02/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0287470-40.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTUADO: B1Paulo Ycaro Domingos da SilvaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O Dr.

Francisco das Chagas Gomes, Juiz da 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o acusado PAULO YCARO DOMINGOS DA SILVA, RG *00.***.*26-67-SSP/CE, CPF *09.***.*30-58, filho de Eliene Domingos da Silva, nascido em 05/09/1993, natural de Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 30/12/2023, foi condenado como incurso nas sanções do art. 157, caput, c/c art. 307, ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão para o roubo e 03 (três) meses de detenção para o crime de falsa identidade, bem como ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, calculados à razão de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época dos fatos, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 15/07/2025.

Como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital fica intimado da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Fortaleza/CE, em 22 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Gomes Juiz
24/07/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 05:44

Documento Analisado
24/07/2025 05:43

Expedição de .
23/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:38

Juntada de Petição
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:58

Documento Analisado
22/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:46

Juntada de Informações
21/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:45

Com resolução do Mérito
15/07/2025 15:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 15:55

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:42

Documento Analisado
03/06/2025 18:10

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 09:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:45

Documento Analisado
14/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:21

Expedição de .
10/10/2024 15:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/06/2024 17:08

Encerrar análise
24/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:55

Histórico de partes atualizado
12/06/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:59

Juntada de Ofício
15/05/2024 13:15

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 19:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:19

Documento Analisado
14/05/2024 17:19

Expedição de .
14/05/2024 17:19

Encerrar documento - comparecimento da parte
14/05/2024 17:19

Juntada de Ordem de Liberação BNMP
14/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:43

Juntada de Ofício
22/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:08

Recebida a denúncia
28/02/2024 13:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:55

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 13:42

Juntada de Petição
10/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/02/2024 13:03

Encerrar documento - benefício
10/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:55

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 23:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:04

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/02/2024 08:29

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 20:48

Recebida a denúncia
30/01/2024 15:55

Histórico de partes atualizado
25/01/2024 17:49

Conclusos
25/01/2024 02:17

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:52

Juntada de Petição
24/01/2024 15:54

Histórico de partes atualizado
16/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:03

Juntada de Petição
11/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:25

Expedição de .
10/01/2024 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2024 15:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/01/2024 14:29

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
30/12/2023 13:35

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/12/2023 13:20

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 10:49

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 10:49

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 09:11

Histórico de partes atualizado
30/12/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 03:00

Expedição de Certidão.
30/12/2023 03:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/12/2023 03:00

Distribuído por
29/12/2023 09:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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