03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 168045413
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168045413
01/09/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168045413
01/09/2025 00:24

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/08/2025 01:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:00

Juntada de comunicação
25/08/2025 00:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
22/08/2025 00:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
21/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:43

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/08/2025 00:24

Juntada de Certidão de custas - guia paga
13/08/2025 00:53

Juntada de Certidão de custas - guia paga
11/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 00:51

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO LANDIM em 21/07/2025 23:59.
07/08/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:22

Juntada de Certidão de custas - guia paga
06/08/2025 20:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
06/08/2025 18:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/08/2025 05:20

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
01/08/2025 00:24

Juntada de Certidão de custas - guia paga
29/07/2025 16:04

Deferido o pedido de CBO PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
28/07/2025 00:24

Juntada de Certidão de custas - guia paga
25/07/2025 00:24

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:00

Juntada de Certidão de custas - guia paga
19/07/2025 00:45

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/07/2025 00:33

Juntada de Certidão de custas - guia paga
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162244612
13/07/2025 00:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
11/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3025362-34.2025.8.06.0001 REQUERENTE: CBO PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: FRANCISCO PINHEIRO LANDIM Consta nos autos, petição ID n.º 161997024, em que o executado apresenta pedido de suspensão da ordem de desocupação definitiva do imóvel pelo prazo de 90 dias ou outro a critério deste juízo, invocando para esse desiderato o caráter humanitário da medida, ora postulada. Argumenta o executado que sua esposa está passando por Transtorno Depressivo Recorrente, extremamente grave, inclusive, com ideação suicida, o que está devidamente comprovado, através de laudo subscrito por médico psiquiatra.

Observa-se, também, com esteio na documentação coligida para os autos que a esposa do executado é uma pessoa de idade avançada, com a saúde extremamente debilitada, de modo que a desocupação imediata do imóvel poderá resultar em violação à dignidade humana, além de ofensa ao caráter protetivo da pessoa idosa.

Trata-se, por conseguinte, de questão humanitária, de forma que o Poder Judiciário deve em seu papel agir com cautela e sensibilidade, analisando as nuances do caso, o que neste feito mostra-se presente e plausível o deferimento da medida. Registre-se que não se está aqui a suspender ordem ou não efetivar seu cumprimento; o que se busca é aplicar ao caso o caráter humanitário, dever do Estado, de forma que a prorrogação do prazo para desocupação voluntária tem o condão de oportunizar ao demandado e seu núcleo familiar, se preparar para a saída do imóvel, minimizando os prejuízos que virá a sofrer, principalmente os efeitos psicológicos em relação a sua esposa, que atravessa grave crise depressiva. Por tais razões, defiro o pedido formulado pelo executado e concedo a prorrogação do prazo para desocupação voluntária por 90 dias, devendo o executado ser intimado pessoalmente para ciência e cumprimento do prazo estabelecido. Dê ciência ao exequente.

Publique-se via DJEN. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162244612
10/07/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162244612
10/07/2025 00:09

Juntada de Certidão de custas - guia paga
08/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
04/07/2025 00:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
01/07/2025 00:11

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/06/2025 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 00:12

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:31

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
26/06/2025 09:22

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/06/2025 09:17

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 05:30

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:50

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153356721
21/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153356721
20/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153356721
20/05/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:25

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/04/2025 16:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/04/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/04/2025 22:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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