12/03/2025 16:37

Remessa
12/03/2025 16:37

Baixa Definitiva
12/03/2025 16:37

Transitado em Julgado
12/03/2025 16:36

Transitado em Julgado
12/03/2025 16:36

Certidão de Trânsito em Julgado
12/03/2025 16:34

Expedição de Documento
12/02/2025 23:53

Expedição de Documento
22/01/2025 05:16

Expedição de Documento
22/01/2025 05:16

Expedição de Documento
21/01/2025 23:53

Decorrendo Prazo
21/01/2025 23:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:18

Expedição de Documento
18/12/2024 16:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/12/2024 16:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/12/2024 16:02

Expedição de Documento
18/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:00

Mover Objetos
18/12/2024 16:00

Expedição de Documento
18/12/2024 15:53

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/12/2024 11:30

Processo Encaminhado
13/12/2024 11:23

Expedição de Documento
13/12/2024 09:30

Disponibilização Base de Julgados
13/12/2024 08:51

Juntada de Documento
09/12/2024 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte
09/12/2024 13:30

Julgado
29/11/2024 07:38

Conclusos
29/11/2024 07:38

Expedição de Documento
29/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 12:05

Inclusão em Pauta
27/11/2024 12:04

Para Julgamento
27/11/2024 09:27

Processo Encaminhado
27/11/2024 03:06

Expedição de Documento
12/11/2024 10:16

Expedição de Documento
12/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:36

Processo Encaminhado
11/11/2024 17:31

Expedição de Documento
06/11/2024 15:46

Processo Encaminhado
06/11/2024 15:45

Juntada de Documento
30/10/2024 17:24

Conclusos
30/10/2024 17:24

Expedição de Documento
30/10/2024 16:04

Redistribuído
30/10/2024 13:04

Expedição de Documento
30/10/2024 06:54

Processo Encaminhado
30/10/2024 00:45

Decorrendo Prazo
30/10/2024 00:45

Expedição de Documento
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 07:07

Expedição de Documento
24/10/2024 19:27

Mover Objetos
24/10/2024 19:26

Mover Objetos
24/10/2024 18:32

Processo Encaminhado
24/10/2024 18:11

Declarada incompetência
22/10/2024 11:51

Conclusos
22/10/2024 11:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição
22/10/2024 10:34

Expedição de Documento
09/09/2024 12:09

Expedição de Documento
09/09/2024 12:08

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/09/2024 12:08

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/09/2024 10:05

Processo Encaminhado
08/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 20:13

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/09/2024 12:03

Conclusos
06/09/2024 12:03

Expedição de Documento
06/09/2024 12:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
06/09/2024 11:28

Registro Processual
06/09/2024 11:28

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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