04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170014716
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170014716
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0403556-03.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: Silvia Helena Pessoa Morais EMBARGADO: Nemezio Gripp

Vistos. Trata-se Embargos de Terceira proposta por Silvia Helena Pessoa Morais em face de Nemezio Gripp, nos termos da petição inicial e documentação anexa. Narra na inicial que existe em curso ação executória, na qual o executado é marido da embargante, de modo que a penhora realizada no feito mencionado recaiu sobre imóvel pertencente ao casal, pelo que requereu o julgamento procedente dos embargos para determinar a exclusão da penhora sobre a meação da promovente. Considerando o lapso temporal sem manifestação das partes no feito, estas foram intimadas para, em até 10 (dez) informarem acerca da atual situação de fato, bem como requerer o que entenderem de direito, no mesmo prazo, na forma do despacho de id. 137881392. Transcorrido o prazo, as partes nada apresentaram ou requereram. Despacho de id. 163880711 determina a intimação pessoal da arte autora, para dar prosseguimento ao feito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Petição da parte autora, id. 168118974, alegando que os presentes Embargos de Terceiro foram ajuizados com o objetivo de defender a posse/bem de propriedade do Embargante, que se encontrava ameaçada em razão da constrição determinada nos autos do processo de execução de nº 0342411- 43.2000.8.06.0001. Não obstante, o referido feito foi extinto, em razão de acordo firmado entre as partes, para o pagamento da dívida pelos herdeiros do embargado, assim, já constando a sentença de extinção do feito transitada em julgado não havendo mais, portanto, qualquer ameaça ou constrição ao bem objeto da presente demanda. É o breve relatório, passo a decidir. Preliminarmente à análise meritória, faz-se necessário apreciar o impacto processual advindo do incidente fático trazido aos autos, qual seja o acordo homologado entre as partes no âmbito do feito nº 0342411-43.2000.8.06.0001, resultando no desembaraço do imóvel objeto da preente ação. Assim, considerando que a presente demanda tinha como pedido a exclusão da penhora sobre a meação do imóvel da promovente, percebe-se a perda do interesse processual. Diante do exposto, face a perda do objeto da ação, carece de ação o pleito autoral em razão da ausência de interesse processual atribuída a fato superveniente, conforme disciplina o art. 485, VI, CPC. Consoante os fatos e fundamentos jurídicos expostos, nos termos do art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em virtude da superveniente de interesse processual. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.

I.

C. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito
02/09/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170014716
22/08/2025 04:23

Decorrido prazo de Silvia Helena Pessoa Morais em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 04:19

Decorrido prazo de WALTER SERGIO DUARTE FURTADO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 163880711
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0403556-03.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: Silvia Helena Pessoa Morais EMBARGADO: Nemezio Gripp Vistos hoje. Diante do lapso temporal, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 163880711
23/07/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163880711
23/07/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:25

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/02/2025 10:04

Mov. [89] - Reativação
14/10/2022 14:17

Mov. [88] - Concluso para Despacho
14/10/2022 10:02

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/10/2022 10:02

Mov. [86] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
03/08/2022 23:38

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0691/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
02/08/2022 02:29

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 18:06

Mov. [83] - Documento Analisado
30/07/2022 18:02

Mov. [82] - Julgamento em Diligência | Vistos hoje. Por cautela, considerando o lapso temporal decorrido desde a ultima peticao protocolada, intimem-se as partes para informarem acerca da atual situacao de fato, bem como para requerer o que considerem per
17/05/2022 12:23

Mov. [81] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
22/07/2021 12:23

Mov. [80] - Concluso para Sentença
22/07/2021 12:09

Mov. [79] - Certidão emitida
22/07/2021 12:09

Mov. [78] - Decurso de Prazo
27/10/2020 23:30

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/10/2020 01:36

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0627/2020 Data da Publicacao: 08/10/2020 Numero do Diario: 2475
10/10/2020 01:36

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0627/2020 Data da Publicacao: 08/10/2020 Numero do Diario: 2475
06/10/2020 11:52

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2020 10:09

Mov. [73] - Documento Analisado
01/10/2020 11:26

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 10:40

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2020 12:39

Mov. [70] - Certidão emitida
29/09/2020 11:39

Mov. [69] - Mero expediente | Visto em inspecao. Trata-se de Embargos de Terceiro, distribuido em 01/12/1998. Processo paralisado desde 12/11/2019. A conclusao. Fortaleza, 29 de setembro de 2020. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz Corregedor Auxiliar
12/11/2019 13:54

Mov. [68] - Concluso para Despacho
12/11/2019 11:01

Mov. [67] - Decurso de Prazo
01/08/2019 07:49

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2019 Data da Disponibilizacao: 30/07/2019 Data da Publicacao: 31/07/2019 Numero do Diario: 2192 Pagina: 573/576
29/07/2019 10:39

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2019 15:56

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir prova(s) em audiencia ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Exp.
06/12/2018 14:23

Mov. [63] - Concluso para Despacho
24/09/2018 16:44

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0254/2018 Data da Disponibilizacao: 18/09/2018 Data da Publicacao: 19/09/2018 Numero do Diario: 1990 Pagina: 543
19/09/2018 14:45

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10544139-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2018 14:22
17/09/2018 11:01

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0254/2018 Teor do ato: Vistos hoje. Considerando-se o despacho de fls. 243, intimem-se as partes para requererem o que entender devido em ate 05 dias. Conclusos empos. Intime(m)-se. Advogad
20/08/2018 11:59

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando-se o despacho de fls. 243, intimem-se as partes para requererem o que entender devido em ate 05 dias. Conclusos empos. Intime(m)-se.
15/04/2015 11:47

Mov. [58] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [57] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [56] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [55] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [54] - Petição
15/04/2015 11:47

Mov. [53] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [52] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [51] - Ofício
15/04/2015 11:47

Mov. [50] - Ofício
15/04/2015 11:47

Mov. [49] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [48] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [47] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [46] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [45] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [44] - Petição
15/04/2015 11:47

Mov. [43] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [42] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [41] - Petição
15/04/2015 11:47

Mov. [40] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [39] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [38] - Petição
15/04/2015 11:47

Mov. [37] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [36] - Petição
15/04/2015 11:47

Mov. [35] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [34] - Petição
15/04/2015 11:47

Mov. [33] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
15/04/2015 11:47

Mov. [31] - Documento
15/04/2015 11:47

Mov. [30] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [29] - Petição
15/04/2015 11:46

Mov. [28] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [27] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [26] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [25] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [24] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [23] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [22] - Documento
15/04/2015 11:46

Mov. [21] - Documento
14/04/2015 11:07

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/04/2015 11:07

Mov. [19] - Processo Recebido do TJCE
21/03/2014 12:00

Mov. [18] - Certificação de Processo Julgado
21/03/2014 12:00

Mov. [17] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
22/05/2001 18:00

Mov. [16] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2001 15:44

Mov. [15] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: TJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2001 15:41

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2001 17:11

Mov. [13] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2001 15:49

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP.198 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2001 09:06

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/DJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2001 16:43

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2001 14:33

Mov. [9] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2001 19:02

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 155 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2001 13:47

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Nemezio Gripp
31/12/2000 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Silvia Helena Pessoa Morais
11/01/1999 13:14

Mov. [4] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 97.02.18.111-9 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/1998 13:02

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
01/12/1998 10:48

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 26A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 9702181119 - Local: 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1998

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo