17/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0216208-98.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1João Lucas Abreu AguiarB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) JOÃO LUCAS ABREU AGUIAR, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF *33.***.*19-37, mãe Ana Cristina Abreu Sepulveda, Nascido/Nascida 06/03/2002, natural de Fortaleza - CE, Outros Dados: [email protected], com endereço rua Vasco da Gama, 36, Tel: 988173658, Montese, CEP 60420-440, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 08/03/2021, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, conforme sentença com data de 24/04/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Fortaleza/CE, em 15 de julho de 2025.

Ricardo Emídio de Aquino Nogueira Juiz de Direito
16/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 11:20

Documento Analisado
16/07/2025 11:19

Expedição de .
15/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:22

Documento Analisado
10/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:28

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:29

Encerrar documento - restrição
25/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:46

Documento Analisado
24/06/2025 09:29

Expedição de .
24/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:48

Documento Analisado
12/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:47

Juntada de Informações
24/04/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:14

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 11:23

Juntada de Petição
31/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:29

Documento Analisado
31/03/2025 08:29

Expedição de .
31/03/2025 08:28

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 18:36

Juntada de Petição
26/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:42

Documento Analisado
17/12/2024 11:42

Expedição de .
17/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:37

Documento Analisado
17/12/2024 11:37

Expedição de .
04/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:47

Documento Analisado
17/09/2024 16:08

Conclusos
10/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:09

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 16:08

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 16:08

Histórico de partes atualizado
04/09/2024 16:08

Histórico de partes atualizado
03/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:00

Encerrar análise
28/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 15:31

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:55

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:55

Documento Analisado
10/07/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:13

Conclusos para despacho
24/02/2023 07:41

Expedição de Certidão.
29/12/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:19

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:18

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:51

Encerrar análise
06/05/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 09:08

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2022 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2022 09:01

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:36

Documento Analisado
21/12/2021 10:18

Expedição de .
14/09/2021 15:33

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:33

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:33

Documento Analisado
13/09/2021 10:15

Outras Decisões
10/09/2021 10:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:52

Histórico de partes atualizado
02/08/2021 14:17

Juntada de Petição
02/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:57

Documento Analisado
02/08/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:07

Decorrido prazo
20/06/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2021 14:52

Histórico de partes atualizado
17/06/2021 17:03

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:55

Juntada de Petição
08/06/2021 12:19

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2021 10:00

Documento Analisado
07/06/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:59

Expedição de Certidão.
31/05/2021 10:59

Encerrar documento - restrição
28/05/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2021 13:13

Documento Analisado
29/03/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:12

Juntada de Ofício
29/03/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 08:29

Conclusos para despacho
28/03/2021 10:14

Juntada de Petição
24/03/2021 13:11

Expedição de Certidão.
24/03/2021 13:11

Documento Analisado
24/03/2021 13:11

Expedição de .
24/03/2021 11:32

Juntada de Ofício
23/03/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 15:16

Expedição de Ofício.
17/03/2021 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:43

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:43

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:42

Documento Analisado
16/03/2021 14:35

Histórico de partes atualizado
16/03/2021 11:10

Recebida a denúncia
16/03/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 16:54

Juntada de Ofício
15/03/2021 09:31

Conclusos
15/03/2021 09:30

Mudança de classe
15/03/2021 09:30

Histórico de partes atualizado
15/03/2021 09:09

Juntada de Petição
12/03/2021 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:09

Documento Analisado
12/03/2021 16:09

Expedição de .
11/03/2021 15:03

Juntada de Ofício
11/03/2021 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2021 12:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2021 14:58

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:04

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 18:19

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:15

Expedição de Ofício.
09/03/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 14:54

Expedição de Alvará.
09/03/2021 12:04

Histórico de partes atualizado
09/03/2021 12:03

Histórico de partes atualizado
09/03/2021 12:03

Histórico de partes atualizado
09/03/2021 10:59

Concedida a Liberdade provisória
09/03/2021 10:17

Juntada de Petição
09/03/2021 09:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2021 08:24

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 08:15

Distribuído por
08/03/2021 12:03

Histórico de partes atualizado
08/03/2021 12:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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