TJCE - 0050139-64.2020.8.06.0081
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Granja
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:17
Juntada de Certidão
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14/11/2023 14:17
Transitado em Julgado em 24/10/2023
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28/10/2023 02:12
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS em 24/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/10/2023 23:59.
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28/10/2023 02:12
Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 24/10/2023 23:59.
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11/10/2023 14:28
Juntada de Certidão
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11/10/2023 14:28
Juntada de Certidão
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06/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70175674
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05/10/2023 16:03
Expedição de Alvará.
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05/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 68952826
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05/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050139-64.2020.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: MARIA CARDOSO DOS SANTOS Requerido REU: ENEL Vistos em inspeção anual. Inicialmente à Secretaria providencie a evolução de classe para cumprimento de sentença, segundo estabelece o art. 256 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 02/2021).
Recebidos nesta data.
Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por MARIA CARDOSO DOS SANTOS em face de ENEL. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada informou ter depositado o valor estipulado na condenação (ID 64173858). A exequente, ciente do pagamento, requereu a expedição de alvará (ID 64184085). É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.
Registre-se. Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada.
Expedientes Necessários.
Granja (CE), 14 de setembro de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.
Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. -
04/10/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68952826
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04/10/2023 16:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/09/2023 14:43
Processo Reativado
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26/09/2023 10:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/09/2023 12:02
Conclusos para decisão
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12/07/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 16:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/06/2023 11:51
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 09:58
Juntada de Certidão
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26/06/2023 09:58
Transitado em Julgado em 19/06/2023
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24/06/2023 05:22
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS em 19/06/2023 23:59.
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24/06/2023 04:52
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/06/2023 23:59.
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24/06/2023 04:52
Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 19/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2023 17:47
Julgado procedente em parte do pedido
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11/05/2023 12:23
Conclusos para julgamento
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11/05/2023 12:22
Juntada de Certidão
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10/05/2023 09:43
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 01/11/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
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09/05/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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06/05/2023 04:26
Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS em 02/05/2023 23:59.
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06/05/2023 04:18
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/05/2023 23:59.
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06/05/2023 04:18
Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 02/05/2023 23:59.
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24/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050139-64.2020.8.06.0081 REQUERENTE: MARIA CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: ENEL Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 (DJ-e 16/02/2021, pág. 33 a 199), emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, e por determinação deste Juízo, foi designada audiência de Instrução, para o dia 10/05/2023, às 09 horas.
Desta forma, seguem os autos para expedientes de audiência.
Seguindo orientação da Resolução nº 14/2020, (DJE de 13/08/2020), bem como da Resolução nº 20/2020, do TJCE, (Dje de 15/10/2020), a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, utilizando plataforma do MICROSOFT TEAMS, com o escopo de evitar a proliferação da COVID-19.
Para participar da audiência, deverão as partes, testemunhas e seus respectivos representantes, acessar a sala virtual de audiências desta Unidade, no dia e hora mencionados pelo link: https://link.tjce.jus.br/fce17f ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Para acessar a Sala de Audiências virtual da 1ª Vara da Comarca de Granja, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1)Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2)Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3)Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 4)Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5) Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6)Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do(a) Juiz para sua entrada na sala de audiência; 7)Pronto, basta aguardar as instruções do(a) Organizador/Juiz 1)Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2)Clicar no link convite recebido pelo e-mail e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3)Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4)Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5)Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6)Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do(a) Organizador/Juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do(a) Organizador/Juiz Havendo impossibilidade técnica para participar da audiência, as partes e/ou testemunhas deverão comunicar nos autos ou à Unidade em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada.
DICAS IMPORTANTES 1) Priorize a utilização de computador tipo desktop ou leptop com câmara e microfone (celulares somente em último caso). 2) Caso seja o celular a única opção disponível, utilize-o na posição horizontal (deitado), apoiado em alguma base para estabilizar melhor a imagem. 3) Escolha ambientes neutros, com um fundo sem muitos objetos. 4) Evite posiciona-se em local onde haja feixe de luz contra a câmara (ideal que a fonte de iluminação esteja à frente ou ao lado do seu rosto). 5) Busque um enquadramento que deixe seu rosto, os ombros e a parte superior do peito visíveis, (deixar a câmara posicionada na altura dos olhos). 6) Feche as portas e janelas para evitar ruídos e desligue aparelhos que emitam sons. 7) Para garantir melhor qualidade de transmissão, é recomendado utilizar fones de ouvido que tenham microfone, como os de aparelhos celulares. 8) Mesmo sem estar com a palavra durante a sessão, seu áudio e imagem podem estar sendo capturados (por isso que evite imagens e sons indesejáveis vazem durante a transmissão). 9) Desabilite seu microfone quando não estiver falando. 10) Se for preciso ausentar-se durante alguns instantes, faça o desligamento da câmara. 11) Use vestimentas adequadas e atente-se aos ritos da sessão para evitar constrangimentos e manter a qualidade das transmissões.
Esta Unidade estará à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações, bem como para realização de testes, através do e-mail: [email protected] e/ou telefone/whatsapp: 88 3624-1488.
Granja-Ce, 20 de abril de 2023 ALINE LOPES PAIÃO BARROS À Disposição, mat. 43.526 -
21/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 11:54
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 10/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
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06/09/2022 08:49
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/11/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
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03/12/2021 00:41
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2021 19:13
Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos nesta data. Determino a secretaria que agende data para audiência de instrução, devendo as partes trazerem suas testemunhas independente de intimação. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Granja (CE), 21 de setembr
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21/09/2021 11:30
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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03/04/2021 12:58
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2021 12:54
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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01/04/2021 14:56
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00166079-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2021 14:40
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31/03/2021 14:21
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00166058-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 14:15
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23/03/2021 21:09
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 2576
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23/03/2021 21:08
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 2576
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23/03/2021 21:08
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 2576
-
22/03/2021 11:50
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 10:58
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 21:41
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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17/03/2021 21:40
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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17/03/2021 20:12
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00165804-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2021 20:01
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17/03/2021 09:18
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/03/2021 09:16
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
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16/03/2021 17:10
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 09:43
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00165752-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2021 09:29
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09/03/2021 10:14
Mov. [17] - Documento
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09/03/2021 10:13
Mov. [16] - Documento
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03/02/2021 11:28
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00165184-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2021 11:16
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27/01/2021 21:46
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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27/01/2021 21:46
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
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26/01/2021 12:45
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 08:55
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2021 08:54
Mov. [10] - Certidão emitida
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26/01/2021 08:52
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 15:36
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/03/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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18/01/2021 17:41
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020 e Resolução 07/2020
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18/01/2021 17:41
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 e Resolução 07/2020
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18/01/2021 17:40
Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Portaria 1724/2020 e Resolução 07/2020. O referido é verdade. Dou fé.
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27/03/2020 13:55
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2020 09:46
Mov. [2] - Conclusão
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26/03/2020 09:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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