10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOHN WANDERSON ALVES DA SILVA (OAB 47195/CE) - Processo 0051381-90.2021.8.06.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUT PL: B1P.C.E.C.B0 e outro - RÉU: B1F.J.S.B0 - CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA NOS ARTS. 129 A 133 DO PROVIMENTO Nº 02/2021, PUBLICADO ÀS FLS. 24/99 DO DJ-E QUE CIRCULOU EM 28/01/2021, EMANADO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM.

JUIZ TITULAR DO JUÍZO, PARA QUE POSSA IMPRIMIR ANDAMENTO AO PROCESSO, EMITO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DE HORARÁRIOS COM A AGENDA DA ENTREVISTADORA FORENSE, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL PARA A SEGUINTE DATA: 03/10/2025, ÀS 09:00H.

A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇU/CE, SITUADA NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, BEM COMO NA SALA VIRTUAL HOSPEDADA NO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS.

FICA FACULTADA ÀS PARTES, À DEFESA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA MEDIANTE A FERRAMENTA ELETRÔNICA MICROSOFT TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 640/2020, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO CEARÁ DE 24 DE ABRIL DE 2020, E DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES E ADVOGADOS, POR MEIO DO RESPECTIVO SISTEMA PROCESSUAL, OU AINDA POR E-MAIL OU APLICATIVO WHATSAPP, CIENTIFICANDO-OS DA OBRIGATORIEDADE DE ACESSAR, NA DATA E HORÁRIO AGENDADOS, À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA POR MEIO DO SEU COMPUTADOR PESSOAL, DIRETAMENTE PELO LINK DA AUDIÊNCIA OU BAIXAR APLICATIVO PARA SMARTPHONES.

EM CASO DE COMPARECIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, É DEVER DO PARTICIPANTE RESERVAR COM DIAS DE ANTECEDÊNCIA AMBIENTE SILENCIOSO, BEM ILUMINADO E COM ACESSO À REDE DE WI-FI ESTÁVEL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA/APLICATIVO MICROSOFT TEAMS EM APARELHO CELULAR OU COMPUTADOR.

APRESENTADO ALGUM PROBLEMA NO DIA DA AUDIÊNCIA EM VIRTUDE DE DIFICULDADE DE ACESSO À SALA VIRTUAL, O JUÍZO ENTENDERÁ SER CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE À SESSÃO.

DESTACA-SE QUE AS PARTES INTIMADAS DEVERÃO COMPARECER OBRIGATORIAMENTE À AUDIÊNCIA.

VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, A PARTE PODERÁ SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA E MEDIANTE REFORÇO POLICIAL.

ALÉM DISSO, PODERÁ HAVER A APLICAÇÃO DE MULTA E/OU A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

FORMAS DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CRIMINAL: LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YTQZNJFINMYTNTBJNS00MJLKLTHKNJYTYTEZYTA2YTEZNJRH%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%2208FB26AC-BD1D-4D20-B320-A86A0A35CE30%22%2C%22OID%22%3A%2229BC0EC2-85B0-44D8-B35A-70AC96BC0741%22%7D LINK ENCURTADO HTTPS://LINK.TJCE.JUS.BR/D3AD7C ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.BAIXAR NO APPSTORE (IOS) OU PLAYSTORE (ANDROID) DO SEU CELULAR O APLICATIVOMICROSOFT TEAMS(OBTER O TEAMS) 1.CLICAR NO LINK CONVITE E SELECIONAR COMO DESA INGRESSAS A REUNIÃO DOMICROSOFT TEAMS, PELO NAVEGADOR OU BAIXANDO O APLICATIVO 2.CLICAR EMABRIRO APP E EM SEGUIDAPARTICIPAR DA REUNIÃO 2.CLICAR EMPARTICIPAR DA REUNIÃO 3.DIGITE SEUNOMEE SELECIONEPARTICIPAR DA REUNIÃO 3.DIGITE SEUNOMEE SELECIONEPARTICIPAR DA REUNIÃO 4.AO ENTRAR NA REUNIÃO VOCÊ DEVERÁPERMITIRO APP A ACESSAR A SUA CÂMERA E O SEU MICROFONE.

OS DOIS DEVEM ESTÁ ATIVOS NA AUDIÊNCIA 4.AO ENTRAR NA REUNIÃO VOCÊ DEVERÁPERMITIRO ACESSO À SUA CÂMERA E O SEU MICROFONE.

OS DOIS DEVEM ESTÁ ATIVOS NA AUDIÊNCIA 5.PRONTO.

VOCÊ FICARÁ EMLOBBYATÉ O(A) JUIZ(A) AUTORIZAR SUA ENTRADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS 5.PRONTO.

VOCÊ FICARÁ EMLOBBYATÉ O(A) JUIZ(A) AUTORIZAR SUA ENTRADA NA SALA DE AUDIÊNCIA 6.AGUARDAR AS INSTRUÇÕES DO(A) JUIZ(A).

NÃO ESQUEÇA QUE TODA A AUDIÊNCIA SERÁ GRAVADA E POSTERIORMENTE, O VÍDEO SERÁ ANEXADO AO PROCESSO 6.AGUARDAR AS INSTRUÇÕES DO(A) JUIZ(A).

NÃO ESQUEÇA QUE TODA A AUDIÊNCIA SERÁ GRAVADA E POSTERIORMENTE, O VÍDEO SERÁ ANEXADO AO PROCESSO.

SUGERE-SE QUE OS ADVOGADOS UTILIZEM O SISTEMA VIA COMPUTADOR PARA QUE POSSAM TER UMA VISÃO COMPLETA DA AUDIÊNCIA.

A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PELO MICROSOFT TEAMS E FICARÁ ARMAZENADA NA NUVEM SHAREPOINT DESTA UNIDADE, HAVENDO A DISPONIBILIZAÇÃO POSTERIOR DAS MÍDIAS NOS AUTOS.

OS MEIOS DE CONTATO REMOTO COM ESTE JUÍZO COMPREENDEM O WHATSAPP BUSINESS: (85) 98192-1650, E-MAIL [email protected] BALCÃO VIRTUAL, DURANTE O PERÍODO DE TELETRABALHO, COMO RESTA INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2021, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

EXPEDIENTES PARA A SEJUD: 1- INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO VIA PORTAL; 2- INTIMEM-SE ADVOGADOS HABILITADOS VIA DIÁRIO (SALVO DATIVO, CUJA INTIMAÇÃO DEVERÁ SER POR MANDADO); 3- INTIME-SE A VÍTIMA MENOR MARIA LIDYJANE PEREIRA ALMEIDA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER DESTINADO AO ENDEREÇO INFORMADO À PÁGINA 3, PARA COMPARECER, DE FORMA PRESENCIAL, À AUDIÊNCIA DESIGNADA.

OBSERVAÇÕES: *OS MANDADOS DEVEM CONTER OBRIGATORIAMENTE A INFORMAÇÃO DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVE COLHER O CONTATO TELEFÔNICO DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE QUAISQUER DÚVIDAS, OU INFORMAÇÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PODEM SER DIRECIONADAS AO WHATSAPP: (85) 98192-1650. *NOS CASOS EM QUE POLICIAIS MILITARES ESTIVEREM ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, A SUA PARTICIPAÇÃO À AUDIÊNCIA DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE OFÍCIO DIRECIONADO AO E-MAIL [email protected].
09/09/2025 15:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
09/09/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
08/08/2025 11:37

Encerrar análise
08/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:38

Expedição de .
25/07/2025 15:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOHN WANDERSON ALVES DA SILVA (OAB 47195/CE) - Processo 0051381-90.2021.8.06.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUT PL: B1P.C.E.C.B0 e outro - RÉU: B1F.J.S.B0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz Titular do Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência de Depoimento Especial para a seguinte data: 23/09/2025, às 09:00h.

A audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Caririaçu/CE, situada no endereço acima indicado, bem como na sala virtual hospedada no aplicativo Microsoft Teams.

Fica facultada exclusivamente à Defesa e ao Ministério Público a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Proceda-se a intimação das partes e advogados, por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo WhatsApp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones.

Em caso de comparecimento por videoconferência, é dever do participante reservar com dias de antecedência ambiente silencioso, bem iluminado e com acesso à rede de Wi-Fi estável, bem como a instalação do programa/aplicativo Microsoft Teams em aparelho celular ou computador.

Apresentado algum problema no dia da audiência em virtude de dificuldade de acesso à sala virtual, o Juízo entenderá ser caso de ausência da parte à sessão.

Destaca-se que as partes intimadas deverão comparecer obrigatoriamente à audiência.

Verificando-se a ausência injustificada, a parte poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça e mediante reforço policial.

Além disso, poderá haver a aplicação de multa e/ou a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.

Formas de acesso à Sala Virtual de Audiência Criminal: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQzNjFiNmYtNTBjNS00MjlkLThkNjYtYTEzYTA2YTEzNjRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229bc0ec2-85b0-44d8-b35a-70ac96bc0741%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/d3ad7c ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.Baixar no AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativoMicrosoft Teams(Obter o Teams) 1.Clicar no Link convite e selecionar como desa ingressas a reunião doMicrosoft Teams, pelo Navegador ou baixando o aplicativo 2.Clicar emABRIRo App e em seguidaParticipar da reunião 2.Clicar emParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 3.Digite seuNOMEe selecioneParticipar da reunião 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro APP a acessar a sua câmera e o seu microfone.

Os dois devem está ativos na audiência 4.Ao entrar na reunião você deverápermitiro acesso à sua câmera e o seu microfone.

Os dois devem está ativos na audiência 5.Pronto.

Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiências 5.Pronto.

Você ficará emLobbyaté o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiência 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).

Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo 6.Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).

Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

A gravação da audiência será realizada pelo Microsoft Teams e ficará armazenada na nuvem Sharepoint desta Unidade, havendo a disponibilização posterior das mídias nos autos.

Os meios de contato remoto com este Juízo compreendem o WhatsApp Business: (85) 98192-1650, e-mail [email protected] Balcão Virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

EXPEDIENTES PARA A SEJUD: Intime-se o Ministério Público via Portal; Intimem-se advogados habilitados via Diário (salvo dativo, cuja intimação deverá ser por mandado); Intime-se a vítima menor Manoela Martiniano da Silva, na pessoa de sua representante legal, via mandado, o qual deverá ser destinado ao endereço informado à página 14, para comparecer, de forma presencial, à audiência designada para as 09:00h do dia 23/09/2025; OBSERVAÇÕES: *Os mandados devem conter obrigatoriamente a informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas e vítimas, bem como a informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao WhatsApp: (85) 98192-1650.
24/07/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:39

Expedição de .
05/06/2025 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
19/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:51

Encerrar documento - restrição
20/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:32

Recebida a denúncia
16/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 04:51

Juntada de Petição
11/07/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:02

Juntada de Petição
14/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:40

Expedição de .
14/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:10

Expedição de Mandado.
29/11/2023 12:15

Expedição de .
16/10/2023 08:24

Encerrar documento - restrição
07/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
07/10/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
28/07/2023 04:51

Juntada de Petição
21/07/2023 00:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:38

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 13:24

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:45

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:35

Juntada de Petição
02/07/2022 00:02

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
18/06/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:39

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:33

Mudança de classe
15/03/2022 10:04

Encerrar documento - restrição
06/03/2022 22:19

Expedição de Certidão.
06/03/2022 22:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 19:47

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2022 14:27

Expedição de Certidão.
17/01/2022 12:08

Recebida a denúncia
07/01/2022 12:30

Histórico de partes atualizado
07/01/2022 10:53

Conclusos
17/12/2021 18:20

Juntada de Petição
17/12/2021 12:30

Histórico de partes atualizado
10/12/2021 00:03

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:55

Juntada de Petição
19/11/2021 00:15

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:09

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 07:36

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:36

Juntada de Petição
29/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
29/10/2021 16:41

Expedição de .
29/10/2021 16:18

Distribuído por
14/09/2021 12:30

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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