TJCE - 0289510-29.2022.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161901275
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10/07/2025 00:00
Intimação
29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0289510-29.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JANE VIEIRA PINTO e outros REU: CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Construtora Lira Coutinho Ltda, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, contra as sentença de id 150538479 exarada em 15 de abril de 2025, sob a alegação de existência de omissão de ponto ou questão a qual devia se pronunciar de ofício ou a requerimento. Analisando os autos, verifica-se que não assiste razão ao embargante. A sentença embargada enfrentou adequadamente a matéria posta, apresentando os fundamentos necessários à sua conclusão.
Não se vislumbra omissão a ser sanada. Mas a título de esclarecimento verifica-se no ato impugnado menção ao dispositivo da sentença, vejamos: "Diante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE IN TOTUM A PRESENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL , com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil sendo concedidos todos os requerimentos da exordial, incidindo juros de 1% ao mês da data de inserção indevida e correção monetária pelo INPC a partir da fixação, ex vi direito Sumular nº(s) 54 e 362 respectivamente do STJ." O referido dispositivo afirma expressamente que a ação foi julgada procedente em sua totalidade inclusive no tocante aos danos morais e perdas e danos. Verificando a exordial somente a título de esclarecimento, constata-se que no tocante ao Pedido (item 8.c) é o seguinte: "c.
Julgar o feito dando PROCEDÊNCIA TOTAL ao pleito inicial, confirmando a tutela de urgência concedida em caráter antecipatório em decisão terminativa e condenando os Réus ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e em perdas e danos, bem como dano material, no importe total de R$ 123.368,90 (vinte e três mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), todos devidamente corrigidos e atualizados." Desta feita obviamente resta claro, lúcido e evidente que o pedido foi julgado totalmente procedente foram todos o requerimentos do petitório (a, b, c e d). Assim entende este Douto Juízo que é evidente que a condenação em dano moral foi no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e em dano material e perdas e danos no valor de R$ 123.368,90, pelo que faço expressamente e de forma literal. Não vislumbro omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
A era do formalismo excessivo no Poder Judiciário já foi ultrapassada.
Dessa forma, inexiste os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser rejeitados. Questionamentos ao entorno dos valores devem ser verificados na fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios termos diante da condenação ter sido expressamente a todos os petitórios da exordial de id 121097753 - Pág. 11. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161901275
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09/07/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161901275
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25/06/2025 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2025 00:25
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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28/05/2025 04:40
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 04:40
Decorrido prazo de VANESSA LIMA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 04:40
Decorrido prazo de LARISSA ROSA MOURAO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 04:40
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 03:29
Decorrido prazo de MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA em 27/05/2025 23:59.
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24/05/2025 09:11
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/05/2025 10:37
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 150538479
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150538479
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02/05/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150538479
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25/04/2025 17:40
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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15/04/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
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29/11/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 18:26
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/07/2024 14:17
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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09/07/2024 14:09
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/05/2024 21:28
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 02:00
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 12:10
Mov. [66] - Documento Analisado
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15/04/2024 20:40
Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 14:25
Mov. [64] - Encerrar análise
-
12/04/2024 09:45
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2024 13:22
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01984434-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 12:46
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21/03/2024 21:07
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
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19/03/2024 02:02
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 23:10
Mov. [59] - Documento Analisado
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07/03/2024 17:34
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 12:22
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/11/2023 13:23
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02449828-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2023 13:06
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13/11/2023 23:39
Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 19:36
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 01:55
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 20:07
Mov. [52] - Documento Analisado
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10/10/2023 18:40
Mov. [51] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 13:19
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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30/09/2023 10:12
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359468-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/09/2023 10:08
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18/09/2023 13:36
Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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15/09/2023 20:56
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
-
14/09/2023 11:48
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2023 11:32
Mov. [45] - Documento Analisado
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05/09/2023 12:42
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 16:36
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02274692-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/08/2023 16:00
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04/08/2023 11:13
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2023 10:13
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02234242-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 09:50
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20/07/2023 19:41
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
-
19/07/2023 01:58
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2023 15:33
Mov. [38] - Documento Analisado
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18/07/2023 15:31
Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/07/2023 12:57
Mov. [36] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 19:04
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2023 10:27
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02058226-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 10:02
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10/05/2023 11:36
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/04/2023 17:54
Mov. [32] - Documento
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13/04/2023 19:32
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2023 Data da Publicacao: 14/04/2023 Numero do Diario: 3055
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13/04/2023 11:47
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2023 11:47
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2023 11:47
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2023 22:01
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/04/2023 22:01
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/04/2023 15:31
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/04/2023 15:31
Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/04/2023 15:29
Mov. [23] - Documento
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12/04/2023 15:27
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/04/2023 15:27
Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/04/2023 15:16
Mov. [20] - Documento
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12/04/2023 01:59
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 17:18
Mov. [18] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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11/04/2023 17:00
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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11/04/2023 16:51
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/063464-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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11/04/2023 16:50
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/063463-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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11/04/2023 16:46
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/063458-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2023 Local: Oficial de justica - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa
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11/04/2023 16:10
Mov. [13] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 14:56
Mov. [12] - Conclusão
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02/01/2023 09:14
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01800069-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2023 08:56
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08/12/2022 16:59
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 20:31
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0760/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983
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07/12/2022 17:34
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/06/2023 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Cancelada
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06/12/2022 01:39
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2022 11:42
Mov. [6] - Documento Analisado
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01/12/2022 09:41
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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01/12/2022 09:41
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 18:28
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02537193-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 29/11/2022 18:14
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22/11/2022 23:36
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2022 23:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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