TJCE - 0241866-56.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173673244
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12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173673244
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12/09/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0241866-56.2023.8.06.0001 Inventariante: Anália Maria Alves de Melo Espólio: Avelina Alves de Araújo DESPACHO Intime-se a inventariante para reapresentar o plano de partilha amigável com as retificações necessárias, visto que há divergência nos valores do patrimônio do espólio (ID 173663319) e no somatório dos quinhões a serem partilhados.
Sem prejuízo da diligência supra, intimem-se os demais herdeiros e ouça-se a PGE.
SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
11/09/2025 10:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 07:22
Juntada de Petição de resposta
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11/09/2025 04:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173673244
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11/09/2025 04:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 11:51
Juntada de Petição de resposta
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31/07/2025 00:41
Conclusos para despacho
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26/07/2025 03:40
Decorrido prazo de FILIPE MARQUES DUARTE em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 01:32
Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 25/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163956999
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10/07/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0241866-56.2023.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: ILANA DANIELE MARQUES MELO, INARA MARQUES DE MELO, MARIA DE FATIMA MARQUES MELO, JOAO LUIZ MARQUES DE MELO, ANALIA MARIA ALVES DE MELO Espólio: REQUERENTE: AVELINA ALVES DE ARAUJO DECISÃO Cls., Atento à petição de ID. 149405429, entendo que não é despesa/dívida do Espólio os honorários advocatícios, haja vista que os herdeiros estão representadas por advogados distintos, portanto, não recai sobre o espólio a responsabilidade de custear as despesas referentes aos honorários contratados por partes com interesses antagônicos.
Nesse diapasão, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
PARTE CONTRATANTE.
REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE.
SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ.
INVENTÁRIO.
HERDEIROS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS.
INTERESSES ANTAGÔNICOS.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
RESPONSABILIDADE DE CADA CONTRATANTE.
SÚMULA N. 83 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 1.1.
A Corte local asseverou que: (a) o contrato de prestação de serviços foi firmado entre os recorrentes e a herdeira que, depois de iniciado o inventário, veio a ser nomeada inventariante, (b) os herdeiros que figuram no polo passivo da presente ação de cobrança foram representados durante todo o processo de inventário por advigado diverso, e (c) o incidente de remoção da inventariante, deduzido pelos ora recorridos no processo de inventário, demonstra que havia divergência entre os herdeiros.
Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 2.
Em regra, responde o espólio pelo pagamento dos honorários devidos ao advogado contratado para a abertura do inventário.
No entanto, constatado que os herdeiros possuem interesse antagônico e que foram representados por patronos distintos, cada qual deve responder pelos honorários contratuais de seu advogado.
Aplicação da Súmula n. 83 do STJ. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AgInt no REsp: 1750234 SP 2018/0155549-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 29/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2020).
Dessa forma, entendo que é de responsabilidade exclusiva do inventariante e dos herdeiros que constituíram o advogado o pagamento dos honorários advocatícios pactuados, devendo o causídico executar nas vias ordinárias competente, o referido contrato.
Desse modo, intime-se o inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo plano de partilha amigável excluindo os honorários advocatícios das dívidas do Espólio.
Publique-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163956999
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09/07/2025 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163956999
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08/07/2025 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/04/2025 17:49
Conclusos para decisão
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15/04/2025 17:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/04/2025 23:31
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 13:42
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/04/2025 11:58
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01877979-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2025 11:47
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01/04/2025 18:37
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2025 Data da Publicacao: 02/04/2025 Numero do Diario: 3514
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01/04/2025 15:29
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01876943-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2025 15:22
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31/03/2025 01:45
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2025 18:02
Mov. [96] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao. Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigencias da Procuradoria Fiscal consoante manifestacao de fl. 150. Publique-se. Intime-se.
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19/03/2025 15:54
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01865229-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2025 15:39
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18/02/2025 01:32
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/02/2025 15:15
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/01/2025 17:16
Mov. [92] - Mero expediente | Cls., Vistas a PGE. Expediente necessario.
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18/12/2024 11:31
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/12/2024 15:04
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/12/2024 12:24
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02459665-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 12:21
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10/12/2024 10:39
Mov. [88] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias anexar a certidao negativa de debito Municipal. Analisarei a peticao de fls. 111/112 apos a juntada da certidao. Intime-se. Publique-se. E
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09/12/2024 13:29
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2024 06:12
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02456594-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/12/2024 13:20
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05/12/2024 18:37
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 06/12/2024 Numero do Diario: 3447
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05/12/2024 16:36
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02455680-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/12/2024 16:14
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04/12/2024 01:45
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2024 15:41
Mov. [82] - Encerrar análise
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29/11/2024 09:08
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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29/11/2024 09:08
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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29/11/2024 09:07
Mov. [79] - Encerrar análise
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29/11/2024 09:07
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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25/11/2024 17:45
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2024 10:49
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/11/2024 09:15
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2024 16:03
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02432710-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2024 15:42
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08/11/2024 10:18
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2024 10:17
Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/11/2024 10:15
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2024 10:14
Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/11/2024 10:07
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2024 10:07
Mov. [68] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/11/2024 10:00
Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2024 10:00
Mov. [66] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/11/2024 09:56
Mov. [65] - Documento
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08/11/2024 09:56
Mov. [64] - Documento
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07/11/2024 14:03
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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07/11/2024 13:58
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02425590-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 13:48
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06/11/2024 15:23
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/216608-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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06/11/2024 15:23
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/216603-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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06/11/2024 15:23
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/216600-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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06/11/2024 15:23
Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/216598-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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25/10/2024 18:01
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 12:17
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2024 12:11
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401351-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 11:46
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23/10/2024 19:01
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
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22/10/2024 11:59
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 07:24
Mov. [52] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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21/10/2024 11:03
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2024 17:46
Mov. [50] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nome, endereco e contato dos sucessores do herdeiro pre-morto Marcos Antonio Alves de Melo, cuja certidao de obito consta a fl. 70
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17/10/2024 11:07
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2024 16:02
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382735-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 15:50
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27/09/2024 19:20
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401
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26/09/2024 02:06
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 20:52
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/09/2024 20:52
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/09/2024 16:01
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/09/2024 16:00
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/09/2024 10:19
Mov. [41] - Mero expediente | Cls., Considerando as informacoes de fl. 76, intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer quem representa o herdeiro falecido Marcos Antonio Alves de Melo para fins de citacao. Ap
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29/08/2024 14:32
Mov. [40] - Documento
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28/08/2024 16:45
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/08/2024 13:22
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2024 13:21
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
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23/08/2024 13:17
Mov. [36] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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23/08/2024 13:16
Mov. [35] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
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23/08/2024 13:11
Mov. [34] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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31/07/2024 11:12
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 16:09
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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16/07/2024 14:23
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02194748-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/07/2024 14:16
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03/06/2024 22:07
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
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30/05/2024 02:07
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 12:07
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 10:37
Mov. [27] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/04/2024 16:41
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 10:53
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 17:46
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926807-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 17:11
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11/03/2024 16:51
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926665-4 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 11/03/2024 16:47
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11/03/2024 11:57
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 10:21
Mov. [21] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
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07/03/2024 17:56
Mov. [20] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 14:33
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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05/12/2023 09:19
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488294-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 09:14
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20/09/2023 09:11
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 11:57
Mov. [16] - Incidente processual instaurado | 0034892-84.2023.8.06.0001 - Habilitacao de Credito
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18/09/2023 11:57
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 12:48
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 11:57
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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03/08/2023 13:14
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02235092-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 13:02
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27/07/2023 14:53
Mov. [11] - Documento
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27/07/2023 14:53
Mov. [10] - Documento
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20/07/2023 12:17
Mov. [9] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/07/2023 12:17
Mov. [8] - Documento
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18/07/2023 10:53
Mov. [7] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Em Maos)
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28/06/2023 21:21
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
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27/06/2023 11:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 10:07
Mov. [4] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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27/06/2023 09:38
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 13:07
Mov. [2] - Conclusão
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26/06/2023 13:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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