10/09/2025 09:48

Encerrar documento - restrição
25/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE), ADV: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR (OAB 42962/CE) - Processo 0055740-44.2013.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco das Chagas Nascimento GomesB0 - III Dispositivo Diante do exposto, e pelo livre convencimento que formo, nos termos do artigo 414, do CPP, IMPRONUNCIO o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO GOMES pelo delito do art. 121, § 2º, inciso I, c/c 14, II (em relação à vítima Francisco Flávio de Sousa).

Diante da sentença de impronúncia, REVOGO eventual medida cautelar que esteja em cumprimento pelo acusado.

Sem bens apreendidos.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, ARQUIVEM-SE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 11:52

Juntada de Petição
30/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:35

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 17:35

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:53

Proferida Sentença de Impronúncia
11/07/2025 09:08

Conclusos
08/07/2025 20:40

Juntada de Petição
08/07/2025 17:35

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:08

Encerrar documento - restrição
28/06/2025 06:13

Juntada de Petição
27/06/2025 09:07

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 01:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:51

Juntada de Petição
17/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:14

Histórico de partes atualizado
08/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 12:09

Juntada de Petição
16/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:11

de Instrução
13/05/2025 14:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 14:15:00, 1ª Vara do Júri.
15/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:29

Juntada de Petição
14/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:20

Juntada de Petição
07/02/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:05

de Instrução
24/01/2025 16:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 14:00:00, 1ª Vara do Júri.
25/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:02

Juntada de Petição
18/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:39

Encerrar análise
29/08/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:25

Juntada de Petição
26/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:16

de Instrução
16/04/2024 16:55

de Instrução
16/04/2024 16:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 14:30:00, 1ª Vara do Júri.
01/12/2023 17:51

Conclusos para despacho
27/11/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:34

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 17:29

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 17:29

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 17:24

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 17:22

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 17:22

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 17:17

Histórico de partes atualizado
27/09/2023 17:17

Histórico de partes atualizado
26/07/2023 19:01

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 02:14

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:29

Encerrar documento - restrição
19/10/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:39

Juntada de Petição
27/09/2022 19:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 19:11

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:57

Encerrar documento - restrição
20/09/2022 17:57

Encerrar documento - restrição
20/09/2022 17:57

Encerrar documento - restrição
20/09/2022 17:57

Encerrar documento - restrição
20/09/2022 17:57

Encerrar documento - restrição
19/09/2022 17:45

Histórico de partes atualizado
14/09/2022 20:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 20:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 04:59

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 22:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 22:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 19:25

Juntada de Petição
16/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 20:46

Expedição de Certidão.
15/08/2022 20:46

Expedição de Certidão.
15/08/2022 20:42

Encerrar documento - restrição
15/08/2022 20:41

Encerrar documento - restrição
10/08/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:26

Expedição de Mandado.
05/08/2022 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 18:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2022 18:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:08

Juntada de Petição
29/07/2022 19:24

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2022 13:30:00, 1ª Vara do Júri.
29/07/2022 17:40

Expedição de .
30/05/2022 13:01

Expedição de .
23/03/2022 23:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 23:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 20:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:19

Encerrar documento - restrição
22/03/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2022 10:59

Encerrar documento - restrição
17/03/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 23:00

Encerrar documento - restrição
11/03/2022 23:00

Encerrar documento - restrição
10/03/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2022 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2022 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2022 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2022 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2021 14:01

Expedição de .
04/11/2021 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2022 13:30:00, 1ª Vara do Júri.
27/04/2021 12:12

Expedição de Certidão.
16/04/2021 01:24

Conclusos para despacho
15/04/2021 20:39

Outras Decisões
16/03/2021 18:32

Conclusos para despacho
16/03/2021 18:29

Decorrido prazo
15/07/2020 19:38

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 11:10

Conclusos para despacho
28/04/2020 14:20

Juntada de Petição
24/04/2020 09:10

Expedição de Certidão.
24/04/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 17:45

Histórico de partes atualizado
13/01/2020 17:18

Conclusos para despacho
25/04/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2018 15:23

Conclusos para despacho
18/09/2018 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/09/2018 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 18:52

Conclusos para despacho
07/08/2018 18:52

Encerrar documento - restrição
01/08/2018 17:57

Juntada de Outros documentos
09/07/2018 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2018 19:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2018 13:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/06/2018 13:39

Expedição de Certidão.
26/06/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 16:09

Conclusos para despacho
20/06/2018 16:09

Encerrar documento - restrição
20/04/2018 16:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2018 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2017 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 15:27

Conclusos para despacho
04/08/2017 18:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2017 17:21

Expedição de Certidão.
20/07/2017 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 18:17

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/06/2017 16:32

Conclusos para despacho
21/11/2016 13:57

Juntada de Mandado
07/11/2016 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2016 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 17:23

Conclusos para despacho
11/03/2016 16:18

Conclusos para despacho
16/02/2016 14:20

Conclusos para despacho
28/04/2015 13:48

Expedição de Certidão.
06/04/2015 09:05

Juntada de Outros documentos
30/03/2015 10:43

Expedição de Certidão.
23/03/2015 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2015 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2014 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2014 15:03

Juntada de Petição
04/06/2014 09:07

Histórico de partes atualizado
29/05/2014 10:33

Juntada de Mandado
06/05/2014 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2014 12:00

Mudança de classe
07/03/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2014 12:00

Recebida a denúncia
12/02/2014 17:45

Histórico de partes atualizado
10/02/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2014 12:00

Juntada de Petição
10/02/2014 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2014 12:00

Conclusos
28/01/2014 17:45

Histórico de partes atualizado
15/07/2013 12:00

Remetidos os Autos
15/07/2013 12:00

Processo eletrônico convertido em processo físico
15/07/2013 12:00

Distribuído por
12/05/2013 17:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3005772-58.2025.8.06.0167

Antonia Januario do Nascimento

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Ewerton Sousa Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 3000126-67.2025.8.06.0167

Flaviana da Silva Dias

Santa Casa de Misericordia de Sobral

Advogado: Alvaro Alfredo Cavalcante Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0182654-80.2018.8.06.0001

Vera Telma Alves de Freitas

Iolanda Porfirio Silva

Advogado: Roberta Eusebio dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/11/2018 18:18

Exibir Processo

Processo nº 3006266-20.2025.8.06.0167

Raimunda Fatima da Ponte de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Marcos Vinicius de Oliveira Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 3000006-31.2025.8.06.0100

Eli Cristina Goncalves Fernandes

Municipio de Itapaje

Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/01/2025 18:11

Exibir Processo