12/09/2025 17:29

Expedição de .
11/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:23

Expedição de .
11/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:55

Transitado em Julgado
14/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 10:06

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PERICLES RODRIGUES SABOIA (OAB 11402/CE) - Processo 0200518-03.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Fabiano Rocha AlmeidaB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da denúncia e condeno o réu Fabiano Rocha Almeida, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, inciso IV, e §6º do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 136 dias-multa, no valor unitário mínimo, em regime inicial semiaberto, não substituída por restritiva de direitos.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais por se tratar de pessoa hipossuficiente (art. 10, inc.

VIII da Lei Estadual nº 12.318/94).

Fixo honorários advocatícios no importe de R$1.000,00 (mil reais) em favor do advogado dativo nomeado por este juízo (fls. 49-50), Dr.

José Ribamar Junior (OAB/CE 44.735), que apresentou resposta à acusação no processo e compareceu à audiência de instrução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se a vítima, na forma do art. 201, § 2º, do CPP.
23/07/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:50

Juntada de Informações
22/07/2025 10:06

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:16

Juntada de Mandado
18/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:06

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:23

Conclusos
09/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:43

Expedição de .
11/02/2025 13:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
14/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:08

Recebida a denúncia
17/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:39

Juntada de Petição
16/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 10:06

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 13:47

Expedição de .
12/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:06

Histórico de partes atualizado
12/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:36

Recebida a denúncia
02/07/2024 10:06

Histórico de partes atualizado
01/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:16

Mudança de classe
01/07/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 12:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 12:01

Reativado processo recebido de outro Foro
28/06/2024 23:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/06/2024 16:10

Declarada incompetência
28/06/2024 13:18

Conclusos
28/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:14

Juntada de Petição
28/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 10:06

Histórico de partes atualizado
19/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:37

Decorrido prazo
22/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:59

Decorrido prazo
15/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:46

Expedição de .
15/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:31

Conclusos
15/04/2024 14:31

Distribuído por
12/03/2024 10:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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