TJCE - 0202502-48.2021.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 02:54
Decorrido prazo de ANDREIA DE FRANCA MORAIS em 08/08/2025 23:59.
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18/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164230683
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17/07/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0202502-48.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Autor: MARIA CARLOS DA SILVA Réu: BANCO CETELEM S.A. e outros SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por MARIA CARLOS DA SILVA em face de BANCO CETELEM S.A e CM - FOX PROMOTORA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CADASTRAIS LTDA - ME, nos termos da inicial e documentos ID nº 122493319 e seguintes. Em petição ID nº 164004879, a parte requerida atravessou petição informando a celebração de uma avença, pugnando por sua homologação. É o relatório.
Passo a decidir. Analisando o pedido de homologação do acordo ID nº 164004879, verifico que foi trazido aos autos pelo advogado da parte promovida e assinado pelo advogado da parte requerente, e está em consonância com o disposto nos arts. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Pontuo ainda que os advogados, os quais assinam a avença, possuem poderes para transigir. Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo ID nº 164004879, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 487, inc.
III, letra "b", do CPC. Honorários na forma pactuada e custas remanescentes, caso existam, dispensadas, consoante artigo 90, §3º, do CPC. Em se tratando de acordo, inexiste interesse recursal. Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de julho de 2025.
MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164230683
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16/07/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164230683
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16/07/2025 11:42
Homologada a Transação
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07/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 13:48
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 08:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/11/2024 08:46
Conclusos para despacho
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10/11/2024 00:30
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/08/2024 14:21
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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16/08/2024 08:21
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/03/2024 08:27
Mov. [81] - Conclusão
-
11/01/2024 19:47
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/01/2024 19:47
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/12/2023 20:43
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0481/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
-
19/12/2023 13:41
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/12/2023 17:07
Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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18/12/2023 11:57
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2023 09:36
Mov. [74] - Documento Analisado
-
10/12/2023 18:50
Mov. [73] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 11:17
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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10/11/2023 15:04
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02441678-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/11/2023 14:56
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30/10/2023 12:27
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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15/10/2023 17:26
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387060-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/10/2023 16:53
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23/08/2023 12:17
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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26/05/2023 18:37
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02082495-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 18:36
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05/05/2023 12:30
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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05/05/2023 10:06
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032840-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 09:41
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26/01/2023 11:52
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
01/09/2022 14:43
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/08/2022 19:46
Mov. [62] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Portaria 01/2022. As peticoes e documentos as pags. 192 e 208/211, em nada alteram a ja lancada decisao de julgamento antecipado do processo. Facam-se os autos conclusos para sentenca. Cumpra-se.
-
20/08/2021 14:40
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/08/2021 18:38
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02252599-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2021 18:25
-
13/08/2021 20:40
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
-
12/08/2021 01:52
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0345/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da documentacao juntada aos autos pela demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 437 1do CPC/2015. Advogados(s): And
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11/08/2021 13:37
Mov. [57] - Documento Analisado
-
11/08/2021 06:45
Mov. [56] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da documentacao juntada aos autos pela demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 437 1do CPC/2015.
-
09/08/2021 16:52
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
09/08/2021 16:44
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/08/2021 22:46
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
-
05/08/2021 02:41
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 12:40
Mov. [51] - Documento Analisado
-
03/08/2021 16:45
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02220921-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2021 16:18
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30/07/2021 18:26
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2021 13:21
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/07/2021 15:42
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02212199-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2021 15:27
-
19/07/2021 20:42
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2021 Data da Publicacao: 20/07/2021 Numero do Diario: 2655
-
16/07/2021 12:41
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186236-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 12:26
-
16/07/2021 01:51
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 13:52
Mov. [43] - Documento Analisado
-
13/07/2021 21:42
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 16:51
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/06/2021 10:50
Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
09/06/2021 10:25
Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
09/06/2021 08:43
Mov. [38] - Documento
-
08/06/2021 11:49
Mov. [37] - Certidão emitida
-
08/06/2021 11:49
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/06/2021 21:50
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02101110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 21:16
-
07/06/2021 17:47
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02100506-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 17:07
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03/06/2021 15:37
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095019-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/06/2021 15:31
-
03/06/2021 15:31
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095015-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/06/2021 15:29
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31/05/2021 14:01
Mov. [31] - Mero expediente | Sobre a contestacao fls. 141/160, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Apos, voltem-me conclusos para fins de saneamento. Intime-se. Expedientes Necessarios.
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31/05/2021 12:31
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
26/05/2021 10:57
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02076683-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2021 10:30
-
14/04/2021 12:48
Mov. [28] - Certidão emitida
-
18/03/2021 21:23
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
-
18/03/2021 21:23
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
-
17/03/2021 17:56
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
17/03/2021 11:45
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2021 10:57
Mov. [23] - Documento Analisado
-
16/03/2021 18:49
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2021 17:46
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01932483-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/03/2021 17:13
-
01/03/2021 16:43
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2021 14:29
Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/06/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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01/03/2021 14:26
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2021 21:39
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
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17/02/2021 12:37
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Andreia de Franca Morais (OAB 27308/CE)
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17/02/2021 08:11
Mov. [15] - Documento Analisado
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13/02/2021 03:24
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/02/2021 17:22
Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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11/02/2021 14:37
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01869466-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2021 14:10
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10/02/2021 17:14
Mov. [11] - Certidão emitida
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10/02/2021 17:14
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2021 17:20
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01856763-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2021 16:58
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25/01/2021 21:13
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 26/01/2021 Numero do Diario: 2536
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22/01/2021 03:52
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 15:22
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/01/2021 14:22
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
21/01/2021 14:17
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 43/44.
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21/01/2021 08:23
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 11:39
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2021 11:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2021
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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