TJCE - 0200615-20.2024.8.06.0164
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 14/07/2025. Documento: 164600305
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11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0200615-20.2024.8.06.0164 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: DIEGO GABUSI REU: FRANCISCO GLAYSON ARAO DE SOUSA Trata-se de ação ajuizada pelo autor em face dos requeridos acima nominados.
Citado - ID 129887343, o réu não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão de decurso de prazo de ID 164590670. É o breve relatório.
Decido.
Tendo em vista a ausência de contestação no prazo legal, reconheço a revelia do demandado.
Nada obstante, considerando a natureza da demanda, seu quadro fático-probatório e o encargo do autor de apresentar lastro probatório mínimo do direito pleiteado, ônus que subsiste mesmo em caso de revelia à luz do disposto no art. 345, IV, do CPC, dos princípios da boa-fé processual e da cooperação (arts. 5º e 6º do CPC) e do dever de não formular pretensão destituída de fundamento (art. 77, II, do CPC), intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão (STJ, AgInt no AREsp n. 2.400.403/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024).
O réu revel sem procurador nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346 do CPC.
Advirta-se que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC.
Expedientes necessários.
São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164600305
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10/07/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164600305
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10/07/2025 15:36
Decretada a revelia
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10/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
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10/07/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/02/2025 14:24
Juntada de ata da audiência
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30/01/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 14:57
Juntada de informação
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13/12/2024 13:46
Audiência Justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 08:00, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
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11/12/2024 19:44
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/12/2024 12:14
Mov. [27] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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10/12/2024 11:03
Mov. [26] - Audiência Designada | Justificacao Data: 12/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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12/11/2024 19:34
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432
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11/11/2024 09:51
Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2024 09:48
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 164.2024/003509-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2024 Local: Oficial de justica - Marilia Bandeira Namba Lima
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11/11/2024 04:44
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 14:10
Mov. [21] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2024 13:59
Mov. [20] - Audiência Redesignada | Justificacao Data: 12/12/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
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01/11/2024 10:18
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 16:23
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/10/2024 13:30
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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08/10/2024 12:43
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01804898-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 11:29
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08/10/2024 11:40
Mov. [15] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
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30/09/2024 10:43
Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória
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26/09/2024 15:10
Mov. [13] - Documento
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24/09/2024 20:47
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01804712-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/09/2024 20:14
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23/09/2024 13:05
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 10:01
Mov. [10] - Expedição de Carta
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18/09/2024 09:57
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 19:37
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01804603-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 17/09/2024 19:26
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17/09/2024 08:06
Mov. [7] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 08:01
Mov. [6] - Audiência Designada | Justificacao Data: 31/10/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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17/09/2024 08:00
Mov. [5] - Audiência Designada | Justificacao Data: 17/09/2024 Hora 08:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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07/08/2024 17:24
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803810-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/08/2024 17:01
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01/08/2024 15:06
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 21:19
Mov. [2] - Conclusão
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31/07/2024 21:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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