TJCE - 3005555-15.2025.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025. Documento: 164575842
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3005555-15.2025.8.06.0167 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] REQUERENTE: ANTONIO LIMA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA FILHO REQUERIDO: ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, tendo em vista o parecer ministerial (id. 164321608), INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.
Apresente todas as informações relacionadas no art. 80 da Lei de Registros Públicos, necessárias a lavratura do assento de óbito; 2.
Esclareça acerca do juízo dirigido na petição inicial, pois consta na peça inaugural o destino ao Juízo da Comarca de Coreaú, bem como menciona que a falecida era natural e foi sepultada na comarca de Moraújo, requerendo para tanto, nos pedidos, a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Moraújo/CE, entretanto tal ação fora distribuída na Comarca de Sobral; 3.
Junte aos autos declaração de sepultamento da Sra.
Francisca Cirnando Almeida expedida pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do Município, caso aquela se encontre em cemitério público, ou a referida declaração expedida pelo Cemitério administrador, caso aquela se encontre em local particular.
Sobral, 10 de julho de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA -
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164575842
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12/07/2025 06:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164575842
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11/07/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 10:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/06/2025 13:15
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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