22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165161761
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165161761
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0674654-64.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reajuste de Prestações] REQUERENTE: Adalgiza Jorge Silva REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença deflagrado por Adalgiza Jorge Silva em face do Instituto de Previdência do Estado do Ceará.

Título executivo às págs. 62/70.

Acórdão às págs. 127/131.

Petição de págs. 142/193 informando acerca do óbito da exequente e solicitando a habilitação dos herdeiros.

Novo pedido de habilitação às págs. 301/302.

Certidão de id. 78251090 certificando a juntada da sentença e certidão de trânsito do processo 0152595-17.2015.8.06.0001.

Despacho de id. 105202831 determinando a intimação do ente público para se manifestar acerca do pedido de habilitação.

Manifestação do Estado do Ceará em id. 105435738.

Petição dos exequentes em id. 105885354. É o relatório.

Necessário esclarecer que apesar do longo processo, foi relatado inicialmente apenas as informações necessárias haja vista a Sentença de id. 62886636 do Embargo à Execução de nº 0152595-17.2015.8.06.0001 ter julgado extinto o pedido de execução, com base no artigo 485, IV do CPC, em razão da nulidade configurada pela ausência de intimação do Ente a respeito do pedido de habilitação dos sucessores, portanto, se faz necessário um julgamento correto da habilitação para que então seja deflagrada a execução adequadamente.

Observa-se que após tal decisão, este juízo proferiu Despacho de id. 105202831 determinando a intimação do Estado do Ceará para se manifestar apenas acerca do pedido de habilitação de págs. 301/302 - id. 700133343.

No entanto, foi determinado em Sentença que "após o trânsito em julgado, nos autos do processo principal deve ser juntada cópia da presente sentença e realizado a intimação do Estado do Ceará para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos sucessores".

Aqui, o pedido de habilitação a que a decisão se refere são os indicados às págs. 142/193 que ocasionaram o julgamento pela nulidade em razão da não intimação do ente público.

Dito isso, chamo o feito a ordem para determinar a intimação do Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação e sobre os documentos apresentados em ids. 70013296 e seguintes e 70013344 e seguintes (págs. 142/193 - SAJ), nos termos do artigo 690 do CPC.

No que diz respeito à petição de id. 105885354, não será possível declarar como habilitados os herdeiros em razão da decisão que homologou a habilitação (id. 45527513 - processo nº 0171346-23.2013) ter sido modificada pela Sentença de id. 62886636 do Embargo à Execução de nº 0152595-17.2015.8.06.0001.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
19/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165161761
18/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 06:25

Decorrido prazo de MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/07/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163783572
09/07/2025 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0674654-64.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Reajuste de Prestações] POLO ATIVO : Adalgiza Jorge Silva POLO PASSIVO : INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC    D E S P A C H O       Considerando as disposições da Portaria nº 2604/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a qual regulamenta a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, de que tratam a Lei Estadual nº 18.781/2024, e a Resolução-TJCE nº 13/2024, mormente a determinada redistribuição para a respectiva unidade de todos os processos em fase de cumprimento de sentença, pendentes de julgamento, inclusive os eventualmente suspensos, integrantes dos acervos dos Juízos da 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 10ª, 12ª, 13ª e 14ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (Art. 2º, caput).

Considerando, ainda, que referida redistribuição engloba os feitos que estejam cadastrados com as classes processuais Cumprimento de Sentença (cód. 156), Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (cód. 12078), Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (cód. 15160), Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública (cód. 12079), e Execução de Título Extrajudicial (cód. 12154), bem como dos processos de ações conexas, em especial as que versem sobre Embargos à Execução (Cód. 172) e Embargos de Terceiro Cível (Cód. 37).

Impende determinar a evolução de classe do presente feito para Cumprimento de Sentença (cód. 156), e, passo seguinte, a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, unidade competente para processamento, como retro explicitado.

Cumpra-se.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital.    Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163783572
08/07/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163783572
08/07/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 21:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
03/10/2023 03:19

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/05/2021 14:08

Mov. [98] - Certidão emitida
21/10/2020 12:04

Mov. [97] - Encerrar análise
20/10/2020 13:21

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:20

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
20/10/2020 13:20

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
29/09/2020 18:12

Mov. [93] - Conclusão
29/09/2020 15:44

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01474280-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/09/2020 15:13
25/09/2020 19:51

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0452/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
25/09/2020 19:51

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0452/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
25/09/2020 19:51

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0452/2020Data da Publicacao: 28/09/2020Numero do Diario: 2467
22/09/2020 10:29

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 09:26

Mov. [87] - Documento Analisado
21/09/2020 11:46

Mov. [86] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020 11:20

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
21/08/2020 16:49

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01400377-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2020 16:27
28/07/2020 01:10

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01351084-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/07/2020 11:32
10/08/2018 12:54

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
22/05/2018 20:53

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10275794-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2018 19:18
29/06/2015 10:46

Mov. [80] - Conclusão
07/05/2015 15:39

Mov. [79] - Apensado: Apensado ao processo 0152595-17.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
24/02/2014 12:00

Mov. [78] - Decurso de Prazo
18/07/2013 12:00

Mov. [77] - Concluso para Despacho
08/07/2013 12:00

Mov. [76] - Conclusão
06/07/2013 12:00

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70676490-3Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 06/07/2013 18:25
03/07/2013 12:00

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0173/2013Data da Disponibilizacao: 02/07/2013Data da Publicacao: 03/07/2013Numero do Diario: 751Pagina: 323
01/07/2013 12:00

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2013 12:00

Mov. [72] - Mero expediente: Rh. Tendo em vista o pedido de habilitacao de fls. 209/210, ouca-se o Estado do Ceara no prazo legal. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza, 25 de junho de 2013. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito d
18/06/2013 12:00

Mov. [71] - Conclusão
18/06/2013 12:00

Mov. [70] - Apensado: Apensado o processo 0171346-23.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
18/06/2013 12:00

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70659757-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2013 23:57
11/06/2013 12:00

Mov. [68] - Documento
11/06/2013 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida
05/06/2013 12:00

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0139/2013Data da Disponibilizacao: 31/05/2013Data da Publicacao: 03/06/2013Numero do Diario: 731Pagina: 199/201
29/05/2013 12:00

Mov. [65] - Trânsito em julgado: as fls. 134.
29/05/2013 12:00

Mov. [64] - Expedição de Mandado
29/05/2013 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2013 12:00

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2013 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
30/03/2013 12:00

Mov. [60] - Petição
26/02/2013 12:00

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2013Data da Disponibilizacao: 25/02/2013Data da Publicacao: 26/02/2013Numero do Diario: 668Pagina: 187/188
22/02/2013 12:00

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2013 12:00

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2013 12:00

Mov. [56] - Petição
21/11/2012 12:00

Mov. [55] - Petição
25/07/2012 12:00

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
24/07/2012 12:00

Mov. [53] - Petição
19/06/2012 12:00

Mov. [52] - Petição
19/06/2012 12:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
21/05/2012 12:00

Mov. [50] - Petição
20/07/2011 12:00

Mov. [49] - Petição
13/05/2011 12:00

Mov. [48] - Petição
23/03/2011 12:00

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 067.46.546420-0/80000 - Classe: Oficio em Ordinaria de cobranca - Assunto principal:
23/03/2011 12:00

Mov. [46] - Petição
15/09/2010 11:11

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2010 19:25

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: SERVICO DE RECURSOS (2 CAMARA CIVEL
10/12/2009 14:12

Mov. [43] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2009 15:14

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.CIENTE DO M.PUBLICO PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 11:45

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO META 02 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 15:04

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2009 13:56

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2008 09:42

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2008 15:10

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: GEUZA LEITAOFUNCIONARIO: ELANENO. DAS FOLHAS: 63DATA INICIAL DO PRAZO: 10/12/2008DATA FINAL DO PRAZO: 10/01/2009 IPEC - Local: 3 VAR
27/11/2008 16:09

Mov. [36] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 26/11/2008 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 15:58

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO C 104 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2008 12:00

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 12:39

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 14:27

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2007 13:06

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 15:28

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA B - 4 (REVISAO DE PENSAO E APOSENTADORIA) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2007 16:59

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO para sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2006 14:32

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2006 13:04

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
09/11/2005 12:11

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 13:08

Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005 11:48

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO c/ peticao da autora - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2004 14:02

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2004 13:41

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2004 09:20

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2004 15:13

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2004 14:41

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2004 12:28

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2004 09:35

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2004 12:29

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2003 17:25

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2003 15:34

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2003 12:56

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2003 11:47

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2003 13:22

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 16:35

Mov. [10] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2003 12:36

Mov. [9] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 17:23

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 16:47

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2003 17:39

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 76 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2003 14:19

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2003 16:21

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2003 08:50

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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