10/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:13

Juntada de Ofício
04/09/2025 11:12

Transitado em Julgado
24/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (OAB 23820B/CE) - Processo 0200731-08.2022.8.06.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADA: B1Maria Elenir de OliveiraB0 - O Dr.

Paulo Paulwok Maia de Carvalho, Juiz de Direito da Vara Única Criminal de Morada Nova por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, a ré MARIA ELENIR DE OLIVEIRA, brasileira, Viúva, agricultora, portadora do RG 2001032052021, CPF *13.***.*34-70, filha de Manoel Belmino Da Silva e Maria Edineuza De Oliveira, Nascida em 25/11/1980, natural de Morada Nova - CE, com endereço à Rua Raimundo Girão Maia, 994, Nova Morada, CEP 62940-000, Morada Nova - CE, por infração ao artigo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, fato ocorrido no dia 24/07/2022, foi condenado(a) à pena de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, mais 173 (cento e setenta e três) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 04/02/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
23/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 13:13

Expedição de .
15/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 19:19

Expedição de Ofício.
28/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:51

Juntada de Ofício
13/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:02

Juntada de Informações
05/02/2025 17:43

Juntada de Ofício
05/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:48

Juntada de Petição
14/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:29

Juntada de Petição
16/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
09/11/2024 10:46

Juntada de Petição
01/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:01

Juntada de Petição
08/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:22

Juntada de Petição
01/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:04

Expedição de Ofício.
23/09/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 16:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:00

Expedição de .
14/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:49

de Instrução
14/02/2024 17:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 16:00:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.
30/10/2023 09:46

Juntada de Mandado
30/10/2023 09:46

Juntada de Mandado
30/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:35

Recebida a denúncia
09/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:26

Juntada de Petição
29/09/2023 00:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:06

Expedição de .
18/09/2023 10:01

Decorrido prazo
01/09/2023 08:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:21

Juntada de Petição
28/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 20:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 18:39

Expedição de Ofício.
15/08/2023 18:39

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:59

Expedição de Ofício.
25/05/2023 22:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:29

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:57

Juntada de Petição
28/02/2023 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:06

Mudança de classe
28/02/2023 09:37

Recebida a denúncia
28/02/2023 08:09

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:10

Juntada de Petição
24/02/2023 00:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 17:21

Conclusos para despacho
14/11/2022 21:49

Expedição de Ofício.
14/11/2022 09:26

Decorrido prazo
26/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:35

Expedição de Ofício.
26/07/2022 16:26

Relaxamento do Flagrante
26/07/2022 16:24

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:17

Decisão de Saneamento e Organização
26/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:41

Juntada de Petição
26/07/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:21

Histórico de partes atualizado
25/07/2022 18:55

Juntada de Petição
25/07/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 15:20

Expedição de Ofício.
25/07/2022 15:13

de Custódia
25/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2022 13:00:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.
25/07/2022 09:44

Conclusos
25/07/2022 09:44

Distribuído por
24/07/2022 09:21

Histórico de partes atualizado
24/07/2022 09:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00