TJCE - 0201462-26.2024.8.06.0001
1ª instância - 34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0201462-26.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Atualização de Conta] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
REU: REGINA MARTA TOMAS VASCONCELOS DESPACHO Verifica-se equívoco no cadastramento das partes.
Consta como parte autora o Banco do Brasil S.A. e como ré a Sra.
Regina Marta Tomas Vasconcelos, quando, na realidade, REGINA MARTA TOMAS VASCONCELOS figura no polo ativo da demanda e o BANCO DO BRASIL S.A. no polo passivo, conforme se extrai da petição inicial e demais documentos constantes dos autos. Determino, pois, à Secretaria que proceda à correção do polo ativo e passivo no cadastro de partes. O despacho constante do ID 162862215 deve ser desconsiderado, por ter sido proferido com base em equívoco No tocante à produção da prova pericial, o perito contábil Marcos Antônio Lopes Gomes recusou o encargo (ID 161827439), justificando-se por motivos profissionais e pelo regime de justiça gratuita que rege o feito. Diante da recusa e da necessidade de prosseguimento do processo, determino que o gabinete promova consulta no sistema SIPER para identificação de peritos contábeis cadastrados que aceitem realizar a perícia sob os parâmetros da justiça gratuita, com base em honorários fixados conforme tabela oficial e forma de pagamento custeada com recursos do TJCE. Uma vez localizados profissionais disponíveis, organize-se cadastro específico para futuras nomeações, a ser utilizado em regime de rodízio, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 07/2024, especialmente para a realização de perícias destinadas à apuração de eventuais desfalques nas contas vinculadas ao PASEP de titularidade da parte autora. Ressalto que, na hipótese de ausência de interessados ou de retardo excessivo na designação ou conclusão da perícia, a parte autora será corresponsável pela paralisação processual, podendo optar por custear perícia particular, com possibilidade de ressarcimento ao final, acaso vencedora, sem prejuízo da gratuidade que lhe foi concedida. Providencie o gabinete o levantamento e consequente sorteio para estabelecimento da ordem de nomeação dos peritos nos eventos futuros. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, apresentarem quesitos. Fortaleza/CE, 4 de julho de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163693248
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14/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
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14/07/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163693248
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14/07/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 11:18
Conclusos para despacho
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24/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 13:54
Juntada de Certidão
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29/05/2025 16:35
Nomeado perito
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14/11/2024 11:06
Conclusos para despacho
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08/11/2024 22:03
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 14:54
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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25/10/2024 10:13
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400917-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 09:53
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07/10/2024 15:22
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 19:59
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/07/2024 09:03
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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22/07/2024 13:44
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02206322-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 13:28
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20/07/2024 10:53
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
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18/07/2024 08:50
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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18/07/2024 02:12
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 12:55
Mov. [39] - Documento Analisado
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01/07/2024 10:58
Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 13:31
Mov. [37] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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26/06/2024 11:46
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02149431-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2024 11:26
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25/06/2024 22:25
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 02:11
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2024 15:21
Mov. [33] - Documento Analisado
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20/06/2024 09:53
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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17/06/2024 19:13
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129114-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 18:45
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14/06/2024 11:48
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123907-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/06/2024 11:42
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14/06/2024 10:48
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 17:14
Mov. [28] - Audiência Designada | Saneamento Data: 27/06/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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07/06/2024 22:00
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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06/06/2024 12:03
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 08:54
Mov. [25] - Documento Analisado
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29/05/2024 15:36
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02089726-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 15:25
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27/05/2024 15:29
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 12:51
Mov. [22] - Conclusão
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10/05/2024 16:54
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048811-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/05/2024 16:47
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07/05/2024 15:01
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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07/05/2024 14:08
Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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07/05/2024 08:39
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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03/05/2024 12:25
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02032308-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 12:14
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22/04/2024 11:51
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02007792-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2024 11:43
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01/03/2024 21:42
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 13:24
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/02/2024 11:31
Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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29/02/2024 02:16
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 11:50
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 09:00
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/05/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
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16/02/2024 20:48
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 13:41
Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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15/02/2024 11:58
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 10:10
Mov. [6] - Documento Analisado
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02/02/2024 14:22
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 17:20
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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22/01/2024 17:15
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824203-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/01/2024 16:51
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10/01/2024 10:36
Mov. [2] - Conclusão
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10/01/2024 10:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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