TJCE - 0127070-96.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 02:55
Decorrido prazo de MARCIO CAVALCANTE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 02:55
Decorrido prazo de VIRGILIO NUNES MAIA em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161962646
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0127070-96.2016.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Exequente: JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA Executado: PLANECON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 133067456, observando-se o trânsito em julgado em 09/12/2024, conforme certidão de ID 129760312.
Assim, determino a intimação da parte executada, em conformidade com o artigo 523 do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como de acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, e de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.
Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6º).
Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161962646
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09/07/2025 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161962646
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25/06/2025 21:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 14:35
Conclusos para despacho
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16/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 13:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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19/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2025 22:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/04/2025 22:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 22:04
Processo Reativado
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26/02/2025 11:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/02/2025 14:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/02/2025 14:52
Conclusos para decisão
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22/01/2025 18:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/12/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 12:18
Juntada de Certidão
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11/12/2024 12:18
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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09/11/2024 13:49
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 19:06
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
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05/11/2024 02:18
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 12:52
Mov. [43] - Documento Analisado
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04/11/2024 12:51
Mov. [42] - Informação
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31/10/2024 00:08
Mov. [41] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 11:41
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2023 12:35
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/01/2023 17:11
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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03/04/2022 16:38
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/03/2022 20:28
Mov. [36] - Mero expediente | Encaminhe-se os autos para a fila de sentencas.
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03/03/2022 15:39
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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29/03/2021 13:20
Mov. [34] - Certidão emitida
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21/11/2019 17:44
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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16/11/2019 05:43
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01671241-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2019 19:09
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21/10/2019 14:37
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0369/2019 Data da Disponibilizacao: 18/10/2019 Data da Publicacao: 21/10/2019 Numero do Diario: 2249 Pagina: 704/705
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17/10/2019 13:38
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 11:32
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 14:07
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2017 22:11
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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12/11/2017 22:11
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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30/10/2017 11:02
Mov. [25] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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30/10/2017 10:21
Mov. [24] - Certidão emitida
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29/09/2016 12:04
Mov. [23] - Conclusão
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24/09/2016 11:04
Mov. [22] - Encerrar análise
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22/09/2016 12:27
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10438409-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/09/2016 21:07
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30/08/2016 14:47
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2016 Data da Disponibilizacao: 29/08/2016 Data da Publicacao: 30/08/2016 Numero do Diario: 1512 Pagina: 267/268
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26/08/2016 13:51
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2016 11:01
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Contestacao de fls.188-208 , bem como documentos em anexo
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20/08/2016 20:38
Mov. [17] - Encerrar análise
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15/07/2016 11:38
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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12/07/2016 23:35
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10315666-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/07/2016 14:57
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22/06/2016 17:56
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
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22/06/2016 14:25
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/06/2016 21:40
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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20/06/2016 21:39
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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20/06/2016 20:58
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10274476-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2016 17:44
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13/05/2016 07:06
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2016 Data da Publicacao: 13/05/2016 Data da Disponibilizacao: 12/05/2016 Numero do Diario: 1437 Pagina: 336/340
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13/05/2016 07:06
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2016 Data da Publicacao: 13/05/2016 Data da Disponibilizacao: 12/05/2016 Numero do Diario: 1437 Pagina: 336/340
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11/05/2016 12:08
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2016 12:08
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0128/2016 Teor do ato: Conciliacao Data: 22/06/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Ana Cristina Cavalcante Lima Taveira (OAB 15988/CE)
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10/05/2016 19:46
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/04/2016 18:40
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2016 12:07
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/06/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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12/04/2016 10:42
Mov. [2] - Conclusão
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12/04/2016 10:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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