TJCE - 3001237-70.2025.8.06.0043
1ª instância - 2ª Vara Civel de Barbalha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162003826
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15/07/2025 13:39
Confirmada a citação eletrônica
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15/07/2025 13:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos:3001237-70.2025.8.06.0043 DECISÃO Recebo a inicial, posto que acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação. Inverto, de logo, o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, que assegura tal medida em favor do consumidor quando, a critério do juiz, ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova.
No caso, a parte demandada, concessionária de energia elétrica, está em posição privilegiada, a esta incumbindo a prova da inexistência de ilegalidade ou falha na prestação do serviço. Sessão conciliatória designada nos presentes autos, a ser realizada pelo CEJUSC, através do link https://link.tjce.jus.br/5606ff. Cite-se a parte acionada para que tome conhecimento da ação proposta e para que compareça à audiência aprazada, sob pena de revelia, constando a informação de poderá oferecer a sua defesa na própria audiência ou antes mesmo deste momento processual (Enunciado nº 10 do FONAJE). Intime-se a parte autora, advertindo-a que a sua ausência resultará na extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Expedientes necessários. Barbalha, data da assinatura digital.
Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito fmsn -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162003826
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14/07/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162003826
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14/07/2025 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 17:20
Conclusos para decisão
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25/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/06/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2025 13:21
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 08:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
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14/06/2025 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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