28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 164013489
25/07/2025 00:00

Intimação

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0268719-68.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: DOMECILIA MENDONCA PONTE REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos.

Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ.

Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164013489
24/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164013489
08/07/2025 09:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
29/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140709586
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140709586
18/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140709586
27/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/11/2024 04:03

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 11:44

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427795-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2024 11:21
05/11/2024 15:39

Mov. [11] - Concluso para Despacho
12/10/2024 03:53

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
10/10/2024 18:27

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 01:46

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 16:22

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/10/2024 14:35

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
08/10/2024 14:34

Mov. [5] - Documento Analisado
03/10/2024 11:27

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356684-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 11:11
18/09/2024 17:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 14:38

Mov. [2] - Conclusão
16/09/2024 14:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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