TJCE - 0215303-74.2013.8.06.0001

17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 155538300

16/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 155538300

15/07/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155538300

09/06/2025 13:11

Juntada de Certidão

02/06/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025 09:17

Conclusos para despacho

21/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025 08:40

Conclusos para despacho

31/03/2025 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2025 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025 16:33

Determinada a redistribuição dos autos

12/09/2023 12:25

Conclusos para despacho

24/07/2023 15:14

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/09/2022 17:56

Mov. [130] - Conclusão

29/08/2022 17:50

Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/08/2022 17:49

Mov. [128] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

13/06/2022 16:46

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

11/04/2022 12:00

Mov. [126] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/04/2022 20:30

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

05/04/2022 11:41

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2022 10:37

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022 10:07

Mov. [122] - Documento Analisado

02/04/2022 13:47

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021 11:05

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 11:03

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição

21/07/2021 11:45

Mov. [118] - Conclusão

21/07/2021 11:26

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194837-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 10:51

15/07/2021 06:02

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652

13/07/2021 12:10

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021 07:33

Mov. [114] - Documento Analisado

12/07/2021 14:20

Mov. [113] - Mero expediente: Intimar ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES para em 05 dias se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de páginas 213 e documento de páginas 214/238. Fortaleza, 12 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

18/03/2021 13:15

Mov. [112] - Certidão emitida

12/03/2021 09:01

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01930515-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2021 08:31

08/03/2021 09:25

Mov. [110] - Conclusão

07/03/2021 13:07

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01918520-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2021 12:53

02/03/2021 21:25

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562

01/03/2021 01:54

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0078/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre petição do Município de Fortaleza, fls. 203/208. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE)

26/02/2021 11:52

Mov. [106] - Documento Analisado

25/02/2021 16:32

Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre petição do Município de Fortaleza, fls. 203/208.

25/02/2021 15:39

Mov. [104] - Conclusão

22/02/2021 11:38

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01889323-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2021 11:17

10/02/2021 23:22

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2021 16:29

Mov. [101] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo acerca do conteúdo do despacho de página 199.

26/01/2021 13:21

Mov. [100] - Concluso para Despacho

10/12/2020 16:25

Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/12/2020 11:57

Mov. [98] - Certidão emitida

03/12/2020 11:57

Mov. [97] - Documento Analisado

02/12/2020 09:46

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza acerca do pedido de cumprimento de sentença, fls. 175/180, para, querendo, manifestar-se no lapso temporal legal, nos termos do art. 535 do CPC.

01/12/2020 11:47

Mov. [95] - Conclusão

01/12/2020 11:39

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01589748-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/12/2020 11:08

05/11/2020 15:37

Mov. [93] - Mero expediente: ARQUIVE-SE.

04/11/2020 14:36

Mov. [92] - Conclusão

04/11/2020 13:20

Mov. [91] - Certidão emitida

04/11/2020 13:19

Mov. [90] - Decurso de Prazo

06/03/2020 14:32

Mov. [89] - Trânsito em julgado: conforme certidão de págima 166

12/01/2020 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

14/11/2019 00:14

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 1864

26/08/2019 11:17

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 911/913

21/08/2019 09:29

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019 10:49

Mov. [85] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Tendo em vista o Acórdão de fls.153/159, e o trânsito em julgado do mesmo (fl. 166), determino a intimação da parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento

20/08/2019 09:25

Mov. [84] - Conclusão

20/08/2019 09:25

Mov. [83] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/08/2019 09:25

Mov. [82] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/05/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

25/02/2019 15:37

Mov. [81] - Recurso Eletrônico

25/02/2019 15:35

Mov. [80] - Certidão emitida

25/02/2019 15:33

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019 15:33

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019 15:33

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019 15:33

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

25/02/2019 15:33

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019 11:24

Mov. [74] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

18/02/2019 08:22

Mov. [73] - Concluso para Despacho

15/02/2019 19:19

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01094744-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/02/2019 19:15

19/12/2018 09:35

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/12/2018 10:22

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 818/820

11/12/2018 12:29

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018 09:53

Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/12/2018 15:49

Mov. [67] - Certidão emitida

10/12/2018 15:49

Mov. [66] - Certidão emitida

07/12/2018 11:09

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/12/2018 17:35

Mov. [64] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, CONHEÇO DO RECURSO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para sanar equívoco de ordem material, assim onde consta "procedente", leia-se "improcedente". No mais mantenho in totum a deci

30/11/2018 11:13

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10716264-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/11/2018 10:54

30/11/2018 08:58

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2039 Página: 255/256

28/11/2018 12:24

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2018 10:29

Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Requerente para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados pelo Requerido às fls.93/95, no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC.

28/11/2018 10:12

Mov. [59] - Certidão emitida

28/11/2018 09:56

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza acerca do recurso de apelação interposto pela requerente, às fls.77/92, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §1° do CPC.

27/11/2018 09:27

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2036 Página: 419/420

23/11/2018 08:08

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0505/2018 Teor do ato: Intime-se a embargada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos opostos, com fulcro no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civ

22/11/2018 18:12

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a embargada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos opostos, com fulcro no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.

14/11/2018 12:31

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10678746-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/11/2018 12:09

14/11/2018 12:31

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0215303-74.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Jornada de Trabalho

14/11/2018 12:31

Mov. [52] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

13/11/2018 12:23

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/11/2018 11:44

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10674335-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/11/2018 10:35

01/11/2018 12:29

Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/10/2018 18:26

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2019 Página: 421/422

30/10/2018 10:22

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/10/2018 07:48

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2018 14:56

Mov. [45] - Certidão emitida

25/10/2018 14:56

Mov. [44] - Certidão emitida

25/10/2018 10:21

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018 15:21

Mov. [42] - Concluso para Sentença

20/08/2018 13:24

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10473519-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2018 12:32

14/08/2018 13:19

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0317/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 1966 Página: 441/442

10/08/2018 10:31

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0317/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Eugenio Duarte Vasques (OAB 16040/CE

09/08/2018 09:07

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

08/08/2018 16:37

Mov. [37] - Concluso para Despacho

13/03/2018 09:17

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018 16:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2018 14:53

Mov. [34] - Concluso para Despacho

04/10/2017 13:59

Mov. [33] - Mero expediente: Chamo o feito a ordem, com o fito de tornar sem efeito a publicação de página 48, tendo em vista constar nos autos substabelecimento anterior a data de proferimento da decisão. Devendo ser publicada novamente a decisão de pági

23/05/2017 13:40

Mov. [32] - Concluso para Despacho

23/05/2017 13:39

Mov. [31] - Decurso de Prazo

29/03/2017 15:29

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

15/02/2017 20:36

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 1613 Página: 386 - 387

13/02/2017 10:01

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2017 16:57

Mov. [27] - Decisão Proferida: Do exposto e de tudo devidamente examinado, reconhecendo não haver neste momento processual a presença dos requisitos necessários ao deferimento da liminar. Indefiro o pedido de liminar. Exps. Cabíveis.Fortaleza/CE, 10 de fe

04/12/2016 16:19

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10562156-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2016 12:17

30/11/2016 08:34

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2016 03:50

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10547689-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2016 14:20

21/11/2016 04:58

Mov. [23] - Certidão emitida

11/11/2016 16:22

Mov. [22] - Certidão emitida

08/11/2016 17:48

Mov. [21] - Mero expediente: Abra-se vistas dos presentes autos ao membro do parquet, para manifestar-se.

08/11/2016 10:54

Mov. [20] - Concluso para Despacho

07/11/2016 18:23

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10512363-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/11/2016 12:48

31/10/2016 08:42

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 28/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 1553 Página: 401/402

27/10/2016 10:39

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2016 16:20

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 25/30, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 25 de outubro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certifi

08/07/2016 09:46

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/07/2016 20:59

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10308063-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2016 13:17

04/07/2016 15:27

Mov. [13] - Certidão emitida

04/07/2016 15:26

Mov. [12] - Mandado

22/06/2016 13:47

Mov. [11] - Expedição de Mandado

17/06/2016 14:22

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2016 10:30

Mov. [9] - Concluso para Despacho

09/01/2014 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [6] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

11/12/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

10/12/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio