02/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Publicado Edital em 25/07/2025. Documento: 166046751
24/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0248191-47.2023.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ROBERTO ELLERY DE SOUZA ROCHA e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: Ana Lucia da Silva Nascimento e outros VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 37.862,11 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JESSICA MENEZES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, estudante, CPF nº *36.***.*33-66, RG nº 2004.009.124-016 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Herculano de Freitas, nº 307, Apto. 93, Bela Vista, São Paulo/SP e LEVI COSTA ARRUDA, brasileiro, solteiro, editor de moda, RG nº 2004010218851 SSP/ CE, CPF/MF nº *00.***.*14-64, residente e domiciliado na Rua Tenente Amauri Pio, nº 99, Apto 02 A, Meireles, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face de ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr.

JEHOVAH MATOS DOS SANTOS, advogado, OAB/CE nº 15.386, com último endereço conhecido como sendo Rua Cel.

Alves Teixeira, nº 1400, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, acerca da presente ação, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "No mais, defiro o novo pedido de citação por edital manejado à fl. 172, pelo que determino que seja expedido e publicado (justiça gratuita) edital de citação da requerida JEHOVAH MATOS DOS SANTOS - CPF nº *61.***.*57-49 para, querendo, contestar à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial., Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de CRAVEIRO IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-20, com sede na Av.

Santos Dumont, nº 3131, sala 705, Fortaleza/CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - IMÓVEL Memorial descritivo do levantamento topográfico planimétrico georreferenciado, para fins de usucapião, de um imóvel urbano, localizado no lado par da Rua Álvaro de Alencar, Nº 716, no bairro Jacarecanga, município de Fortaleza, estado do Ceará, cujo requerente é ROBERTO ELLERY DE SOUZA ROCHA, portador do CPF: 789.563403-82, com uma área de de 141,20 m² e planta elaborada na escala 1:450, assim configurada: O levantamento tem início na estaca P1, encravada no limite do referido terreno, distando no sentido sul/norte a 61,00 metros para a Avenida Francisco Sá, com as coordenadas em UTM (SIRGAS 2000): E= 549.037,46 e N= 9.589.063,431.

CONFRONTAÇÕES Ao leste (frente)- em um segmento contínuo da estaca P1 à estaca P2 no sentido norte/sul, com os ângulos internos de 90º00'00" e 90°00'00" por onde mede uma extensão total de 4,40 metros, limitando-se com a Rua Álvaro de Alencar.

Ao oeste (fundos)- em um segmento contínuo da estaca P3 à estaca P4 no sentido sul/norte, com os ângulos internos de 81°12'53" e 98°47'07" por onde mede uma extensão total de 4,40 metros, limitando-se com o imóvel de N° 3783 com frente para a Avenida Francisco Sá de propriedade da Enel - Companhia Energética do Ceará (Posto de Atendimento).

Ao sul (lado direito)- em um segmento contínuo da estaca P2 à estaca P3 no sentido leste/oeste, com os ângulos internos de 90°00'00" e 81°12'53", por onde mede uma extensão total de 32,43 metros, limitando-se com o imóvel de Nº 720 com frente para a Rua Álvaro de Alencar, de propriedade de Ana Lúcia da Silva Nascimento.

Ao norte (lado esquerdo)- em um segmento contínuo da estaca P4 à estaca P1 no sentido oeste/leste, com os ângulos internos de 98°0847'07" e 90°00'00", por onde mede uma extensão total de 31,75 metros, limitando-se com o imóvel de N° 710 com frente para a rua Álvaro de Alencar de propriedade de Gildete França da Silva.

Fechando desta forma uma poligonal com 4 vértices cujo perímetro é de metros." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 22 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166046751
23/07/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166046751
22/07/2025 14:32

Expedição de Edital.
22/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
02/07/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
22/01/2025 08:44

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/10/2024 13:45

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/10/2024 15:27

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/09/2024 15:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
16/09/2024 17:07

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320934-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 16:46
06/09/2024 19:25

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
05/09/2024 02:11

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 14:26

Mov. [36] - Documento Analisado
21/08/2024 15:19

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 16:59

Mov. [34] - Conclusão
17/05/2024 16:59

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02063719-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/05/2024 16:43
24/04/2024 23:56

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
23/04/2024 11:53

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 11:11

Mov. [30] - Documento Analisado
03/04/2024 18:16

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 22:13

Mov. [28] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
17/01/2024 12:37

Mov. [27] - Concluso para Despacho
17/01/2024 10:06

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01303323-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/01/2024 10:05
16/01/2024 08:27

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/01/2024 08:27

Mov. [24] - Documento Analisado
11/01/2024 22:25

Mov. [23] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Considerando a emenda a inicial a p. 48, bem como os documentos as 49-60, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico para manifestacao. Apos, retornem-me os autos conclusos. Fortaleza (CE), data
27/12/2023 11:43

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02524544-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/12/2023 11:23
03/10/2023 15:15

Mov. [21] - Conclusão
02/10/2023 16:18

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362026-1 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 02/10/2023 16:03
19/09/2023 02:21

Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/09/2023 01:30

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 02:10

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 16:22

Mov. [16] - Documento Analisado
28/08/2023 17:48

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 14:00

Mov. [14] - Conclusão
24/08/2023 11:44

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279891-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2023 11:39
02/08/2023 21:10

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
01/08/2023 02:07

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 21:13

Mov. [10] - Documento Analisado
31/07/2023 16:06

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2023 01:45

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/07/2023 17:18

Mov. [7] - Conclusão
24/07/2023 15:30

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01368383-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/07/2023 15:12
20/07/2023 18:52

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/07/2023 18:52

Mov. [4] - Documento Analisado
20/07/2023 18:52

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judicial. Ao Ministerio Publico.
20/07/2023 17:11

Mov. [2] - Conclusão
20/07/2023 17:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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