sobre o depósito realizado, o (a) exequente não se opôs.

A parte executada requereu o levantamento do depósito judicial realizado pela parte autora no valor de R$ 11.0007,12 ,quando da decisão de concessão da tutela antecipada, guia do depósito junto ao ID Nº 38744241.

Diante do exposto, extingo a execução (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924 inc.

II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pela parte acionada.

Defiro o pedido de expedição de alvará em prol da executada, para o levantamento do depósito judicial realizado pela autora, referente ao valor que foi creditado em sua conta em virtude do contrato declarado inexistente na sentença.

DETERMINO: 1) A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) autor(a), PAULO DE TARSO RODRIGUES DE ALMEIDA CPF: *72.***.*88-68 , autorizando a o Banco do Brasil realizar a transferência do valor de R$ 8.261,30, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 700118123737, agência 94-, comprovante no ID 58926971, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta corrente nº 46870-3, agência nº 0454-5, Banco BRADESCO, de titularidade de PAULO DE TARSO RODRIGUES DE ALMEIDA CPF: *72.***.*88-68 . 2)A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) executado, BANCO C6 CONSIGNADO, autorizando a Caixa Econômica Federal realizar a transferência do valor de R$ 11.007,12, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01525530-0, agência 0684, comprovante no ID Nº 38744241, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta corrente nº 12872-4, agência nº 0001, BANCO 626 C6 CONSIGNADO, de titularidade de BANCO C6 CONSIGNADO. 3) Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça. 4) Intimem-se a parte AUTORA, por seu advogado, via DJEN, e a parte RÉ, por sua procuradoria, via sistema, com prazo de 10 dias. 5) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
07/06/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:28

Juntada de documento de comprovação
05/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MATOS NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000209-82.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO DE TARSO RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Antes de qualquer decisão determino que o Gabinete junte aos autos, após pesquisa junto ao site do Banco do Brasil a guia de depósito judicial referente ao comprovante de ID55813414 contendo o número da conta judicial e agência bancária.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJEN, para se manifestar nos autos informando se o valor depositado satisfaz a execução no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor depositado ou decorrido o prazo sem manifestação, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Nessa ocasião serão analisados os pedidos de liberação de valores de ambas as partes.

Havendo pedido de continuidade da execução volte-me conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

Crato-CE, data do sistema.

Juiz de Direito.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 20:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 03/03/2023 23:59.
16/03/2023 06:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/02/2023 23:59.
13/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2022 13:43

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:41

Juntada de documento de comprovação
18/11/2022 14:58

Juntada de documento de comprovação
14/11/2022 11:24

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 09:58

Expedição de Ofício.
09/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:35

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2022 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2022 16:00

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 09:47

Conclusos para julgamento
05/07/2022 09:43

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 05/07/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
01/07/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/07/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
09/05/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:55

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:22

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
29/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:36

Expedição de Ofício.
15/03/2022 10:49

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 11:38

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/03/2022 16:36

Conclusos para decisão
04/03/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:36

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
04/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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