TJCE - 0174192-03.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 08:22
Conclusos para despacho
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29/07/2025 05:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 07:30
Decorrido prazo de JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163483597
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0174192-03.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, BANCO BEC S.A. ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 162563420. Expedientes necessários. -
11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163483597
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10/07/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163483597
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10/07/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 09:52
Juntada de Certidão
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20/06/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2025 13:26
Juntada de Certidão
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06/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
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05/02/2025 16:44
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2025 11:39
Mov. [60] - Reativação
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06/08/2024 09:19
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/08/2024 09:19
Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/06/2024 03:40
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/06/2024 21:41
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 11:59
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 11:03
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/06/2024 08:39
Mov. [53] - Documento Analisado
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01/06/2024 00:59
Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/05/2024 15:35
Mov. [51] - Julgamento em Diligência | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria n 01/2024. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca da(s) ordem(ns) de pagamento retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos concluso
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29/05/2024 06:54
Mov. [50] - Conclusão
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29/05/2024 06:54
Mov. [49] - Documento
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29/05/2024 06:54
Mov. [48] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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22/05/2024 12:18
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:55
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 10:06
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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20/05/2024 10:06
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 10:06
Mov. [43] - Documento Analisado
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03/05/2024 18:51
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 10:55
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/01/2024 08:48
Mov. [40] - Conclusão
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19/12/2023 16:17
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02519036-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/12/2023 15:53
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30/06/2023 19:47
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
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29/06/2023 01:56
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 11:56
Mov. [36] - Documento Analisado
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27/06/2023 16:26
Mov. [35] - Mero expediente | Defiro o pedido retro. Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como, informar
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13/06/2023 13:26
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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13/06/2023 02:46
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02116001-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 02:13
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13/06/2023 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2020 12:52
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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01/09/2020 12:52
Mov. [30] - Definitivo
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31/08/2020 09:10
Mov. [29] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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27/08/2020 16:58
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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27/08/2020 16:58
Mov. [27] - Encerrar análise
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25/08/2020 17:27
Mov. [26] - Certidão emitida
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25/08/2020 17:26
Mov. [25] - Trânsito em julgado
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02/04/2020 01:07
Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/02/2020 10:09
Mov. [23] - Certidão emitida
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11/02/2020 22:13
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317
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11/02/2020 22:13
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317
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11/02/2020 14:06
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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10/02/2020 15:34
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00866793-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/02/2020 15:02
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10/02/2020 09:43
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2020 15:27
Mov. [17] - Encerrar análise
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07/02/2020 15:27
Mov. [16] - Certidão emitida
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07/02/2020 15:27
Mov. [15] - Certidão emitida
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31/01/2020 09:19
Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2020 14:56
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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26/01/2020 09:18
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00859525-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/01/2020 09:07
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24/01/2020 13:07
Mov. [11] - Certidão emitida
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22/01/2020 11:47
Mov. [10] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
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13/01/2020 16:32
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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13/01/2020 16:31
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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11/10/2019 14:01
Mov. [7] - Certidão emitida
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30/09/2019 18:08
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/09/2019 10:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
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30/09/2019 10:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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25/09/2019 13:31
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2019 08:52
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/09/2019 08:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2019
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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