15/07/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:05

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86246182
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86246181
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86246182
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86246181
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000434-31.2021.8.06.0010 AUTOR: MARIA JOSE FELIZARDA DOS SANTOS REU: Companhia de Seguros Previdência do Sul e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: RAFAEL GIRAO BRITTO intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 86060241, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença nos seguintes termos:  Onde se lê: " Posto isso, Julgo Procedente em partes os pedidos da inicial, resolvendo-se o mérito da causa (art. 487, I, CPC), para condenando o Banco requerido nos seguintes termos: 1)  DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente, de PREVISUL, valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos),, com a Interrupção dos descontos referentes. 2)   O ressarcimento dos valores pagados a título de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO, no valor de R$ 61,90 em dobro, na forma acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo INPC, a serem liquidados em cumprimento de sentença. 3)    Improcedência do pedido de indenização por danos morais." Leia-se: " Posto isso, Julgo Procedente em partes os pedidos da inicial, resolvendo-se o mérito da causa (art. 487, I, CPC), para condenando o Banco requerido nos seguintes termos: 1)  DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, referente, de PREVISUL, valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos),, com a Interrupção dos descontos referentes. 2)   O ressarcimento dos valores pagados a título de PREVISUL no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) em dobro, na forma acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo INPC, a serem liquidados em cumprimento de sentença. 3)    Improcedência do pedido de indenização por danos morais." Mantenho a sentença em seus demais termos.

P.R.I.  Expedientes necessários.
19/05/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86246182
19/05/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86246181
16/05/2024 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
02/04/2024 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82817590
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82817589
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82817590
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82817589
17/03/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82817590
17/03/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82817589
17/03/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:59

Homologada a Transação
09/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
31/01/2024 01:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73189315
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73189314
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73189316
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73189315
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73189314
11/12/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73189316
11/12/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73189315
11/12/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73189314
04/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 11:48

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
31/10/2023 23:12

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:34

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2023 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/10/2023 01:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
29/07/2023 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64421478
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64421478
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000434-31.2021.8.06.0010 AUTOR: MARIA JOSE FELIZARDA DOS SANTOS REU: Companhia de Seguros Previdência do Sul e outros Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: RAFAEL GIRAO BRITTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/10/2023 08:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 64089843 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
18/07/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:09

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:20

Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 08:40 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000434-31.2021.8.06.0010 AUTOR: MARIA JOSE FELIZARDA DOS SANTOS REU: Companhia de Seguros Previdência do Sul e outros Prezado(a) Advogado(a) RAFAEL GIRAO BRITTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 57982972, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para informar novo endereço do Promovido Companhia de Seguros Previdência do Sul.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

Trata- se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA JOSE FELIZARDA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO E COMPANHIA DE SEGURO E PREVIDÊNCIA DO SUL.

Analisando os autos processuais, verifica-se que ainda não houve a citação da promovida Companhia de Seguros Previdência do Sul, tendo em vista que os AR's retornaram infrutíferos, conforme documentos de ids. 25143435, 31375161 e 40587796.

Desta feita , determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço da Companhia de Seguros Previdência do Sul, sob pena de extinção com relação a este.

Expedientes necessários.
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
21/04/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 08:56

Conclusos para decisão
09/11/2022 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2022 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:50

Conclusos para julgamento
01/07/2022 13:48

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/06/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:51

Audiência Conciliação designada para 01/07/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:56

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2022 15:01

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 14:59

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:22

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/02/2022 13:29

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:53

Conclusos para despacho
07/12/2021 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 06/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:20

Juntada de documento de comprovação
01/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:48

Expedição de Citação.
01/09/2021 10:48

Expedição de Citação.
15/07/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 22:02

Conclusos para decisão
13/04/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 22:02

Audiência Conciliação designada para 11/02/2022 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/04/2021 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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