TJCE - 0000367-85.2006.8.06.0126

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Mombaca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DALCIMAR PINHEIRO TORRES

Advogados

JEFERSON LIMA DE MATOS

OAB: 42203/CE

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA DA COSTA

CPF *13.***.*26-04

DALCIMAR PINHEIRO TORRES

FRANCISCO NONATO POMPEU - CONHECIDO POR NONATO

FRANCISCO NONATO POMPEU DE CASTRO

MARCONDES FERREIRA DA SILVA

CPF *86.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE PEREIRA DA COSTA

CPF *13.***.*26-04

ADRIANA SOUSA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO ELIAS TEIXEIRA

CPF *89.***.*34-54

SEBASTIANA MARIANA DE ALEMEIDA

CPF *53.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 18:56

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 03:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 00:16

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO FILOMENO DE ABREU FILHO (OAB 14157/CE), ADV: JEFERSON LIMA DE MATOS (OAB 42203/CE), ADV: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS (OAB 36773/CE) - Processo 0000367-85.2006.8.06.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Dalcimar Pinheiro TorresB0 e outros - Recebo o RESE, eis que tempestivo (fl. 488).

    Intime-se a Defesa do réu para apresentar as razões do recurso no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do art. 588 do CPP.

    Após, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões em igual prazo.

    Expedientes necessários.

  • 04/08/2025 01:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/08/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 16:02

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 16:02

    Processo entranhado

  • 31/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 03:23

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALANNE NAYARA FERNANDES MARTINS (OAB 36773/CE), ADV: JEFERSON LIMA DE MATOS (OAB 42203/CE) - Processo 0000367-85.2006.8.06.0126 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Dalcimar Pinheiro TorresB0 e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a defesa do conteúdo da sentença de fls. 473/482.

  • 30/07/2025 01:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/07/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 13:38

    Expedição de .

  • 29/07/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:18

    Juntada de Informações

  • 22/07/2025 18:10

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 10/04/2025 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 11:21

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 19:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 11:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/04/2025 11:14

    Expedição de .

  • 02/04/2025 18:22

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 09:11

    Decorrido prazo

  • 03/10/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:35

    Expedição de .

  • 03/08/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 08/06/2024 01:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 13:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/06/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2024 11:16

    Expedição de .

  • 23/05/2024 09:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 02:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/05/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 20/05/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:50

    Conclusos

  • 15/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:00

    Processo desmembrado

  • 21/02/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 20/01/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:12

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 10/11/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 01/11/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 11/12/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:56

    Expedição de .

  • 19/11/2021 16:53

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 18:24

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 19:35

    Expedição de .

  • 12/05/2021 19:24

    Juntada de Carta precatória

  • 24/02/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 07:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 10:49

    Juntada de Carta precatória

  • 16/12/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 09:59

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2020 09:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/12/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2020 16:58

    Recebida a denúncia

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 12:06

    Juntada de Informações

  • 08/04/2020 00:47

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 09/03/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 08:54

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 03/03/2020 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/02/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/02/2020 13:52

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 07:49

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 06/02/2020 07:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/01/2020 11:06

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/01/2020 11:06

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2020 11:19

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 11:19

    Mandado devolvido

  • 27/01/2020 11:18

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 11:18

    Mandado devolvido

  • 27/01/2020 11:17

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2020 11:16

    Mandado devolvido

  • 23/01/2020 10:12

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2020 10:11

    Mandado devolvido

  • 23/01/2020 10:11

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2020 10:10

    Mandado devolvido

  • 22/01/2020 13:40

    Juntada de Informações

  • 22/01/2020 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2020 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2020 09:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2020 09:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2020 09:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2020 09:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 15/01/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 10:27

    Juntada de Informações

  • 13/01/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 10:12

    Remetidos os Autos

  • 24/07/2019 22:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 27/06/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 13:00

    Juntada de

  • 25/06/2019 12:57

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 25/06/2019 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2019 13:15

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/05/2019 13:15

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2019 12:32

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 12:32

    Remetidos os Autos

  • 30/04/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 09:29

    Juntada de

  • 03/04/2019 09:25

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 03/04/2019 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/03/2019 09:05

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/03/2019 09:05

    Autos entregues em carga

  • 27/02/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 17:40

    Remetidos os Autos

  • 27/02/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 23:19

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 07/12/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 17:42

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 25/04/2017 16:47

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 06/03/2017 17:49

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 06/03/2017 15:28

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 01/02/2017 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2017 15:20

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 12/01/2017 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 17:30

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 02/12/2016 15:04

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 30/11/2016 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2016 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 08:30

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 23/11/2016 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 09:03

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 03/10/2016 11:21

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 30/09/2016 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 13:45

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 19/09/2016 11:16

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 19/09/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2016 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2016 16:32

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 14/09/2016 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 08:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 17:27

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/08/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2016 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 14:10

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 01/07/2016 10:33

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 28/06/2016 14:58

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 23/06/2016 14:57

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 22/06/2016 17:11

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 22/06/2016 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2016 14:48

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 19/05/2016 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 09:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 09:51

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/04/2016 12:48

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 15/04/2016 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 08:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 11:53

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 15/01/2016 09:08

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 12/01/2016 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 16/12/2015 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 04/12/2015 12:09

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 30/11/2015 14:07

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 30/11/2015 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2015 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2015 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 09/11/2015 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2015 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2015 11:30

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 13/10/2015 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 05/10/2015 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2015 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2015 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 28/09/2015 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 18:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 02/09/2015 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 13:14

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 26/08/2015 13:13

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 20/08/2015 16:42

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 20/08/2015 16:42

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 17/08/2015 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 17/08/2015 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2015 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 10:23

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 18:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/07/2015 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2015 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2015 12:02

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 24/02/2015 11:20

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 24/02/2015 10:17

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 24/02/2015 09:36

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 23/02/2015 18:00

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2015 18:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 19/02/2015 12:23

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 19/02/2015 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2015 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2015 17:30

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 09/02/2015 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2015 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 06/02/2015 17:30

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 05/02/2015 13:00

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 05/02/2015 12:39

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 05/02/2015 12:39

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2015 12:39:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 05/02/2015 12:35

    Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2015 12:35:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 04/02/2015 19:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 04/02/2015 17:15

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 04/02/2015 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2015 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2015 09:30

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 03/02/2015 09:24

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2015 09:24:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 24/06/2013 18:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 24/06/2013 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2013 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 18:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/05/2013 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2013 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2013 11:17

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 08/05/2013 08:33

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 06/05/2013 18:03

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 06/05/2013 15:53

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 06/05/2013 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2013 17:30

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 29/04/2013 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 11:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2012 13:16

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/05/2012 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2012 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2012 16:24

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 03/04/2012 14:21

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 03/04/2012 14:14

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 29/03/2012 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2012 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2012 11:43

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 07/02/2012 11:28

    Registrado para

  • 07/02/2012 11:27

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2012 11:25

    Processo apto a ser redistribuído

  • 03/08/2011 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2011 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2010 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2010 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2010 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 11:41

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 04/11/2009 15:13

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 20/10/2009 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2009 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/09/2009 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2009 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/09/2009 14:24

    Autos entregues em carga ao .

  • 18/09/2009 09:08

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 25/08/2009 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 17:39

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2009 10:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 27/01/2009 08:46

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2008 13:29

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 12/12/2008 08:00

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 14/11/2008 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2008 11:14

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 23/10/2008 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2008 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 16:48

    Aguardando devolução de mandado

  • 21/07/2008 13:31

    Aguardando realização de expediente

  • 14/07/2008 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 11:51

    Decorrendo prazo

  • 13/03/2008 17:08

    Remessa

  • 01/08/2007 16:24

    Aguardando realização de expediente

  • 24/07/2007 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 16:18

    Autos entregues em carga ao .

  • 08/05/2007 11:52

    Aguardando realização de audiência

  • 02/05/2007 11:33

    Aguardando devolução de mandado

  • 30/04/2007 18:16

    Remessa

  • 18/04/2007 15:46

    Aguardando realização de expediente

  • 12/04/2007 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2007 13:13

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/02/2007 14:47

    Apensado ao processo

  • 01/02/2007 15:27

    Aguardando realização de expediente

  • 31/01/2007 10:56

    Aguardando realização de audiência

  • 18/01/2007 14:32

    Remessa

  • 26/12/2006 15:27

    Aguardando realização de expediente

  • 19/12/2006 14:57

    Recebida a denúncia contra

  • 19/10/2006 13:07

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/10/2006 13:57

    Autos entregues em carga ao .

  • 02/10/2006 14:33

    Aguardando realização de expediente

  • 28/09/2006 14:13

    Distribuído por sorteio manual

  • 28/09/2006 14:13

    Permitir distribuição

  • 28/09/2006 14:13

    Em classificação

  • 28/09/2006 13:41

    Protocolado

  • 11/09/2006 11:35

    Histórico de partes atualizado

  • 11/09/2006 11:32

    Histórico de partes atualizado

  • 11/09/2006 11:30

    Histórico de partes atualizado

  • 11/09/2006 11:29

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2012

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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