18/08/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:10

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO FURTADO DE MACEDO NETO em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 03/08/2023. Documento: 65063138
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65037197
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000770-02.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: FRANCISCO FURTADO DE MACEDO NETO EXECUTADO: LAR INVESTE CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA e outros (3) SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

No despacho de ID n. 64775241 foi concedido ao exequente o prazo IMPRORROGÁVEL de 05 dias para indicar o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Na petição de id n. 65015089, o exequente informou que não possui mecanismos hábeis para localizar a parte executada, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução quando não encontrado o devedor.

Desse modo, ante o devedor não ter sido encontrado, o que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
01/08/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65037197
31/07/2023 20:43

Extinto o processo por devedor não encontrado
31/07/2023 10:20

Conclusos para julgamento
31/07/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/07/2023. Documento: 64775241
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64775241
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000770-02.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: FRANCISCO FURTADO DE MACEDO NETO EXECUTADO: LAR INVESTE CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA e outros (3) DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório retro.

No caso em exame, para que haja o prosseguimento da execução faz-se necessário o cumprimento do despacho proferido no ID 62944172.

Assim, concedo o IMPRORROGÁVEL prazo de 05 dias, para o exequente indicar o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
26/07/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63790162
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63790162
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000770-02.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: FRANCISCO FURTADO DE MACEDO NETO EXECUTADO: LAR INVESTE CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA e outros (3) DESPACHO Rh., Defiro o pedido de dilação de prazo.

Concedo mais 10 dias, para o exequente cumprir integralmente o despacho hospedado no ID 62944172, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
06/07/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63790162
06/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2023. Documento: 62944172
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000770-02.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: FRANCISCO FURTADO DE MACEDO NETO EXECUTADO(A)(S): LAR INVESTE CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA e outros (3) DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório retro.

Pois bem.

Pertinente esclarecer que o arresto executivo, também denominado de penhora antecedente, (pré penhora), de que trata o artigo 830 do CPC/2015, consubstancia-se em ato de apreensão provisória de valores do executado, no intuito de garantir a execução, podendo transformar-se em penhora, caso este não atenda ao ato citatório No caso em exame, embora o disposto no Enunciado 37 do FONAJE, propicie o arresto de bens no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, entendo, que tal flexibilização trazida pelo enunciado não se aplica a todo e qualquer caso de arresto executivo, mas somente nas hipóteses em que o credor tiver indicado, na petição inicial, bens sujeitos à penhora, o que não se vislumbra no caso dos autos.

Por oportuno, registrar, que a parte exequente não informou bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer o arresto de bens de forma genérica.

Indefiro o pedido de arresto de bens.

Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para o(a) exequente indicar o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
28/06/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3000770-02.2021.8.06.0118 Promovente: EXEQUENTE: FRANCISCO FURTADO DE MACEDO NETO Promovido: EXECUTADO: LAR INVESTE CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA, MARIA CELESTE CABRAL DUARTE, AMANDA OLIVEIRA MONTERREY DUARTE, AMANDA OLIVEIRA MONTERREY DUARTE Parte intimada: Dr(a).

JOSE CLELSO FERREIRA ARAUJO TORQUATO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, para indicar o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s), em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação, cujo documento repousa no ID nº 57432585 da movimentação processual.

Maracanaú/CE, 13 de abril de 2023.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
30/03/2023 18:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:32

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:03

Juntada de documento de comprovação
03/06/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 12:41

Expedição de Mandado.
19/05/2022 12:56

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:36

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:30

Juntada de documento de comprovação
11/02/2022 10:43

Expedição de Carta precatória.
07/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2022 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2022 10:15

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/02/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 17:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/11/2021 12:30

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2021 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2021 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:55

Expedição de Citação.
05/11/2021 11:55

Expedição de Citação.
05/11/2021 11:55

Expedição de Citação.
09/10/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:16

Conclusos para decisão
12/09/2021 13:43

Conclusos para despacho
11/09/2021 13:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/09/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:55

Conclusos para despacho
03/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:51

Expedição de Citação.
14/07/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:05

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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