08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 43625/CE) - Processo 0010197-33.2023.8.06.0303 (processo principal 0201608-68.2023.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Antonio Jose Pontes MacedoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte, para tomar ciência do Alvará Judicial, expedido às fls. 58.
05/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 15:00

Expedição de .
24/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 43625/CE) - Processo 0010197-33.2023.8.06.0303 (processo principal 0201608-68.2023.8.06.0303) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Antonio Jose Pontes MacedoB0 - À fl. 56, certificou-se que um dos bens requeridos (o celular iPhone) foi devidamente restituído, contudo, quanto ao dinheiro, não haveria informações sobre a sua devolução.

Com efeito, para a restituição do valor pleiteado, deve ser expedido o respectivo alvará judicial, conforme determinou-se na decisão de fls. 44/45.

Assim, CUMPRA-SE inteiramente o aludido decisum, expedindo o respectivo alvará judicial.

Adotadas todas as providências, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE os autos, com baixa na distribuição.
23/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 07:31

Expedição de Alvará.
23/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:00

Juntada de Petição
17/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:12

Expedição de Ofício.
22/05/2024 16:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:54

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2024 17:46

Juntada de Petição
17/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
20/04/2024 08:13

deferimento
02/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:25

Juntada de Petição
26/03/2024 22:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:46

Expedição de .
26/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição
17/03/2024 21:52

Juntada de Petição
15/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:22

Juntada de Petição
13/03/2024 16:41

Juntada de Petição
11/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:09

Expedição de .
04/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:14

Juntada de Petição
01/03/2024 14:53

Juntada de Petição
25/01/2024 00:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 01:21

Juntada de Petição
23/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:27

Expedição de .
31/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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