TJCE - 0521949-95.2011.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163569086
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11/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 11/07/2025. Documento: 163569086
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0521949-95.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tratamento médico-hospitalar] PROCESSO ASSOCIADO [0844125-87.2014.8.06.0001] AUTOR: CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR, REBECA MENDES CARNEIRO LIMA DE ALENCAR REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO, UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisão de Cláusula Contratual, Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Sophia Lima de Alencar, representada por sua mãe Rebeca Mendes Carneiro Lima de Alencar, contra Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, que se encontra na fase de saneamento e organização do processo, com o fim de facilitar e delimitar a atividade probatória (CPC, art. 357). É, portanto, o que passo a fazer.
I.
Preliminares a) Ilegitimidade Passiva A ré Unimed Paulistana, a qual defende a inexistência de legitimidade passiva ad causam em face da alegação de que a relação contratual refere-se à Unimed Fortaleza, e não à Unimed Paulistana. Contudo, entendo que não merece guarida suas alegações, tendo em vista que o tratamento seria prestado por meio da Unimed Paulistana, em decorrência da cooperação entre as empresas.
Outrossim, em se tratando de relação consumerista, como no caso em tela, todos os participantes da cadeia de consumo são solidariamente responsáveis (art. 7º, parágrafo único, CDC). b) Impugnação à Gratuidade Judiciária Em sede de preliminar, a parte ré impugna a concessão da gratuidade judiciária à parte autora.
Quanto ao pedido do benefício da Justiça Gratuita, importante destacar que basta a simples afirmação da parte autora de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício.
Apresentado o pedido de gratuidade e acompanhado de declaração de pobreza, há presunção legal, devendo o juiz deferir os benefícios, excetuando-se o caso em que há elementos nos autos que comprovem a falta de verdade no pedido de gratuidade, caso em que o juiz deve indeferir o pedido.
Desta feita, as normas legais não exigem que os requerentes da assistência judiciária sejam miseráveis para recebê-la, sob a forma de isenção de custas, bastando que comprovem a insuficiência de recursos para custear o processo, ou, como reza a norma constitucional, que não estão em condições de pagar custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, bem como as normas de concessão do benefício não vedam tal benesse a quem o requeira através de advogados particulares.
A prova em contrário, que derruba a presunção júris tantum da hipossuficiência, que milita em favor da parte interessada, deve ser cabal no sentido de que a parte requerente pode prover os custos do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família.
No caso analisado, a parte promovida não acostou aos autos documentos que evidenciem que a parte autora possui lastro econômico para pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento familiar e não se desincumbiu do ônus probatório, razão pela qual não merece guarida tal preliminar. Nesse sentido, é o entendimento do E.
Tribunal de Justiça do Ceará: EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA.
PARTE AUTORA JUNTOU DECLARAÇÃO DE POBREZA E CARTEIRA DE TRABALHO.
TRABALHO DE ESCRITUÁRIO, INFORMANDO SE ENQUANDRAR NA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
ARTIGO 98 DO CPC.
JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
SERVIÇO ESSENCIAL.
PRECEDENTES TJCE.
EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO.
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE SE IMPÕE, ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE PRINCIPAL.
ARTIGO 300 DO CPC.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A QUO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Cinge-se a controvérsia em analisar se a parte agravante faz jus ao benefício da justiça gratuita, bem quanto verificar o cabimento de concessão de liminar no sentido de determinar a imediata religação do fornecimento do abastecimento de água da residência da parte autora, ora recorrente. 2.
Dispõe o artigo 98, parágrafo 1º, do CPC: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".
Do mesmo modo, preceitua o artigo 98, § 3º, do CPC: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 3.
Frisa-se que a parte autora, ora recorrente, junta à fl. 20 declaração de hipossuficiência, bem quanto comprova às fls. 50/51 que ocupa o cargo de escriturário, informando estar na faixa de isenção do imposto de renda.
Ademais, inexiste nos autos, qualquer prova a ensejar entendimento contrário às razões recursais, razão pela qual merece reforma a decisão vergastada neste ponto.
Benefícios da justiça gratuita concedidos. (...) 9.
Recurso conhecido e provido. (TJCE Ag nº 0620746-31.2019.8.06.000 - Relatora: Desa.
LIRA RAMOS DE OLIVEIRA; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 3ª Câmara Direito Privado; Data do julgamento: 19/02/2020; Data de registro: 19/02/2020).
Assim, REJEITO a preliminar e MANTENHO a concessão da benesse da justiça gratuita ao promovente II.
Saneamento Não existindo mais questões processuais pendentes, verificando, ainda, que as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível, dou o feito por saneado.
A questão central da lide é a alegação da autora de que a Unimed Fortaleza, ré na presente demanda, recusou indevidamente a cobertura para transplante de fígado necessário devido à condição médica congênita da autora, evidenciando cláusulas contratuais abusivas e a exigência de revisão do contrato para ajustar o tipo de acomodação de enfermaria para apartamento individual.
Os pontos controvertidos são: a existência de cláusula contratual que exclui a cobertura para transplante de fígado; a alegação da autora de que há previsão contratual de cobertura para tratamento de má formação congênita; a recusa da ré em revisar a cláusula de acomodação de internação, conforme solicitado pela autora; a alegação da ré de que o transplante de fígado não está contemplado nas normas da ANS e não há previsão contratual ou normativa para tal cobertura; a discussão sobre a responsabilidade da ré em custear tratamento em hospital não credenciado e a questão dos danos morais a serem considerados.
As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: a aplicabilidade do art. 6º e 51 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da nulidade de cláusulas contratuais abusivas e a interpretação contratual favorável à parte hipossuficiente; a análise da cobertura obrigatória estabelecida pela Resolução Normativa nº 262 da ANS em procedimentos de transplantes; a disposição dos arts. 427 e 424 do Código Civil sobre a vinculação obrigatória das partes aos contratos; a análise do art. 196 da Constituição Federal sobre o dever do Estado em assegurar o direito à saúde.
Distribuição do ônus de prova: atentando-se às peculiaridades do caso, verifica-se a dificuldade/hipossuficiência técnica da parte autora.
Por esse motivo, determino a inversão do ônus de prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, cabendo à parte ré fazer prova dos pontos controvertidos fixados, com exceção do dano moral.
Cabe ainda à parte ré o ônus de comprovar as excludentes de responsabilização (inexistência de defeito na prestação do serviço, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro), previstas no art. 14, §3º, I e II do CDC.
Atividade probatória: diante dos pontos controvertidos delimitados e a distribuição do ônus de prova, as partes devem especificar as provas que ainda pretendem produzir, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da demanda.
Intimem-se as partes desta decisão, para esclarecimentos ou solicitação de ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável (CPC, 357, §1º).
No mesmo prazo, as partes devem especificar as provas que ainda pretendem produzir, requerendo-as e justificando-as como necessárias ao efetivo deslinde da demanda. Expedientes necessários.
Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163569086
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163569086
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09/07/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163569086
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09/07/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163569086
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09/07/2025 18:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/03/2025 10:54
Apensado ao processo 0844125-87.2014.8.06.0001
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03/12/2024 14:37
Conclusos para decisão
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09/11/2024 08:11
Mov. [279] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/07/2024 09:44
Mov. [278] - Concluso para Despacho
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02/05/2024 16:22
Mov. [277] - Documento
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02/05/2024 16:22
Mov. [276] - Documento
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02/05/2024 16:20
Mov. [275] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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26/02/2024 13:56
Mov. [274] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/02/2024 17:52
Mov. [273] - Documento
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15/02/2024 19:23
Mov. [272] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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15/02/2024 18:11
Mov. [271] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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14/02/2024 13:33
Mov. [270] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01870466-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2024 13:23
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02/02/2024 18:48
Mov. [269] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 01:49
Mov. [268] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 17:34
Mov. [267] - Documento Analisado
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25/01/2024 10:04
Mov. [266] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 11:11
Mov. [265] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/02/2023 16:48
Mov. [264] - Documento
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13/02/2023 16:48
Mov. [263] - Documento
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13/02/2023 16:46
Mov. [262] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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09/11/2022 15:48
Mov. [261] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/11/2022 14:53
Mov. [260] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02478585-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 14:28
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10/10/2022 20:53
Mov. [259] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0950/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945
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07/10/2022 11:38
Mov. [258] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 09:37
Mov. [257] - Documento Analisado
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29/09/2022 17:22
Mov. [256] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 14:10
Mov. [255] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2022 10:40
Mov. [254] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/04/2022 10:38
Mov. [253] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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08/03/2022 23:35
Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01934976-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2022 23:18
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01/03/2022 19:13
Mov. [251] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
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28/02/2022 09:34
Mov. [250] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 08:06
Mov. [249] - Documento Analisado
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24/02/2022 22:44
Mov. [248] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 16:17
Mov. [247] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/12/2021 15:42
Mov. [246] - Conclusão
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16/11/2021 20:39
Mov. [245] - Certidão emitida
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16/11/2021 20:39
Mov. [244] - Certidão emitida
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16/11/2021 20:08
Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
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12/11/2021 09:32
Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 07:33
Mov. [241] - Documento Analisado
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05/11/2021 19:15
Mov. [240] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 11:44
Mov. [239] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/12/2019 07:32
Mov. [238] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 06
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21/05/2019 10:54
Mov. [237] - Encerrar análise
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10/05/2019 23:11
Mov. [236] - Concluso para Despacho
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03/05/2019 12:08
Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01244609-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2019 10:52
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25/04/2019 14:00
Mov. [234] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2019 Data da Disponibilizacao: 24/04/2019 Data da Publicacao: 25/04/2019 Numero do Diario: 2125 Pagina: 341/342
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23/04/2019 13:05
Mov. [233] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2019 11:30
Mov. [232] - Mero expediente | R, h. Intimem-se os representantes da parte autora, atraves do Diario da Justica Eletronico, para se manifestarem sobre o pedido de extincao formulado pela re Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Medico Ltda., as fls. 90
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04/04/2019 17:35
Mov. [231] - Concluso para Despacho
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04/04/2019 17:35
Mov. [230] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01189276-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 04/04/2019 17:06
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03/03/2017 07:16
Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10089525-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/03/2017 17:28
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04/09/2015 19:27
Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10361945-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/09/2015 15:42
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20/04/2015 17:05
Mov. [227] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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09/02/2015 08:27
Mov. [226] - Decurso de Prazo
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06/02/2015 18:01
Mov. [225] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10040476-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2015 17:38
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06/02/2015 13:35
Mov. [224] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10039727-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/02/2015 13:22
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30/01/2015 14:03
Mov. [223] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2015 Data da Disponibilizacao: 29/01/2015 Data da Publicacao: 30/01/2015 Numero do Diario: 1137 Pagina: 73
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28/01/2015 10:40
Mov. [222] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2015 17:12
Mov. [221] - Certidão emitida
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21/01/2015 11:21
Mov. [220] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a peticao de fls. 828/832 e documentos de fls. 833/839, no prazo de 05 (cinco) dias. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico.
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10/10/2013 12:00
Mov. [219] - Conclusão
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09/10/2013 12:00
Mov. [218] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [217] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [216] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [215] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [214] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [213] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [212] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [211] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [210] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [209] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [208] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [207] - Mandado
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09/10/2013 12:00
Mov. [206] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [205] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [204] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [203] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [202] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [201] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [200] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [199] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [198] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [197] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [196] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [195] - Mandado
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09/10/2013 12:00
Mov. [194] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [193] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [192] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [191] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [190] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [189] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [188] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [187] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [186] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [185] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [184] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [183] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [182] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [181] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [180] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [179] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [178] - Ofício
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09/10/2013 12:00
Mov. [177] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [176] - Ofício
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09/10/2013 12:00
Mov. [175] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [174] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [173] - Parecer do Ministério Público
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09/10/2013 12:00
Mov. [172] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [171] - Petição
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09/10/2013 12:00
Mov. [170] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [169] - Documento
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09/10/2013 12:00
Mov. [168] - Mandado
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09/10/2013 12:00
Mov. [167] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [166] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [165] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [164] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [163] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [162] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [161] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [160] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [159] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [158] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [157] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [156] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [155] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [154] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [153] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [152] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [151] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [150] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [149] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [148] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [147] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [146] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [145] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [144] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [143] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [142] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/10/2013 12:00
Mov. [140] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [139] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [138] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [137] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [136] - Mandado
-
09/10/2013 12:00
Mov. [135] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [134] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [133] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [132] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [131] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [130] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [129] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [128] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [127] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [126] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [125] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [124] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [123] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [122] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [121] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [120] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [119] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [118] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [117] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [116] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [115] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [114] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [113] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [112] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [111] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [110] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [109] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [108] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [107] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [106] - Mandado
-
09/10/2013 12:00
Mov. [105] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [104] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [103] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [102] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [101] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [100] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [99] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [98] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [97] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [96] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [95] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [94] - Mandado
-
09/10/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [92] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [91] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [90] - Petição
-
09/10/2013 12:00
Mov. [89] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [88] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [87] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [86] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [85] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [81] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
-
09/09/2013 12:00
Mov. [78] - Conversão para Processo Digital
-
30/01/2013 13:21
Mov. [77] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2013 13:50
Mov. [76] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: COMUNICACAO DE OBITO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2013 15:21
Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
25/01/2013 08:26
Mov. [74] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADRIANO FERREIRA GOMES E SILVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2013 10:26
Mov. [73] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADRIANO FERREIRA GOMES E SILVA FUNCIONARIO: LUCIANA NO. DAS FOLHAS: 731 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 25/0
-
17/01/2013 10:20
Mov. [72] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PEDIDO DE DESISTENCIA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2013 16:47
Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
15/01/2013 13:09
Mov. [70] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2013 13:06
Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2013 13:42
Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2013 13:41
Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2013 16:14
Mov. [66] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2012 18:00
Mov. [65] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2012 17:58
Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2012 17:31
Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2012 17:30
Mov. [62] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER AUTORIZACAO PARA ATENDIMENTO DA AUTORA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2012 17:15
Mov. [61] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
18/12/2012 09:15
Mov. [60] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/01/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 11/01/2013 - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
-
14/12/2012 10:04
Mov. [59] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2012 09:18
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2012 16:09
Mov. [57] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2012 16:08
Mov. [56] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2012 16:08
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2012 15:46
Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2012 13:32
Mov. [53] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
27/11/2012 10:51
Mov. [52] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2012 08:24
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2012 16:21
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2012 16:20
Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTOS DE PROVIDENCIAS - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2012 16:02
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
17/07/2012 09:24
Mov. [47] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2012 09:18
Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: replica - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/07/2012 09:15
Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: manifestacao sobre parecer - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2012 14:21
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
09/07/2012 09:50
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
06/07/2012 13:15
Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adriano ferreira gomes PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2012 10:24
Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADRIANO FERREIRA GOMES FUNCIONARIO: LUCIANA NO. DAS FOLHAS: 651 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 06/07/2012 -
-
25/06/2012 14:10
Mov. [40] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2012 08:48
Mov. [39] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2012 12:14
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2012 10:16
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2012 10:15
Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER RECONSIDERACAO DE DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2012 11:26
Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2012 11:00
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2012 14:15
Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARAES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2012 14:08
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
16/02/2012 15:57
Mov. [31] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARAES FUNCIONARIO: FABIO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/02/2012 - Local
-
07/02/2012 13:13
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/01/2012 11:11
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
26/01/2012 10:17
Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2012 15:40
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
24/01/2012 10:18
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
20/01/2012 15:15
Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2012 15:15
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2012 14:35
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2012 14:32
Mov. [22] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2012 10:47
Mov. [21] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2012 09:12
Mov. [20] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2012 09:12
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2012 16:20
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2012 16:11
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2012 14:10
Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2012 14:34
Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2012 11:30
Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2012 10:59
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2012 16:40
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2012 12:16
Mov. [11] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/01/2012 09:06
Mov. [10] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/01/2012 13:42
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2012 09:38
Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA decorrendo prazo - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2011 13:40
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2011 13:40
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2011 09:15
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - PETICAO INICIAL - Local: 11 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2011 17:42
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2011 17:41
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/12/2011 17:41
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO -- DETERMINAR REALIZCAO DE CIRUGIA - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2011 18:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2011
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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